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Introdução

A iniciativa do presente estudo partiu da Associação dos Profissionais de Serviço Social (APSS)

e visou dar cumprimento ao disposto na Lei n.º 6/2008, de 13 de Fevereiro, que instituiu o

regime de constituição de Associações Profissionais Públicas, com o objectivo de criar uma

Ordem de Profissionais de Serviço Social.

O estudo incidiu sobre o campo de actuação dos profissionais de Serviço Social, procurando, de

acordo com o normativo referido, avaliar o interesse público da profissão e o impacto que a

criação de uma ordem profissional terá sobre a regulação da profissão, designadamente no que

respeita ao controlo de qualidade da formação, ao ingresso na profissão, à fiscalização

deontológica do desempenho profissional, à garantia da qualidade profissional e ao exercício da

acção disciplinar.

O campo profissional em estudo apresenta um conjunto de singularidades várias que se foram

estruturando em função da sua evolução histórica, do aprofundamento do conjunto de

conhecimentos que o enquadra e do alargamento das suas áreas de intervenção. A

imprescindibilidade da intervenção social, nas mais variadas áreas sociais onde as fragilidades

dos cidadãos se manifestam, permitiu um padrão de crescimento, qualitativo e quantitativo,

dos profissionais de Serviço Social associado a uma melhoria da qualificação e da organização

para responder às exigências actuais. Deste modo, a evolução e capacidade de resposta que os

profissionais de Serviço Social têm demonstrado nas últimas décadas são a melhor garantia de

que, a par de uma crescente fragilidade das redes sociais de apoio e da estabilidade dos

cidadãos, emerge um corpo profissional que tem desempenhado um papel crucial na protecção

dos mais desfavorecidos e dos portadores de maiores fragilidades sociais (que vai muito além

das dificuldades económicas), através da oferta de serviços, diversificados e qualificados, que

têm contribuído para uma melhor qualidade de vida em geral.

A diversidade crescente das intervenções destes profissionais, aliada ao alargamento dos

domínios de exercício profissional e à multiplicidade de mecanismos de resposta às

necessidades sociais (seja através da intervenção do Estado seja, cada vez mais, pela intervenção

da sociedade civil na vertente associativa ou na vertente da responsabilidade social das

empresas), tem implicado uma exposição social muito maior, em que os factores de risco social

são emergentes e, simultaneamente, muito complexos. Por conseguinte, exige-se a estes

profissionais uma capacidade de actuação acrescida, em parceria com múltiplas entidades e