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Quarta-feira, 26 de maio de 2021 II Série-RC — Número 2

XIV LEGISLATURA 2.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2020-2021)

REVISÃO CONSTITUCIONAL (não concluída)

Processo n.º 11

COMISSÃO EVENTUAL PARA A REVISÃO CONSTITUCIONAL

Reunião de 25 de maio de 2021

S U M Á R I O

O Presidente (Pedro Delgado Alves) deu início à reunião às 17 horas e 37 minutos.

Foi aprovado o Regulamento da Comissão, com as propostas de alteração apresentadas pelo Deputado Luís Marques Guedes (PSD).

Depois de o Deputado André Ventura (CH) ter apresentado o Projeto de Revisão Constitucional n.º 3/XIV/2.ª (CH) — Altera diversas normas constitucionais, seguiu-se a discussão daquele projeto de revisão constitucional, tendo

usado da palavra, além do orador, os Deputados Luís Marques Guedes (PSD), Isabel Alves Moreira (PS), Telmo Correia (CDS-PP), Inês de Sousa Real (PAN) (a), José Manuel Pureza (BE), António Filipe (PCP), José Luís Ferreira (PEV) e Joacine Katar Moreira (N insc.).

O Presidente encerrou a reunião eram 19 horas e 22 minutos.

(a) Por Skype.