3933 | II Série A - Número 097 | 24 de Maio de 2003

PROJECTO DE LEI N.º 294/IX
ELEVAÇÃO DA POVOAÇÃO DE SANTO ESTEVÃO, NO CONCELHO DE CHAVES, À CATEGORIA DE VILA

Exposição de motivos

1 - Contributos históricos

A aldeia de Santo Estêvão foi outrora vila medieval e as suas casas serviram de alcáçovas do castelo.
Na área geográfica de Santo Estêvão há testemunhos vários que atestam a existência da povoação já na pré-história.
No entanto, a primeira prova documental que a refere tem data de 12 de Maio 1074, anterior, portanto, à independência do Condado Portucalense.
A região de Chaves (Flaviae) e Santo Estêvão fizeram parte do dote de D. Teresa, filha ilegítima de Afonso VI de Leão e Castela, quando em 1095 se casou com o Conde D.Henrique de Borgonha. Em 1129 a região de Chaves foi tomada pelos Mouros e retomada 31 anos depois, por Rui e Garcia Lopes, dois cavaleiros de aventura que a ofereceram em 1105 a D. Afonso Henriques quando foi reconhecido como Rei de Portugal.
D. Afonso Henriques começou, desde logo, a alargar os limites do território que lhe fora legado. Chaves era então uma terra portuguesa, assim com a fortaleza de Santo Estêvão, que o nosso primeiro Rei e D. Sancho I foram construindo e reforçando.
Há, no entanto, um período da nossa história coeva em que as terras de Chaves voltaram ao poder de Leão após a desastrosa jornada de Badajoz em 1169, em que D. Afonso Henriques foi ferido e aprisionado por seu genro D. Fernando II de Leão. Para o seu resgate, D. Afonso Henriques teve de largar todos os lugares e castelos que penosamente havia conquistado, menos o Castelo de Santo Estêvão que continuou na posse do Rei de Portugal.
Em 15 de Maio de 1258 D. Afonso III concede foral a Santo Estêvão.
A antiga vila de Santo Estêvão e dois antigos coutos vizinhos, Faiões e São Pedro de Agostém, eram posições estratégicas da fértil Veiga, que os vizinhos leoneses se empenhavam em arrebatar-nos a cada instante. Principalmente o castelo de Santo Estêvão constituía uma vigilante sentinela à fértil planície, exigindo, por isso, uma constante atalaia da orla fronteiriça nortenha contra as surtidas astuciosas dos leoneses.
No Castelo de Santo Estêvão fez D. Sancho I celebrar o casamento de sua filha D. Teresa com D. Afonso IX, Rei de Leão. No mesmo castelo viveram durante muitos anos as outras duas filhas de D. Sancho I, D. Mafalda e D. Sancha e seu filho Afonso que veio suceder a seu pai no reino de Portugal, D. Afonso II.
A separação de Afonso IX e D. Teresa, por imposição pontifica, veio agravar o equilíbrio estabelecido.
Afonso IX tomou, porém, o partido da ex-mulher no litígio que a opunha ao rei seu irmão, que a lesara na herança paterna em Portugal. O Castelo de Santo Estêvão foi tomado como penhor ou fiança nesse litígio, o que, mais uma vez, veio reforçar a importância dessa fortaleza fronteiriça, que esteve então durante 19 anos em poder dos leoneses. Só foi restituído a Portugal em 1231, pela convenção estabelecida por Fernando III de Leão e D. Sancho II no Sabugal.
D. Afonso, irmão de D. Sancho II que viria a tornar-se D. Afonso III de Portugal, após a sua separação de D. Matilde de Bolonha, casou em segundas núpcias com uma filha ilegítima de Afonso X, Rei de Castela e Leão, D. Beatriz com quem se encontrou em Bragança em 10 de Maio de 1253, seguindo depois para Santo Estêvão.
O consórcio de ambos realizou-se no Castelo de Santo Estêvão, em cujas alcáçovas foram preparadas acomodações condignas para receberem os régios esposos. D. Afonso III passava já dos 40 anos, enquanto a princesa era ainda uma criança. Só seis anos depois nasce deste enlace a infanta D. Branca e em 1261 o herdeiro do Reino, o príncipe D. Dinis.
D. Afonso III fica a viver com a rainha D. Beatriz, em Santo Estêvão. É daqui que são outorgados e confirmados forais, a partir de fins de Maio de 1258 e assinado por D. Beatriz e outras testemunhas importantes, entre as quais Fernando Fernandes Cogominho, rico homem, pai de Nuno Fernandes Cogominho que foi almirante do Reino no tempo do rei D. Dinis.
A reputação de que o povoado de Santo Estêvão disputou nos séculos XII e XIII adveio de que ao seu redor e do seu Castelo se travaram importantes recontros militares entre adversários fronteiriços.
A partir de 1268 começaram a aparecer diplomas régios, assinados em Santo Estêvão, com referência a Chaves, embora o primeiro foral da actual cidade só tenha sido promulgado em 1514, em pleno reinado de D. Manuel.
É, porém, notório que nesse documento aparecem referências a um foral antigo, do tempo de D. Dinis, confirmado por D. Afonso IV seu filho e sucessor. No reinado de rei-poeta, a torre de menagem do Castelo de Chaves devia estar concluída, mas, ainda assim, a fortaleza e povoação de Santo Estêvão nada perdera da sua antiga importância militar, segundo referências colhidas das frequentes inquirições mandadas efectuar pelos reis, para denunciarem e reprimirem os abusos da nobreza em relação às propriedades pertencentes à corte.
D. Dinis, filho e sucessor de Afonso III, veio a Santo Estêvão esperar a noiva, D. Isabel, filha do Rei de Aragão D. Pedro III e em 1385 vemos D. João I acampado na antiga vila de Santo Estêvão preparando-se para o ousado assalto a Chaves, cujo alcaide tinha jurado fidelidade a Castela.
Conta ainda a tradição que o mesmo rei, acompanhado do seu fiel exército, veio, muitos anos depois, em 1423, passar a noite de Natal à sombra protectora do castelo de Santo Estêvão, ouvindo à lareira os contos e ditos dos seus chocarreiros.
Já na segunda metade do século XVII, em 1666, durante as longas lutas da Restauração, Santo Estêvão foi teatro de violências e crueldades, por parte da soldadesca do general galego Pantoja, que invadiu a povoação e a seguir saqueou, tomou o Castelo e massacrou a sua pequena guarnição, e depois incendiou o casario. Pantoja seguiu depois para o Castelo de Monforte de Rio Livre, na intenção de aí cometer as mesmas atrocidades. Foi, porém, batido pelo português Francisco de Távora, general de cavalaria e Conde de Alvor, que saiu ao seu encontro.

2 - Localização estratégica

A aldeia de Santo Estêvão está situada no sopé da zona montanhosa que se estende a norte desde a cota de Mairos, já na fronteira com a Galiza, até à Ribeira das Avelãs a sul.