32 | I Série - Número: 080 | 5 de Maio de 2007

às vítimas de violência doméstica. Estas são respostas à altura de um problema que é, de facto, complexo na sociedade portuguesa.
Terminaria, Sr. Presidente, dizendo que, no segundo semestre deste ano, na presidência portuguesa da União Europeia, teremos oportunidade de, nas áreas de que aqui hoje estivemos a tratar, lançar iniciativas políticas importantes: na área da imigração, batendo-nos por uma política europeia de imigração que não cuide apenas do controlo das fronteiras mas que promova a ajuda ao desenvolvimento dos países de origem e que promova a integração dos imigrantes nas sociedades europeias, porque muitos dos problemas que hoje aí se vivem têm que ver com a falência das políticas sociais em favor da integração; na área do desporto, com a discussão de um novo livro branco, que constituirá a base para o desenho das políticas europeias no futuro na sociedade europeia; e, finalmente, no que diz respeito à política de juventude, a Comissão Europeia também apresentará durante a presidência portuguesa uma comunicação sobre as políticas de juventude. O nosso objectivo é que isso possa concorrer para um debate político de modo a dar, ao nível europeu, tal como estamos a fazer a nível nacional, uma maior solidez e integração das diferentes políticas públicas para os problemas da juventude, designadamente aqueles que têm que ver com o emprego, com o empreendedorismo e, afinal de contas, com as condições de sucesso e de realização dos jovens nas sociedades europeias.
Muito obrigado, Sr. Presidente e Srs. Deputados.

Aplausos do PS.

O Sr. Presidente (António Filipe): — Srs. Deputados, está assim concluída esta sessão de perguntas ao Governo de âmbito sectorial.
Vamos passar ao ponto seguinte da nossa ordem de trabalhos, com a apreciação da petição n.º 157/X (2.ª) — Apresentada por Miguel Saturnino e outros (Associação de Sensibilização Para os Direitos dos Animais), solicitando à Assembleia da República que adopte medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais, dispondo cada grupo parlamentar de 5 minutos.
Para uma intervenção, tem a palavra o Sr. Deputado Luís Carloto Marques.

O Sr. Luís Carloto Marques (PSD): — Ex.
mo Sr. Presidente, Ex.
mas Sr.as e Srs. Deputados: Por iniciativa de 17 466 cidadãos o Parlamento aborda uma petição que solicita a adopção de medidas que assegurem o tratamento condigno e o fim do extermínio dos animais em canis/gatis municipais.
A democracia é uma chama frágil, necessita de ser constantemente alimentada e vigiada dos ventos que sopram e que tentam apagá-la ou enfraquecê-la.
O exercício cívico dos cidadãos através das petições é um exemplo activo do que é respirar a democracia, solicitando ao Parlamento que, perante determinados problemas, se tomem as medidas próactivas para a sua resolução.
Os subscritores desta petição, entre os quais se encontram diversos professores universitários e políticos, solicitam que a estratégia dos actuais canis e gatis municipais seja substancialmente alterada.
A adesão a esta iniciativa de Professores como Jorge Miranda ou Marcelo Rebelo de Sousa retira-lhe o rótulo de «petição fundamentalista», termo que frequentemente entrou no debate político, tentando desse modo diminuir-se os proponentes de iniciativas da salvaguarda do meio ambiente, os direitos dos não fumadores, dos peões ou, por exemplo, do bem-estar animal. Fundamental é participar, propor, estar atento, saber ouvir e ser tolerante.
Para percebermos esta petição temos de estudar a História da Humanidade e desde quando os cães e gatos passaram a viver com o homem.
O primeiro animal que o homem domesticou terá sido o cão, antes mesmo de se tornar sedentário.
Foi um acaso, uma conjugação de factores: restos de alimentos em troca de sinais de aviso de inimigos.
Toda a diversidade de cães, desde o perspicaz Milú ao Rataplan, ao grandioso e generoso são bernardo, têm origem no seu primo selvagem, o lobo.
Em Portugal podemos identificar algumas raças, que fazem parte da nossa cultura, como o rafeiro do Alentejo, o serra da estrela, o castro laboreiro, o serra d’aires ou o cão d'água.
São inúmeros os contributos que prestaram e que prestam ainda à Humanidade: são os «olhos» dos invisuais, os guardas e as «pernas» dos pastores e são utilizados no resgate de pessoas em catástrofes.
Descoberta que foi a possibilidade de podermos cultivar as plantas, entre as quais os cereais, sedentarizámo-nos. Os pequenos roedores acompanharam-nos nessa nova aventura, que foi a de ter alimentos armazenados. Os gatos selvagens, perante a abundância de ratos e ratazanas, aproximaram-se das comunidades humanas.
Se olharmos com atenção para a nossa arquitectura rural repararemos no detalhe da porta principal: a gateira, um orifício que permite a entrada livre do gato, sinal de que este animal é bem-vindo, dada as suas capacidades de eliminar animais indesejáveis.
Garfield representa bem as transformações que vivemos neste último século. Os cães e gatos, outrora associados às actividades humanas, passaram a desempenhar novas funções na sociedade urbana