18 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

mundo bipolar. Hoje em dia, com toda a franqueza, a ameaça principal que os Estados, nomeadamente os Estados livres e democráticos, têm é a ameaça do terrorismo. E, no contexto dessa ameaça, faz sentido os Estados desarmarem-se? Deixo a interrogação. Não tomo uma posição.
O PSD retira a referência ao desarmamento que está neste n.º 2, porque, na nossa leitura do texto constitucional, a questão do desarmamento simultâneo e controlado tinha que ver, exactamente, com a lógica dos blocos e por isso é que contém a expressão «simultâneo». Hoje em dia, a haver simultaneidade, é eventualmente entre os Estados livres e democráticos e o terrorismo internacional. E, neste ponto, faz sentido falar em desarmamento? Simultâneo, não, com certeza. Nem sequer me parece que haja uma contraparte com quem negociar esse desarmamento.
Portanto, o quadro internacional é outro. Fazemos a proposta de retirar a expressão «desarmamento» à luz da leitura do quadro em que isto foi escrito. No quadro actual, falar-se em desarmamento continua a fazer sentido? É uma interrogação que poderemos, depois, aprofundar.
Relativamente à proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» para o n.º 2, remeto para o que já referi quanto à proposta do Bloco de Esquerda, mas, como a Sr.ª Deputada não estava presente na altura, vou sinteticamente resumir.
É evidente que o PSD também entende que a política seguida, sem interrupção, pelos sucessivos governos portugueses, ou seja, a posição do Estado português nos últimos anos na cena internacional tem sido, e muito bem, a de cooperação e defesa nas instâncias internacionais de todos os esforços para a protecção e o melhoramento do ambiente a nível global. Portanto, vemos com bons olhos a ideia de poder inserir na Constituição uma referência expressa a essa matéria. O problema está, depois, na redacção exacta — já temos duas sobre a mesa — e na sua própria sistematização.
A proposta do Partido Ecologista «Os Verdes» relativamente à questão da desnuclearização, se bem percebi, tem que ver com o armamento nuclear e não, nomeadamente, com a energia nuclear, que será um contexto diferente. É um problema que se pode colocar dentro da lógica da política internacional, nomeadamente entre as potências nucleares que continuam a prosseguir acordos e tentativas de uma progressiva desnuclearização ou, pelo menos, diminuição dos seus arsenais nucleares, sendo certo que Portugal está e esteve sempre à margem dessas negociações internacionais — e ainda bem, no sentido de que ainda bem que não temos armamento nuclear. Somos assistentes dessas negociações internacionais, não temos nada contra elas, mas também não vejo que haja necessidade de colocar a questão do desarmamento nuclear no texto constitucional. Com toda a franqueza, não me parece que seja uma matéria que deva ser incluída na Constituição portuguesa.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Bernardino Soares.

O Sr. Bernardino Soares (PCP): — Sr. Presidente, queria começar por dizer que o texto actual do n.º 2 foi votado em 1997 por todos os partidos, à excepção do CDS-PP, incluindo, naturalmente, o PSD. Aliás, ele resulta, em boa parte, de uma proposta feita por um Deputado do PSD, o Deputado Calvão da Silva, proposta essa que mantinha o imperialismo, o colonialismo e todas as outras questões, incluindo as que o PSD agora propõe eliminar.
Depois, em 2004, o PSD apresentou, em conjunto com o CDS-PP, uma proposta diferente, a que o CDSPP hoje apresenta, mas que, em 2004, foi perfilhada pelo PSD.
Vemos como positivo que o PSD tenha mantido uma parte do que em 2004 propunha eliminar. Contudo, já não vemos como positivas as outras eliminações que propõe, pelas razões que vou procurar explicitar.
Em primeiro lugar, sem querer fazer qualquer processo de intenção, respondendo ao apelo do Deputado Luís Marques Guedes sobre a retirada da palavra «domínio», o certo é que, quando se introduz ou quando se retira uma expressão da Constituição, algum sentido se pretende obter com isso. Gostava muito de perceber qual é a vantagem para a nossa Constituição em retirar a expressão «domínio», que até me parece estar bem enquadrada na sequência das várias expressões e conceitos que estão enumerados no artigo 7.º. Mas, enfim, é uma matéria que certamente podemos ainda continuar a debater.
Quanto à questão do desarmamento geral, dizer que hoje já não é preciso referir o desarmamento geral porque o problema está colocado não com a relação entre Estados mas com o combate ao terrorismo é, no mínimo, simplificar demasiado a realidade. Ninguém defende, com base no texto da Constituição, que se faça