25 | II Série RC - Número: 005 | 6 de Janeiro de 2010

a ser uma Organização do Atlântico Norte, embora pudesse haver outros que gostassem de participar — se calhar, o Japão e Cabo Verde gostariam de participar na NATO, mas as limitações geográficas não o permitem.
Existem, também, limitações políticas, porque a NATO, hoje em dia, ao contrário do que sucedia quando ainda havia essa vocação confrontacional, é uma organização de países democráticos e é necessário ser-se democrático para ser membro da NATO.
Portanto, houve aqui uma reconversão muito intensa da parte desta Organização que tem hoje uma outra vocação.
Sr. Presidente, ainda não me tinha pronunciado sobre as propostas do Partido Ecologista «Os Verdes» para o n.º 2 do artigo 7.º, porque estava a pensar fazer uma intervenção que abrangesse quer essas propostas quer as propostas do Bloco de Esquerda para o n.º 2, mas como vou ter de ausentar-me já a seguir, se me permite, faria uma consideração que vale para ambos.
Em relação a sugestões, propostas que surjam de novas proclamações, o Partido Socialista tem dúvidas, isto é, nós não somos pela asseptização da Constituição, não vamos atrás de algumas propostas de outros partidos no sentido de asseptizar a Constituição, de retirar-lhe referências a valores e a determinados objectivos, etc. Mas também não queremos ir atrás daqueles que querem fazer da Constituição uma espécie de «árvore de Natal», já que estamos no período propício, onde se vai «pendurando» proclamações atrás de proclamações, à medida que vamos fazendo revisões constitucionais.
Isto vale em relação a algumas das propostas que foram apresentadas para o artigo 7.º e valerá em relação a outras propostas que se referem a outros artigos.
Assim, não fechando completamente as portas, avaliaremos pelo seu valor cada uma das que forem feitas, mas a nossa propensão, a nossa intenção é a de evitar continuar a sobrecarregar a Constituição com proclamações, com objectivos, com normas programáticas, com finalidades, etc. Não nos parece que isso deva ser feito, a não ser que seja absolutamente essencial por qualquer razão de uma circunstância nova, de um valor novo, de alguma coisa que tenhamos de passar a consagrar na Constituição. Não sendo assim, em princípio, não seremos adeptos da sobrecarga da Constituição.
Isto vale em relação às propostas aqui apresentadas pelo PEV e pelo BE, que nos parecem, em princípio, desnecessárias, uma vez que já resultam de outros princípios, de outras normas constitucionais.

O Sr. Presidente: — Tem a palavra o Sr. Deputado Luís Fazenda.

O Sr. Luís Fazenda (BE): — Sr. Presidente e Srs. Deputados, três brevíssimas referências.
A primeira tem a ver com o facto incontroverso de estarem a decorrer há muitos anos negociações para a redução de armamento, eliminação de certo tipo de armas e até, em determinadas circunstâncias, de desarmamento geral, e se há negociações em curso é porque há contrapartes. Portanto, não me parece muito adequado eliminar esse cenário por uma razão puramente ideológica.
A segunda referência é que o Direito Internacional do pós-guerra incluiu o desarmamento geral como um dos seus grandes objectivos, controlado e com toda a segurança colectiva das Nações e dos povos. Mas é um dos grandes objectivos do Direito Internacional do pós-guerra! Creio que, a pouco e pouco, outras doutrinas se têm vindo a impor, mas não é exactamente o que deriva da Carta das Nações Unidas.
Neste sentido, creio que a manutenção da referência sobre o «desarmamento geral, simultâneo e controlado» é importante porque nos vincula, de um modo geral, a esse conjunto de princípios do Direito Internacional do pós-guerra.
Sr. Presidente, uma outra referência sobre a questão que foi levantada pelo Sr. Deputado Vitalino Canas.
Hoje, verificamos que a Conferência de Copenhaga, a Conferência de Cancun, o debate global acerca do ambiente e o combate às alterações climáticas preenchem uma boa parte da agenda internacional dos Estados e das organizações internacionais. Portanto, parece-me estranho que o Partido Socialista considere que é absolutamente supérfluo que, no artigo que define a política internacional do Estado português, haja uma referência, nem que seja genérica, a essa grande frente de luta, hoje, na defesa do equilíbrio ecológico.
Parece-me uma posição muito superficial e apressada, se me permitem essa conclusão.
Sobre a questão da dissolução dos blocos político-militares, e com isto terminava, Sr. Presidente, creio que há-de haver um momento, provavelmente em segunda leitura, em que a circunstância possa ser um pouco