24 DE SETEMBRO DE 2025

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direitos para as mulheres, indissociáveis de um Portugal de progresso, mais justo e democrático.

O PCP considera fundamental prosseguir um caminho que garanta a efetivação, na lei e na vida, dos

direitos das crianças, de maternidade e paternidade.

Desde o final da década de 1970 até aos dias de hoje, o PCP, na sua intervenção institucional, tem vindo a

agir nesse mesmo sentido, através de um conjunto muito alargado de iniciativas legislativas, sobre os direitos

de maternidade e paternidade, com o objetivo de reforçar o quadro legal existente no domínio dos direitos

individuais e coletivos.

A luta organizada de várias gerações de trabalhadores contribuiu decisivamente para o importante

património legislativo existente no nosso ordenamento jurídico.

No entanto, persistem ainda práticas de pressão direta e indireta sobre as mulheres, por parte de entidades

patronais, designadamente em entrevistas de emprego, questionando-as sobre a existência de filhos e a

respetiva idade e mesmo quanto à intenção de virem a ser mães, por forma a condicioná-las no seu projeto de

maternidade e de vida, práticas essas motivadas por conceções de «maior disponibilidade para o trabalho»

claramente ultrapassadas e, sobretudo, inaceitáveis.

Persistem, também, situações de jovens discriminadas no acesso ao primeiro emprego porque decidiram

engravidar; crescentes pressões económicas e laborais para que os trabalhadores não gozem a totalidade da

licença de maternidade ou paternidade nem a redução do horário para aleitamento e amamentação; e

trabalhadoras e trabalhadores em situações de trabalho precário, a quem não é reconhecido o direito à licença

de maternidade e de paternidade.

Ser parte numa relação de trabalho como trabalhador não pode significar o hipotecar do gozo pleno dos

seus direitos, designadamente, dos direitos de maternidade e paternidade. Tal deve significar a eliminação da

imposição de horários desregulados, das pressões e, até mesmo, do assédio de que trabalhadores com filhos

são alvo. Práticas graves e limitadoras da articulação da vida profissional, com a vida pessoal e familiar e

colocam em causa a presença dos pais na vida dos filhos, o acompanhamento do seu crescimento e o atender

das suas necessidades.

II

Portugal tem um grave défice demográfico. Não é uma fatalidade, mas antes o resultado da degradação de

direitos, salários e condições de vida, que condicionam a livre decisão de ter filhos.

Em 2024, registaram-se menos 1206 nascimentos em relação a 2023, o que representa uma queda de

1,4 %, segundo dados do Instituto Nacional de Estatística.

O problema do reduzido número de nascimentos exige medidas multissectoriais, com particular incidência

nas questões económicas e sociais.

É urgente garantir empregos com direitos e pôr fim à precariedade e à instabilidade; valorizar os salários,

organizar o tempo de trabalho por forma a permitir a articulação entre a vida profissional e a vida familiar;

reforçar os direitos de maternidade e de paternidade e a contratação coletiva; garantir uma fiscalização efetiva

do cumprimento dos direitos consagrados; alargar as prestações sociais, em particular o abono de família;

adotar uma política fiscal que desonere as famílias; assegurar o direito à habitação; criar uma rede pública de

creches; reforçar os cuidados de saúde primários e cuidados hospitalares, garantindo os direitos sexuais e

reprodutivos, o planeamento familiar, a saúde materno-infantil e o reforço na área da infertilidade. Estas são

medidas urgentes para incentivar a natalidade, promover a substituição de gerações e contribuir para o

desenvolvimento do País.

III

Desde 1991, a Organização Mundial de Saúde (OMS), em associação com a UNICEF, tem vindo a

desenvolver trabalhos e projetos no sentido de proteger, promover e apoiar o aleitamento materno.

As vantagens do aleitamento materno são hoje bem conhecidas e diversas, a curto e a longo prazo, sendo

consensuais os seus benefícios para as crianças e para as mães.

O leite materno possui anticorpos e outros fatores imunológicos que previnem infeções e protegem o bebé

de alergias e inúmeras doenças, prepara a adaptação a outros alimentos, reduz o risco de obesidade na

infância e na adolescência, diminui o risco de morte súbita, promove o desenvolvimento saudável físico e

cognitivo do bebé e fortalece o vínculo afetivo com mãe.