21 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

Quando me inscrevi, fi-lo a propósito da intervenção do Sr. Deputado Luís Fazenda, que foi agora reforçada, de certo modo, pela intervenção do Sr. Deputado Bernardino Soares. Na minha leitura, foram duas intervenções muito defensoras da solução proposta pelo PSD, e passo a explicar porquê.
Os Srs. Deputados Luís Fazenda e Bernardino Soares mantêm a leitura de que a NATO é um bloco político-militar e todos sabemos que a participação de Portugal na NATO é um elemento essencial das nossas opções de estratégia, de política de defesa e de alianças. Portanto, é algo de incontornável! Ora, permitirmos que, neste contexto, se mantenham interpretações na Constituição que podem conduzir à inconstitucionalidade da nossa participação da NATO é algo que não me parece que seja, do ponto de vista institucional, muito razoável.
Havendo, efectivamente, esse sentido e essa leitura, que foi a dos Srs. Deputados Luís Fazenda e Bernardino Soares, penso que a solução correcta é, exactamente, a de retirarmos esta referência aos blocos político-militares e afastarmos do nosso debate político qualquer dúvida sobre a constitucionalidade da nossa participação na NATO.

Vozes do PSD: — Muito bem!

O Sr. Presidente: — Tem a palavra a Sr.ª Deputada Heloísa Apolónia.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, sobre a dúvida que o Sr. Deputado Luís Marques Guedes levantou relativamente à matéria da desnuclearização — poder-se-á dar-lhe outro nome, mas é este o sentido e a proposta de Os Verdes, em concreto —, gostaria de dizer o seguinte: quando olhamos para este artigo (e, em concreto, para este número) não estamos, em todas as expressões e com todos os significados que elas aqui têm, a perceber o que tem implicação concreta sobre Portugal e o que não tem. Ou seja, o que vejo neste número é o modo como nós, como Nação, como Estado, como conjunto de cidadãos e de tudo o mais que integra esta realidade, concebemos um mundo melhor. E, para a concepção desse mundo melhor, é ou não importante o que já nada tem a ver com Portugal — felizmente —, como é o caso da expressão «colonialismo»? Naturalmente, é! Porque essa não é uma questão erradicada do nosso mundo e nós queremos um mundo melhor. Portanto, no seu relacionamento internacional, Portugal deve preconizar esse objectivo — neste caso, a abolição do colonialismo.
Não me convence a ideia de que Portugal, porque não tem «graves problemas de armas nucleares», não possa preconizar, a nível internacional, a questão do desarmamento nuclear, pelo contrário! Digo isto para rejeitar, de alguma forma, a argumentação dada para a dúvida que apareceu sobre a questão da proposta da «desnuclearização».
Como não assisti ao início da discussão, tenho receio de estar a ser repetitiva, mas não quero deixar de colocar uma questão directamente, porque me causa dúvida e até alguma curiosidade a génese desta proposta do PSD. Ou seja, por que é que o PSD retira, nas relações entre os povos, a expressão «domínio» e mantém as expressões «agressão» e «exploração»?

O Sr. José Ribeiro (PS): — Já foi explicado! O PSD entende que a expressão «exploração» já a inclui.

A Sr.ª Heloísa Apolónia (Os Verdes): — Então, está explicado, pese embora não concorde! Sobre a matéria do desarmamento geral, volto ao que questionei sobre a desnuclearização: é ou não importante para a nossa concepção de melhoramento do mundo lutar pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado», até com o cuidado com que ele é expresso ao nível da Constituição da República Portuguesa? Quer dizer, no que se refere à corrida ao armamento, basta olhar para os orçamentos de alguns Estados ao nível da sua componente militar e do seu próprio armamento para percebermos que a corrida não abrandou! Numa determinada visão, essa corrida ao armamento não recuou.
O que precisamos de perceber é se, para essa nossa concepção de mundo melhor, é ou não importante lutar pelo «desarmamento geral, simultâneo e controlado». Na perspectiva de Os Verdes, é importante porque consideramos que Portugal deve, no seu relacionamento internacional, preconizar esse objectivo.
Sobre a questão dos blocos político-militares, não vou entrar na discussão sobre se a NATO é ou não um bloco político-militar, atç porque tenho medo de dar mais argumentos ao PSD»