340 DIÁRIO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE N.º 16

indubitavelmente um conteúdo nitidamente ofensivo, e tanto mais ofensivo que as pessoas sobre as quais lança essa invectiva pertencem a partidos políticos que têm reconhecidamente direito a existência e que, portanto, não merecem, em nenhuma circunstância ser tidos como fascistas.
Ora, acontece isto: é que a repetição monocórdia dessa acusação de fascistas, qual balão cheio a rebentar, é já intolerável, é já inadmissível. E é-o tanto mais quanto é certo que até V. Ex.ª não lho deve consentir. E por uma razão muito simples, é que essa verborreia infrene ...

Risos.

... esse verbalismo inadmissível do Sr. Deputado da UDP, cai sobre férola do preceito expresso do artigo 20.º, alínea e), do Regimento, na qual se afirma que «compete ao Sr. Presidente da Assembleia Constituinte conceder a palavra aos Deputados e assegurar a ordem dos debates, advertindo qualquer Deputado quando se desviar do assunto em discussão, ou o discurso se tornar injurioso ou ofensivo, e retirando-lhe a palavra quando persistir nessa conduta».
Ora, é injurioso o apodo de fascista com que aquele Sr. Deputado pretende ofender todos quantos aqui se encontram.

Riscos e gargalhadas

Sr. Presidente: De qualquer forma, eu compreendo as dores que toma certo sector das galerias na justa medida em que, de alguma sorte, os seus componentes são co-autores materiais dos discursos escritos que o Deputado aqui costuma ler.

Aplausos e apupos.
Manifestações das galerias.

Nestas condições, permito-me afirmar, invocando ò artigo 53.º do Regimento, que V. Ex.ª deve, efectivamente, advertir o sobredito Deputado de que não pode continuar a referir-se aos seus pares nos termos em que o vem fazendo, e, a despeito disso, se persistir continuar a usar dessas expressões, V. Ex.ª lhe deve retirar a palavra.
Sr. Presidente: Uma vez que me encontro no uso da palavra, permito-me ainda fazer certos outros comentários, a propósito de afirmações que nesta Casa tenho ouvido.
Há certo sector deste hemiciclo que parece ter avocado a si o direito de outorgar, quase que em exclusividade, alvarás de catões e patriotas e atestados de bom comportamento cívico e revolucionário; ...

Gargalhadas Manifestações das galerias.

... e já aqui se afirmou solenemente que só esse sector tinha o direito, pelos sacrifícios sofridos na luta, que ele, mais do que ninguém, havia travado neste país, de se pronunciar em nome dos bons princípios da revolução libertadora que neste país rebentou no dia 25 de Abril.

Risos.

Ora, esses senhores são de bem fraca memória, já que pelas calçadas deste país tem corrido muito sangue, sangue de bons democratas que não eram comunistas, já que as prisões do antigo regime se atulharam de pessoas que não eram comunistas, já que a deportação foi o recurso a que o Governo de então lançou mão, para atirar para fora dos contornos geográficos da metrópole pessoas que não eram comunistas ...

Vozes: - Muito bem!

O Orador:- ... e que eram indefectíveis adversários do Governo fascista que nos oprimia, já que o estrangeiro se viu coalhado de portugueses que tiveram de fugir deste país para poderem escapar à fúria perseguidora da Pide e das polícias políticas que antecederam, não sendo comunistas. E se V. Ex.ª
permite, e com isso terminarei, bastar-me-á, para evidenciar o que deixo dito, dizer que desde o 28 de Maio eclodiram neste país várias revoluções, se verificaram-se várias tentativas e houve numerosas manifestações à mão armada a que foi estranho o Partido Comunista. Permite-me V. Ex.ª que lhas recorde:
Houve uma revolução em 3 de Fevereiro de 1927, no Porto, em que não entraram comunistas;
Em 7 de Fevereiro de 1927 eclodiu, em continuação dessa mesma revolução, uma outra em Lisboa, em que se inundaram de sangue as calçadas da capital;
Em 20 de Julho de 1928 houve outra revolução, onde não participaram também comunistas.
Em 4 de Abril de 1931 sucederam-se as revoltas dos Açores e da Madeira, com reflexo em Inhambane, em Moçambique, e também na Guiné, revoltas que não foram, outros sim, comunistas;
Em 26 de Agosto de 1931 rebentou um outro movimento; outro ainda em 10 de Setembro de 1935, este último chefiado pelo comandante Mendes Norton e pelo Dr. Rolão Preto, não sendo qualquer deles de natureza comunista;
Em, Setembro de 1936 verificou-se uma sublevação a bordo dos navios de guerra Dão e Afonso de Albuquerque, sublevação a que foi estranho o Partido Comunista;

Manifestação na sala e expressões diversas que não foi possível registar.

Em 11 de Outubro de 1946 teve lugar a chamada revolta da Mealhada, que não foi, igualmente, comunista;
Em 10 de Abril de 1947, houve uma intentona, não comunista, chefiada pelo capitão Henrique Galvão;
Em 12 de Março de 1959 verificou-se uma intentona a que o Partido Comunista foi também alheio;
Em 1 de Janeiro de 1962, houve o assalto ao quartel de Beja, do mesmo modo não comunista, assalto este onde veio a perder a vida um pobre rapaz que já havia participado na revolta do 12 de Março; e cujo nome um Sr. Deputado do PCP não gosta de ver confundido com ele - esse pobre homem, esse pobre chauffeur, chamava-se qualquer coisa como Correia Vilar.

O Sr. Presidente:- Eu agradecia ao orador que abreviasse, porque está no seu limite de tempo.