7 DE JUNHO DE 1984 5103

O Orador: - Os casos do Sr. Eugénio Nobre e do Sr. Rui Amaral não fui eu quem os descobriu. E nada mais lhes tenho a acrescentar do que o que os jornais e vários deputados que apoiam a coligação tem trazido a público. São esses exactamente os factos!

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

Sr. Ministro Almeida Santos, há também uma questão colateral que lhe queria colocar e que é esta: V. Ex.ª utilizou a palavra «grosseria» para qualificar a forma como um deputado falou nesta Assembleia. Devo dizer-lhe que é bom que não se confunda grosseria com frontalidade, e foi isso o que utilizei.
Aquilo que disse, e frontalmente, foi que a política que está a ser seguida pelo Governo é um caldo de cultura de corrupção. E esta é a questão de fundo.
Quando trouxe aqui estes casos e concluí o que concluí, comparando o que foi feito com a MDP e com a Torralta, apenas procurei chamar a sua atenção para estas questões: como é que o Sr. Ministro Almeida Santos vai explicar aos trabalhadores da, MDP que o Estado não tenha tido um tostão para despender com a MDP mas tenha despendido com a Torralta 12 milhões de contos. Como é que explica isto, Sr. Ministro?

Aplausos do PCP.

Sr. Ministro, também não lhe fiz gravíssimas acusações.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares:- A mim, não!

O Orador: - Penso, aliás, que talvez seja outra a questão que o preocupa: é que as palavras ditas aqui, traduzindo pura e simplesmente aquilo que é público e que vem escrito Iodos os dias nos jornais, incomodam-no tanto que, a partir daí, é a sua consciência como ministro e como homem que fica em questão. Ê a sua consciência que transforma as minhas afirmações em gravíssimas acusações.

Aplausos do PCP e do MDP/CDE.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares: - Peço a palavra para protestar, Sr. Presidente.

O Sr. Presidente: - Faça favor, Sr. Ministro.

O Sr. Ministro de Estado e dos Assuntos Parlamentares:- Sr. Deputado João Amaral, se alguma vez o Sr. Deputado pertencer a um governo e se lhe fizerem as acusações que fez, talvez quem tenha uma crise de consciência não seja eu mas o Sr. Deputado.
A minha consciência está tranquila. Durmo tranquilo, felizmente. E ai de mim que ao fim de todo este tempo que ando na política não tivesse a consciência tranquila.
Sr. Deputado, felizmente vivemos num país em que quem acusa prova. Não é quem se defende das acusar coes que deve provar que não é réu daquilo de que o acusam.

Vozes do PSD: - Muito bem!

O Orador: - Felizmente que ainda é assim, e cada vez mais, Sr. Deputado. Vivemos num país em que há um Estado de direito onde vigora o princípio do contraditório. As pessoas estão defendidas de terem de se defender de acusações que não lhes sejam objectivamente formuladas por uma entidade competente.
Só que a honra dos cidadãos não pode estar desprotegida contra a grosseria. Desculpe que o repita, mas, de facto, foi de forma grosseira que V. Ex.ª se referiu a membros do meu Governo e eu estou aqui na qualidade de membro do Governo. Aliás, até acho que não há nenhum exagero na expressão «grosseria» relativamente à forma como V. Ex.ª se pronunciou. E não é tão ofensiva como isso. Nem é sequer ofensiva.
Não foi só frontalidade que o Sr. Deputado utilizou, foi mais do que isso.
Há pouco usei a palavra «intimação». Se quiser substitua essa expressão, porque ela foi, de facto, mal empregue, mas faço-lhe um pedido: tome consciência da gravidade das afirmações que fez.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - O Sr. Ministro é que tem de tomar!

O Orador: - Lembre-se de que não é juiz de instrução criminal nem está a julgar ninguém. Está a acusar pessoas que ainda não foram condenadas a cumprir nenhuma pena.
Lembre-se, também, Sr. Deputado, que fez aqui acusações que, em termos de opinião pública, podem corresponder à desonerabilidade de pessoas que são honestas.
Portanto, peço-lhe, Sr. Deputado, que se tem dados para além daqueles que vieram nos jornais - porque com esses podem bem as pessoas acusadas porque tem instrumentos para se defender, e certamente que já o terão feito a esta hora, se, porventura, houve motivo para isso- expresse-os aqui claramente. Porque, Sr. Deputado, se só com base no que dizem os jornais - que, aliás, não disseram nada parecido com as graves afirmações que o Sr. Deputado aqui fez - se permite fazer afirmações e acusações deste teor e desta gravidade, então não será muito fácil sairmos daqui com um juízo favorável sobre a sua consciência. Desculpe que lhe diga isto mas, já que pôs em causa a minha consciência, penso que tenho legitimidade para o fazer.
Mas vou dizer-lhe mais, Sr. Deputado: é muito fácil explicar aos trabalhadores da Torralta por que é que se procedeu desta forma.

A Sr.ª Zita Seabra (PCP): - Não, não. Explique é aos da MDP!

O Orador: - E não fui eu, obviamente, que estudei o problema da Torralta, não tenho nada a ver com ele, apenas tenho de manifestar a minha solidariedade com os membros do Governo que assumiram a responsabilidade pelo problema da Torralta e que apuseram a sua assinatura na resolução.
Mas, dizia eu, é muito fácil explicar aos trabalhadores por que é que se fez isto. Foi exactamente em nome da defesa de milhares de trabalhadores que estão envolvidos no turismo deste país. Foi em nome, também, da estabilidade e do equilíbrio de credores que, doutra maneira, entrariam em graves dificuldades, incluindo alguns bancos que receberam valores em pagamento, o que é lícito, com base numa arbitragem que foi perfeitamente clara.