7 DE JUNHO DE 1984 5101

Um outro Secretário de Estado, o das Obras Públicas, o Sr. Eugénio Nobre, é alvo, há meses, de acusações relacionadas com factos relativos a empreitadas, factos que não explica, que não justifica e de que não se defende. Pelo contrário: deve dizer-se que inexplicavelmente encontrou «forças» dentro dos próprios esta dos maiores partidários para enfrentar o seu Ministro; e o País, atónito, vê o Governo (e a questão da remodelação) tornar-se palco de lutas intestinas que negam, nos seus pressupostos, as regras éticas em que se devia basear e em que se baseia o próprio regime democrático!
Outro Secretário de Estado, o do Emprego, o Sr. Rui Amaral, ó alvo de acusações de passear pelo Mundo e pelo País distribuindo sem transparência centenas de milhar, milhões de contos de uma espécie de «saco-azul».
O que se pergunta é isto: porque tudo isto, porquê o que contei, o que está contado e o que não está contado por falta de tempo?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - A corrupção, Srs. Membros do Governo, instala-se e alastra porque a política restritiva e de restauração de privilégios que o Governo impõe ao País é, ela mesmo, o caldo de cultura para todos os oportunistas, para todos os homens do envelope, para todos os senhores das negociatas.

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - Cresce a economia paralela, aparecem os homens de Hong-Kong, os Stanley Ho, que «investem» com o dinheiro da banca nacionalizada, os abutres das multinacionais, a compra e venda dos cargos do Estado como despudoradamente foi feito com os lugares de gestores das empresas públicas.

Vozes do PCP: - É uma vergonha!

O Orador: - Aos casos da AD - como os das reservas do Secretário de Estado Goulão, a aquisição dos Loockheed, o descongelamento dos bens dos banqueiros Jorge de Brito e Pinto de Magalhães-, juntam-se os casos do Governo PS/PSD, vendem-se os aviões Loockheed que se compraram, distribuem-se benesses, partilham-se despudoradamente cargos públicos.

O Sr. Carlos Carvalhas (PCP): - É um escândalo!

O Orador: - O escândalo está nisso mesmo e é isso que mina definitivamente a remota credibilidade ética do Governo.
Vale a pena, Srs. Deputados, citar um exemplo. Como explica que tenha sido entregue à DAF (uma empresa holandesa) a aquisição de viaturas para as Forças Armadas, em vez de o ser feito à Metalúrgica Duarte Ferreira (MDP), empresa portuguesa e em extremas dificuldades, a precisar desse contrato como pão para a boca? Que «diabo» de considerações técnicas puderam levar seja quem for a considerar que essa produção nacional - porque era de produção nacional que se tratava- não servia o exército nacional?
Mas, Sr. Primeiro-Ministro e Srs. Membros do Governo, se se dissesse que o problema era que para a MDF fazer esse contrato precisava de apoio do Estado e que este -o Estado- entrasse com financiamento público para apoiar um contrato (que implica uma prestação e uma contraprestação), se essa era a dificuldade de financiamento, como é que explicam que o Governo tenha dado, como financiamento público, 12 milhões de contos à Torralta contra uma mão-cheia de nada, ou seja, sem qualquer espécie de contrapartida séria?

Vozes do PCP: - Muito bem!

O Orador: - É isto, Srs. Membros do Governo, que está definitivamente mal no vosso dito «combate à corrupção».
É que, preto no branco, a vossa, política vai, inexoravelmente, no sentido contrário.
E não há voto de confiança que apague a violação de valores éticos que resulta de uma política que na base os infirma.
E é tudo o que tenho a dizer, Srs. Deputados.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Presidente: - O Sr. Ministro de Estado pede u palavra para que efeito?

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Para um pedido de esclarecimento, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Tenha a bondade, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Foram aqui proferidas afirmações da maior gravidade. Afirmações não baseadas em factos nem no conhecimento deles, como sumariamente poderei demonstrar.
O Sr. Deputado deve ter consciência de que acusou sem motivo e de que, se tivesse motivos e fundamentos, certamente já teria cumprindo o seu dever - porque era o seu dever- de comunicar todos esses factos à Alta Autoridade. Mais: à Polícia Judiciária e ao ministério público, porque se trata de gravíssimos crimes públicos de que o Sr. Deputado acaba de acusar membros do Governo.

Vozes do PS: - Muito bem!

O Orador: - Os deputados não respondem pelas opiniões que emitem mas não são irresponsáveis pelo que dizem quando elas implicam acusações em matéria desta responsabilidade e gravidade.
O Sr. Deputado é por mim intimado -e peço-lhe que aceite isto com a máxima sinceridade - ou exortado, ...

Protestos do PCP.

... ou solicitado, ou implorado, se quiser (a palavra não é importante), a tomar as iniciativas que lhe cabem para poder transformar em acusação pública e em investigação a gravidade das acusações que fez, ...

Aplausos do PS e do PSD, protestos do PCP.