Debates Parlamentares - Diário 078, p. 36 (2015-05-20)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SEPARATA — NÚMERO 78

Medical certification (Regulation 1.2)

3. Qualificação dos marítimos (Regra 1.3)

Qualifications of seafarers (Regulation 1.3)

4. Contratos de trabalho marítimo (Regra 2.1)

Seafarers’ employment agreements (Regulation 2.1)

5. Recurso a serviços de recrutamento e colocação privados, licenciados ou certificados ou regulamentados

(Regra 1.4)

Use of any licensed or certified or regulated private recruitment and placement service (Regulation 1.4)

6. Duração do trabalho ou do descanso (Regra 2.3)

Hours of work or rest (Regulation 2.3)

7. Lotações (Regra 2.7)

Manning levels for the ship (Regulation 2.7)

8. Alojamento (Regra 3.1)

Accommodation (Regulation 3.1)

9. Instalações de lazer a bordo (Regra 3.1)

On-board recreational facilities (Regulation 3.1)

10. Alimentação e serviço de mesa (Regra 3.2)

Food and catering (Regulation 3.2)

11. Saúde e segurança e prevenção dos acidentes (Regra 4.3)

Health and safety and accident prevention (Regulation 4.3)

12. Assistência médica a bordo (Regra 4.1)

On-board medical care (Regulation 4.1)

13. Procedimentos de queixa a bordo (Regra 5.1.5)

On-board complaint procedures (Regulation 5.1.5)

14. Pagamento de retribuições (Regra 2.2)

Payment of wages (Regulation 2.2)

Nome:

Name:

Categoria:

Title:

Assinatura:

Signature:

Local:

Place:

Data:

Date:

(Selo ou carimbo, conforme apropriado, da autoridade emissora)

(Seal or stamp of the issuing authority, as appropriate)

_______________________________________________ (*) Rasurar o que não interessa.

Strike out the statement which is not applicable.

DISPOSIÇÕES EQUIVALENTES NO CONJUNTO

SUBSTANTIAL EQUIVALENCIES

(Riscar o parágrafo não aplicável)

(Strike out the statement which is not applicable)

São a seguir indicadas as disposições equivalentes no conjunto, aplicáveis em conformidade com os

parágrafos 3 e 4 do Artigo VI, da Convenção, com exceção das acima mencionadas (inserir descrição, se

aplicável):

The following substantial equivalencies, as provided under Article VI, paragraphs 3 and 4, of the Convention,

except where stated above, are noted (insert description if applicable):

SEPARATA — NÚMERO 78 36 Medical certification (Regulation 1.2) 3. Qualificação dos marítimos (Regra 1.3) Qualifications of seafarers (Regulation 1.3) 4. Contratos de trabalho marítimo (Regra 2.1) Seafarers’ employment agreements (Regulation 2.1)5. Recurso a serviços de recrutamento e colocação privados, licenciados ou certificados ou regulamentados (Regra 1.4) Use of any licensed or certified or regulated private recruitment and placement service (Regulation 1.4) 6. Duração do trabalho ou do descanso (Regra 2.3) Hours of work or rest (Regulation 2.3) 7. Lotações (Regra 2.7) Manning levels for the ship (Regulation 2.7) 8. Alojamento (Regra 3.1) Accommodation (Regulation 3.1) 9. Instalações de lazer a bordo (Regra 3.1) On-board recreational facilities (Regulation 3.1) 10. Alimentação e serviço de mesa (Regra 3.2) Food and catering (Regulation 3.2) 11. Saúde e segurança e prevenção dos acidentes (Regra 4.3) Health and safety and accident prevention (Regulation 4.3) 12. Assistência médica a bordo (Regra 4.1) On-board medical care (Regulation 4.1) 13. Procedimentos de queixa a bordo (Regra 5.1.5) On-board complaint procedures (Regulation 5.1.5) 14. Pagamento de retribuições (Regra 2.2) Payment of wages (Regulation 2.2) Nome: Name: Categoria: Title: Assinatura: Signature: Local: Place: Data: Date: (Selo ou carimbo, conforme apropriado, da autoridade emissora) (Seal or stamp of the issuing authority, as appropriate)_______________________________________________ (*) Rasurar o que não interessa. Strike out the statement which is not applicable. DISPOSIÇÕES EQUIVALENTES NO CONJUNTO SUBSTANTIAL EQUIVALENCIES (Riscar o parágrafo não aplicável) (Strike out the statement which is not applicable) São a seguir indicadas as disposições equivalentes no conjunto, aplicáveis em conformidade com os parágrafos 3 e 4 do Artigo VI, da Convenção, com exceção das acima mencionadas (inserir descrição, se aplicável): The following substantial equivalencies, as provided under Article VI, paragraphs 3 and 4, of the Convention, except where stated above, are noted (insert description if applicable):

Descarregar páginas