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SEPARATA — NÚMERO 25

34

47. .................................................................................................................................................................... .

48. .................................................................................................................................................................... .

49. Certificado ou documento equivalente da garantia financeira para o repatriamento (MLC, 2006,

emendada).

50. Certificado ou documento equivalente da garantia financeira relativa à responsabilidade dos

armadores (MLC, 2006, emendada).

ANEXO IV

(a que se refere o n.º 1 do artigo 10.º)

«ANEXO I

[…]

.........................................................................................................................................................................

A inserir no final do modelo de certificado de trabalho marítimo:

AVERBAMENTO PARA PRORROGAÇÃO DA VALIDADE APÓS INSPEÇÃO DE RENOVAÇÃO (SE

APLICÁVEL)

ENDORSEMENT FOR EXTENSION AFTER RENEWAL INSPECTION (IF REQUIRED)

CERTIFICA-SE QUE, após inspeção de renovação, se verificou a continuação da conformidade do navio

com as prescrições nacionais que aplicam a Convenção, sendo a validade do presente certificado prorrogada,

de acordo com o disposto no n.º 4 da Norma A5.1.3, até ……… (máximo cinco meses após a data de

expiração deste certificado) para possibilitar a emissão do novo certificado e a sua disponibilização a bordo do

navio.

Data da inspeção de renovação, com base na qual esta prorrogação é efetuada: .......................................

Assinatura: ......................................................................................................................................................

(da pessoa devidamente autorizada)

Local: ...............................................................................................................................................................

Data: ................................................................................................................................................................

(Selo branco ou carimbo da autoridade emissora, conforme apropriado)

This is to certify that, following a renewal inspection, the ship was found to continue to be in compliance with

national laws and regulations or other measures implementing the requirements of this Convention, and that

the present certificate is hereby extended, in accordance with paragraph 4 of Standard A5.1.3, until

……………… (not more than five months after the expiry date of the existing certificate) to allow for the new

certificate to be issued to and made available on board the ship.

Completion date of the renewal inspection on which this extension is based was: .......................................

Signed: ............................................................................................................................................................

(Signature of authorized official)

Place: ..............................................................................................................................................................

Date: ...............................................................................................................................................................

(Seal or stamp of the authority, as appropriate)

__________________