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SESSÃO DE 14 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos representações e projectos de lei. — O sr. Carlos Testa chamou a attenção do sr. ministro das obras publicas sobre o estado da barra, a que respondeu o mesmo sr. ministro. Entre os srs. Julio de Vilhena e ministro das obras publicas trocaram-se algumas explicações sobre a questão da penitenciaria, mandando para a mesa, o mesmo sr. ministro alguns documentos a este respeito. — Na ordem do dia elegeram-se as commissões de fazenda, administrativa e de administração publica. — O sr. presidente do conselho participou que a deputação d'esta camara que ha de apresentar os pezames a Sua Magestade El-Rei será recebida na quinta feira ás onze horas da manha, havendo em seguida exequias solemnes na capella do paço da Ajuda. — O sr. ministro da justiça apresentou cinco propostas de lei. - O sr. Thomás Ribeiro mandou para a mesa o projecto de resposta ao discurso da corôa. — A requerimento do sr. Lourenço de Carvalho resolveu a camara que se publicassem no Diario do governo os documentos hoje apresentados sobre a penitenciaria.

Presentes á chamada 50 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Rocha Peixoto (Alfredo), A. J. Boavida, A. J. de Seixas, A. J. Teixeira, Rodrigues Sampaio, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Carlos Testa, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Pinto Bessa, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jayme Moniz, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Matos Correia, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Pinto Basto, Julio de Vilhena, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Alves Passos, Mello Simas, Marçal Pacheco, Miguel Coutinho (D.), Correia da Silva, Thomás Ribeiro.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Osorio de Vasconcellos, Braamcamp, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, A. J. d'Avila, Cunha Belem, Carrilho, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Mello Gouveia, Francisco Costa, J. Perdigão, J. M. dos Santos, Mexia Salema, Lourenço de Carvalho, Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Cunha Monteiro, Pedro Franco, Pedro Jacome, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Moreira de Rey, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Adriano de Sampaio, Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Antunes Guerreiro, Arrobas, Sousa Lobo, Neves Carneiro, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Vieira das Neves, Francisco Mendes, Van-Zeller, Guilherme de Abreu, Palma, Vasco Leão, Cardoso Klerck, Correia de Oliveira, Figueiredo de Faria, José Luciano, Moraes Rego, Nogueira, Camara Leme, Freitas Branco, Pedro Roberto, Placido de Abreu, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, respondendo ao requerimento do sr. Dias Ferreira com respeito ás instrucções dadas aos regedores de parochia da cidade de Lisboa, ácerca dos enterros civis.

Foi enviado á secretaria.

2.º Do ministerio das obras publicas, acompanhando, em satisfação ao sr. Julio Vilhena, alguns documentos relativos ás obras da penitenciaria.

Foi enviado á secretaria.

3.° Do ministerio da justiça, acompanhando, em satisfação ao sr. Alfredo Peixoto, copia do auto da posse que o bacharel Antonio Duarte Marques Barreiros tomou do logar de juiz de direito da comarca da ilha das Flores.

Foi enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, participando que a povoação de Gemonde foi desmembrada da freguezia de S. Martinho de Brufe e annexada á do S. Martinho de Cavallões, ambas do concelho de Villa Nova de Famalicão, em 28 de junho de 1877; e que a freguezia de Brufe depois da separação de Gemonde ficou com 104 fogos.

Foi enviado á secretaria.

5.° Do mesmo ministerio, acompanhando copia da portaria circular dirigida aos prelados das dioceses do reino em 2 de outubro do 1872.

Foi enviado á secretaria.

O sr. Mouta e Vasconcellos: — Mando para a mesa, a fim de terem o devido destino, os requerimentos de alguns officiaes do regimento de infanteria 12, os quaes pedem melhoria nos seus vencimentos.

Parece-me de justiça as allegações dos supplicantes, e peço á camara que as tome na consideração que ellas merecem.

O sr. Jeronymo Pimentel: — Pedi a palavra para participar a v. ex.ª e á camara, que por motivo justificado não tenho podido comparecer ás sessões d'esta camara, e n'esse sentido mando para a mesa uma declaração.

Aproveito a occasião para mandar para a mesa diversos requerimentos pedindo esclarecimentos por differentes ministerios e annunciando algumas notas de interpellação.

O sr. Alves: — Mando para a mesa vinte o cinco requerimentos de officiaes do exercito, que pedem augmento de vencimento, como gratificação do serviço de fileira extraordinario.

Peço a v. ex.ª, sr. presidente, se digne enviar estes requerimentos á commissão respectiva, logo que se eleja e constitua, a fim de que ella os tome na devida consideração.

Eu estou certo de que a illustre commissão não deixará de dar parecer por fórma que habilite a camara a poder resolver favoravelmente ajusta pretensão dos requerentes; porquanto todos sabem que nas circumstancias actuaes não só é muito difficil, mas quasi impossivel, a estes nobres servidores da nação poderem, com tão exiguos vencimentos, apresentar-se com a dignidade que a sua posição reclama e proverem á subsistencia de suas familias. Confio portanto na illustre commissão.

Aproveitando a occasião de estar com a palavra, desejava dirigir uma pergunta ao sr. ministro das obras publicas, mas como s. ex.ª se retirou da sala, esperarei outra occasião para o fazer.

O sr. Carlos Testa: — O fim para que pedi a palavra era para fazer um pedido ao sr. ministro da justiça; como porém não vejo s. ex.ª presente, aproveito a occasião a fim de chamar a attenção do sr. ministro das obras publicas para um assumpto que julgo da maxima importancia.

No anno findo, por occasião da discussão do orçamento, votou-se uma verba, ainda que exigua, e a qual eu propuz que fosse um pouco augmentada, destinada a collocação dos

Sessão de 14 de janeiro de 1878

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