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Terça-feira, 2 de Março de 2011 Número 32

XI LEGISLATURA

S U M Á R I O

Projectos de lei n.

os 516, 524 e 528/XI (2.ª):

N.º 516/XI (2.ª) — Revê o regime laboral dos ajudantes familiares (PCP). N.º 524/XI (2.ª) — Alteração à Lei n.º 7/2009, de 12 de Fevereiro, que altera a duração dos contratos a termo (CDS-PP). N.º 528/XI (2.ª) — Institui medidas transitórias e excepcionais de promoção do emprego (PSD).