18 DE OUTUBRO DE 2013

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Alterações e transferências no âmbito da administração central

Origem Destino Limites máximos dos montantes a

transferir (em euros)

Âmbito/Objetivo

28

Ministério da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social

(MSESS)

Instituto do Emprego e da Formação

Profissional (IEFP, IP)

Alto Comissariado para a Imigração e

Diálogo Intercultural, IP

3 200 000

29

Ministério da Solidariedade,

Emprego e Segurança Social

(MSESS)

Orçamento da segurança social. Programa Escolhas 3 000 000

Financiamento das despesas de funcionamento e de

transferências respeitantes ao mesmo Programa

30 Ministério da Educação e

Ciência (MEC)

Direção-Geral de Educação (DGE)

Alto Comissariado para a Imigração e

Diálogo Intercultural, IP —

Gestor do Programa Escolhas

767 593

31

Ministério do Ambiente,

Ordenamento do Território e Energia

(MAOTE)

Agência Portuguesa do Ambiente, IP

(APA, IP)

Empresa Resíduos do Nordeste, EIM 127 670

Contrato Programa de Cooperação Financeira

Transferências relativas ao Capítulo 50

Origem Destino Limites máximos dos montantes a

transferir (em euros)

Âmbito/Objetivo

32 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE) Administração do

Porto de Aveiro, SA 699 628 Financiamento de infraestruturas

portuárias e logísticas.

33 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE)

Administração do Porto da Figueira da

Foz, SA 699 628

Financiamento de infraestruturas portuárias e reordenamento

portuário.

34 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE)

Administração do Porto de Viana do

Castelo, SA 699 628

Financiamento de infraestruturas e equipamentos portuários e

acessibilidades.

35 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE) CP — Comboios de

Portugal, EPE 1 828 664 Financiamento de material

circulante e bilhética

36 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE) ML — Metropolitano

de Lisboa, EPE 4 500 000 Financiamento de infra–estruturas

de longa duração.

37 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE) Metro do Mondego,

SA 1 828 664 Financiamento do sistema de

metropolitano ligeiro do Mondego.

38 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE) Metro do Porto, SA 3 000 000 Financiamento de infra–estruturas

de longa duração.

39 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE)

REFER — Rede Ferroviária Nacional,

EPE 10 609 095 Financiamento de infra–estruturas de longa duração

40 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE) Transtejo —

Transportes Tejo, SA 500 000 Financiamento da frota e aquisição

de terminais.

41 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE)

STCP – Sociedade de Transportes

Coletivos do Porto, SA

439 106 Financiamento para remodelação e reparação de frota.

42 Ministério da Economia (ME) Gabinete de Estratégia

e Estudos (GEE) Carris – Companhia

de Carris de Ferro de 439 106 Financiamento para remodelação e

reparação de frota.