que tinham sido apresentadas nos projectos originários. Conforme é do vosso conhecimento, tinha sido apresentada uma proposta de modificação no projecto do CDS-PP e outra no projecto do PSD.
A pergunta que vos faço é se os autores das propostas dão por adquirido o resultado do debate da primeira leitura ou desejam ainda, a algum título, usar da palavra neste momento.
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, com efeito, na sequência da discussão que travámos na primeira leitura - de resto, na altura, o PSD deixou essa nota para reflexão -, o PSD está de certo modo sensível à proposta de se acrescentar no articulado do artigo 1.º, onde se diz "baseado na dignidade da pessoa humana e na vontade popular", "e na liberdade".
Essa proposta, de certa forma, embora não exactamente com esta formulação, decorre do articulado proposto pelo PP, mas como é com uma formulação diferente... É que a única proposta que o PSD desejaria votar favoravelmente era o acrescento, a seguir a "na vontade popular", "na liberdade", e assim colocava ao Sr. Presidente a questão de se a devo formular por escrito, uma vez que estamos a iniciar esta metodologia que tem de ser adquirida ao longo dos trabalhos. Se for esse o caso, fá-lo-ei de imediato.

O Sr. Presidente: - Pedia ao Sr. Deputado o obséquio de aceitar a metodologia formal. Aliás, temos preparado um impresso que permitirá facilitar a apresentação de propostas a todo o momento em que elas seja formuladas.
Se bem entendi, a proposta do Sr. Deputado Luís Marques Guedes era no sentido de acrescentar à proposta originária do PSD o inciso "na liberdade", na sequência da expressão "na vontade popular".
Algum Sr. Deputado, no conhecimento da proposta verbalmente apresentada, deseja pronunciar-se?
Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Sá.

O Sr. Luís Sá (PCP): - Sr. Presidente, a questão que queria colocar, até sob a forma de pedido de esclarecimento, era que sentido útil, que acrescento verdadeiro é que o Sr. Deputado do PSD vê na proposta que apresentou, tendo em conta que o artigo 1.º já refere a dignidade da pessoa humana e a vontade popular, que creio que não podem deixar de compreender a liberdade, e para além disso refere explicitamente a ideia de construção de uma sociedade livre.
Por outro lado, logo seguir, no artigo 2.º, falando das características do Estado de direito democrático, refere-se igualmente a garantia de efectivação dos direitos e liberdades fundamentais; neste sentido, perguntava, com o objectivo de ser esclarecido, obviamente, o que é que de verdadeiramente útil e novo vê o Sr. Deputado naquilo que propôs.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Marques Guedes.

O Sr. Luís Marques Guedes (PSD): - Sr. Presidente, peço desculpa, eventualmente foi lapso meu, pela explicitação que dei. Percebi agora pela intervenção do Sr. Deputado Luís Sá que não fui perfeitamente claro.
A questão que queria colocar - e já agora farei chegar à Mesa a proposta que, entretanto, redigi - era a seguinte: o PSD tinha apresentado uma proposta para reformulação deste artigo 1.º e, relativamente à nossa proposta, o PSD deseja reformulá-la no sentido de intercalar, a seguir a "vontade popular", a expressão "na liberdade", ficando do seguinte modo: "Portugal é uma República soberana fundada na dignidade da pessoa humana, na vontade popular, na liberdade, na solidariedade e na justiça social".
A diferença da proposta inicial do PSD está no acrescento "na liberdade", porque, de facto, como decorreu da primeira leitura, o texto actual fala na sociedade livre e o texto que o PSD tinha proposto recuperava os conceitos deixando de fora o da liberdade. Assim, é nesse sentido que há uma reformulação da proposta do PSD, acrescentando-lhe o termo "na liberdade", porque constatámos na primeira leitura que o texto tinha empobrecido face à proposta que havíamos apresentado.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra o Sr. Deputado Alberto Martins.

O Sr. Alberto Martins (PS): - Sr. Presidente, tal como na primeira leitura, não vemos razão para haver uma alteração do artigo 1.º da Constituição, uma vez que a ideia da dignidade da pessoa humana e da vontade popular está nele consagrada e temos uma visão concretista dos direitos e valores fundamentais ao referirmos a ideia de uma sociedade livre, justa e solidária; naturalmente que a sociedade livre, justa e solidária incorpora os valores da liberdade, da solidariedade e da fraternidade.

O Sr. Presidente: - Srs. Deputados, embora a proposta não esteja ainda formalmente distribuída, é muito clara quanto à sua formulação oral.
Em todo o caso, registo um pedido de palavra por parte do Sr. Deputado Guilherme Silva. Faça favor, Sr. Deputado.

O Sr. Guilherme Silva (PSD): - Sr. Presidente, registei intervenção do Sr. Deputado Alberto Martins, que entendia que era um excesso esta inserção da referência à liberdade como elemento de base da República Portuguesa.
Quanto aos argumentos que o Sr. Deputado referiu, dizendo que estaria já, de certo modo, absorvido pela referência à sociedade livre, justa e solidária, também é verdade que não é suposto construir-se uma sociedade livre, justa e solidária que não respeite a dignidade da pessoa humana, que também está referida anteriormente.
Nessa circunstância, se a parte última deste artigo já absorvesse estes conceitos, que não são de mais quando se trata de criar fundamentos de um estado ou de uma república, não me parece que a circunstância de se referir uma sociedade livre impeça a sua menção, no sentido de constituir um dos pilares, das bases, da República Portuguesa, pois a liberdade é uma valor suficientemente profundo na nossa sociedade, e nas sociedades em geral, que deveria merecer dignidade constitucional.

O Sr. Presidente: - Tem a palavra a Sr.ª Deputada Isabel Castro.

A Sr.ª Isabel Castro (Os Verdes): - Sr. Presidente, queria apenas dizer que me parece que a proposta do PSD não enriquece o texto constitucional, porque julgo que o