SEPARATA — NÚMERO 8

154

94 – Transferência de uma verba de € 100 000 do orçamento do Fundo Ambiental para o Instituto do

Emprego e Formação Profissional, IP, com vista à elaboração de um estudo para definição das necessidades

de requalificação dos trabalhadores das centrais a carvão do Pego e de Sines, decorrente da antecipação do

encerramento das centrais.

95 – Transferência de verbas para o Fundo de Contragarantia Mútuo, até ao montante de € 441 177,

provenientes do orçamento da FCT, IP, nos termos dos protocolos de abertura da «Linha de Crédito para

Estudantes do Ensino Superior com Garantia Mútua» contratualizada entre o Programa Operacional de Capital

Humano, a SPGM – Sociedade de Investimento, SA, e o Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior.

96 – Transferência de verbas da Autoridade da Concorrência financiadas por reembolsos de beneficiários

de fundos europeus para o orçamento de IAPMEI, IP, mediante autorização dos membros do Governo

responsáveis pela área da economia, pela área das finanças e pela área do planeamento.

ANEXO II (a que se refere o artigo 76.º)

euros

AM/CIM

Transf. OE/2020

AM de Lisboa 623 345

AM do Porto 803 077

CIM do Alentejo Central 262 893

CIM da Lezíria do Tejo 201 802

CIM do Alentejo Litoral 151 994

CIM do Algarve 228 525

CIM do Alto Alentejo 252 953

CIM do Ave 248 199

CIM do Baixo Alentejo 292 479

Destino

Limites máximos

dos montantes a

transferir (em euros)

Âmbito/Objetivo

106Ministério das

Infraestruturas

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes

com Aeronaves e de Acidentes FerroviáriosMetro — Mondego S. A. 2 314 648

Financiamento do sistema de

mobilidade do Mondego

Destino

Limites máximos dos

montantes a transferir

(em euros)

Âmbito/Objetivo

107Ministério das

Infraestruturas

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes

com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários

Administração do Porto da

Figueira da Foz, S. A.500 000

Financiamento de infraestruturas

portuárias e reordenamento

portuário

108Ministério das

Infraestruturas

Gabinete de Prevenção e Investigação de Acidentes

com Aeronaves e de Acidentes Ferroviários

Administração dos Portos

de Douro, Leixões, Viana do

Castelo, S. A.

4 000 000

Financiamento de infraestruturas

e equipamentos portuários e

acessibilidades

Destino

Limites máximos dos

montantes a transferir

(em euros)

Âmbito/Objetivo

113Ministério das

InfraestruturasFundo para o Serviço Público de Transportes Área Metropolitana de Lisboa 1 147 980

Financiamento das autoridades de

transportes

114Ministério das

InfraestruturasFundo para o Serviço Público de Transportes Área Metropolitana do Porto 912 420

Financiamento das autoridades de

transportes

115Ministério das

InfraestruturasAutoridade da Mobilidade e dos Transportes.

Fundo para o Serviço Público de

Transportes3 000 000

Financiamento das autoridades de

transportes

Alterações e transferências no âmbito da Administração Central

Origem

Transferências relativas ao capitulo 50

Origem

Transferências para entidades externas, além das que constam do capítulo 50

Origem