7 | II Série A - Número: 032 | 19 de Novembro de 2014

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução: “A Assembleia da Repõblica resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.ª e do n.ª 5 do artigo 166.ª da Constituição, dar assentimento à deslocação de S. Ex.ª o Presidente da República aos Emirados Árabes Unidos, nos dias 25 a 28 do corrente mês.”

Palácio de S. Bento, 17 de novembro de 2014.
A Presidente da Assembleia da República, Maria da Assunção A. Esteves.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação aos Emirados Árabes Unidos nos dias 25 a 28 do corrente, em Visita Oficial, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.ª, alínea b), da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 17 de novembro de 2014.

O Presidente da República,

Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas

A Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas da Assembleia da República, tendo apreciado a mensagem de S. Ex.ª o Presidente da República relativamente à sua deslocação aos Emirados Árabes Unidos nos dias 25 a 28 do corrente, em Visita Oficial, dá de acordo com as disposições constitucionais aplicáveis, o assentimento nos termos em que é requerido.

Palácio de São Bento, 18 de novembro de 2014.
O Presidente da Comissão, Sérgio Sousa Pinto.

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