I SÉRIE-NÚMERO 82 3622

A Oradora: - As recentes lutas e vitórias dão-nos a certeza, ao saudarmos as mulheres neste 8 de Março, que novas vitórias se seguirão no caminho da emancipação da mulher e na concretização das suas aspirações, anseios e direitos fundamentais.
Aplausos do PCP e do MDP/CDE.
O Sr. Presidente: - Para pedir esclarecimentos, tem a palavra o Sr. Deputado Rocha de Almeida.
O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, ouvia-a com toda a atenção, tanto mais que o meu partido e a minha bancada, por intervenção que irá fazer de seguida, quer manifestar de alguma forma o sentir que hoje a todos nos afecta no tocante à problemática da mulher em Portugal, e falo mais concretamente da mulher trabalhadora.
Ouvi na parte final da sua intervenção uma referência à aprovação que teve lugar nesta Assembleia, em comissão, de matéria referente à protecção da maternidade e paternidade. Quero dizer, só para que fique registado, que a posição do Partido Social-Democrata quanto a esse aspecto teve pura e simplesmente como base aquilo que afirmámos aos seus camaradas elementos da Comissão de Saúde, Segurança Social e Família: é que à custa de tanto querermos proteger a mulher na sua maternidade, talvez acabemos por lhe criar problemas no seu próprio emprego.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Assim, mais do que pedir esclarecimentos, quero deixar registado que o meu partido está convicto de que da lei que saiu para protecção da maternidade e da paternidade constam medidas justas e equitativas para que a mulher trabalhadora fique com defesas suficientes para que amanhã possam vir a haver mais mulheres empregadas.
E que, muitas vezes, porque muito queremos proteger desprotegemos, e se o projecto de lei do Partido Comunista bem como aquilo que defendeu na Comissão no tocante à maternidade e à paternidade fizessem vencimento, não tenho dúvidas de que a mulher portuguesa, a mulher trabalhadora, ficaria ainda em mais grave risco de ser despedida ou, o que seria muito mais grave, acabaria por não ter possibilidade de angariar emprego.
Finalmente, apenas para ser submisso à figura regimental, pergunto-lhe se não entende que muitas das vezes, por tanto carinho e por tanto querermos defender a mulher, acabamos por não defender o essencial, que é exactamente a possibilidade de a mulher ter acesso aos locais de trabalho, e afinal acabamos por dar a possibilidade às entidades empregadoras de obstar ao seu emprego precisamente pela protecção que nós aqui, no Parlamento, lhes damos através da lei da maternidade e da paternidade.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Sr.ª Deputada Ilda Figueiredo, não há mais deputados inscritos para pedirem esclarecimentos, pelo que tem a palavra para responder, se desejar.
A Sr.ª lida Figueiredo (PCP): - Sr. Deputado Rocha de Almeida, do que se trata de facto é de pôr em prática os direitos constitucionais da mulher trabalhadora, os direitos de protecção e defesa da maternidade e da paternidade. E mesmo quando aqui, na Assembleia da República, se discutiu o projecto de lei sobre a protecção e defesa da maternidade, foi disso que se falou.
Mas a questão concreta que referi foi o caso da aleitação, expressão que foi retirada. E referi-o porque se tratava de um direito que as mulheres trabalhadoras tinham visto consagrado há muito: as mães, através do Decreto-Lei n f 49 408, tinham direito a um período de 2 horas por dia durante o primeiro ano de vida do filho para aleitação. É um direito já consagrado que agora foi retirado, e foi contra isso que me insurgi. Foi substituída a expressão «aleitação» por «amamentação» e nós lamentamos e protestamos contra a retirada dos direitos da mulher, da mãe trabalhadora que essa substituição representa.
O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Dá-me licença que a interrompa, Sr.ª Deputada?
A Oradora: - Faz favor, Sr. Deputado.
O Sr. Rocha de Almeida (PSD): - Sr." Deputada, tanto eu como a minha bancada conhecíamos isso, simplesmente a filosofia que presidiu a esta discussão séria sobre a protecção da maternidade vislumbrou e teve em conta esses aspectos.
Aliás, a Sr.ª Deputada também estará de acordo comigo em que são sempre os abusos que acabam por trazer situações graves como, por exemplo, a de que as 2 horas para aleitação passaram a ser 2 horas usadas consecutivamente. Foi por isso que o meu partido defendeu o direito às 2 horas mas não consecutivas. Não sei se reparou que foi essa a defesa que fizemos em Comissão.
A Oradora: - Sr. Deputado, mas a questão é só esta: é necessário fazer cumprir a legislação existente de protecção e defesa da mulher trabalhadora.
Se o Sr. Deputado estivesse um pouco atento à realidade do que se passa lá fora verificaria que hoje estão a ser postos em causa todos os direitos que a mulher trabalhadora conquistou ao longo dos tempos e mesmo aqueles que a lei consagra.
Hoje as discriminações aumentam novamente nas fábricas, nas empresas, nos escritórios. Por todo o lado a mulher volta a ser muito discriminada e é esta a situação a que é preciso pôr cobro.
Nós protestamos contra a retirada desse direito porque vem no seguimento de todo esse ataque aos direitos fundamentais da mãe trabalhadora. E por isso que nós neste dia 8 de Março exigimos que se ponha fim às discriminações e que o Governo ponha em prática tudo aquilo que aqui foi aprovado sobre a protecção e a defesa da maternidade, sobre os direitos da mulher trabalhadora consagrados constitucionalmente.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Sr. Presidente: - Para uma declaração política, tem a palavra o Sr. Deputados lemos Damião.