SESSÃO DE 16 DE JANEIRO DE 1888 101
que consultasse a camara sobre se me concedia a escusa de membro d'essa commissão.
Consultada a camara não concedeu a escusa.
O sr. Presidente: - Antes de dar a palavra aos srs. deputados que a pediram, tenho a fazer uma observação á camara.
A camara resolveu na ultima sessão que se não entrasse no incidente que tem estado em ordem do dia sem estar presente o sr. presidente do conselho, e como s. exa. não está presente, continuo a dar a palavra aos srs. deputados que estavam inscriptos para antes da ordem do dia, apesar de já ter passado a hora.
(Entrou o sr. presidente do conselho.)
O sr. Presidente: - Visto estar presente o sr. presidente do conselho, vou consultar a camara sobre se quer que usem da palavra os srs. deputados que a pediram para quando s. exa. estivesse presente, ou se quer passar ao incidente que faz parte da ordem do dia.
O sr. José de Azevedo Castello Branco: - Tendo pedido a palavra para um negocio urgente quando estivesse presente o sr. ministro do reino, parece me que, segundo as prescripções do regimento, salvo melhor alvitre, a rainha inscripção prefere á da ordem do dia.
O sr. Presidente: - Não tenho duvida n'isso, mas preciso de auctorisação da camara para se poder tratar do assumpto de que s. exa. quer occupar-se, ou entrar-se na ordem do dia, continuando o incidente sobre os tumultos, sobre que s. exa. quer fallar, supponho eu.
Tratando-se- do mesmo assumpto, tem de haver duas inscripções.
O meu desejo pois é que a camara delibere qual das duas hypotheses quer adoptar.
Os srs. José de Azevedo Castello Branco e Consiglieri Pedroso pediram a palavra para quando estivesse presente o sr. ministro do reino para tratar do assumpto relativo ao incidente em discussão.
Vozes: - Não é isso.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Eu tinha pedido a palavra para um negocio urgente.
O sr. Presidente: - O sr. deputado veiu dar parte á mesa, nem podia deixar de o dar, do negocio urgente; mas como o assumpto tem relação com o incidente que se está tratando, eu vou consultar a camara se quer que eu conceda a palavra ao sr. Azevedo Castello Branco.
Vozes: - Falle, falle.
O sr. Presidente: - Em vista da manifestação da camara, tem a palavra o sr. Azevedo Castello Branco.
O sr. Azevedo Castello Branco: - Sr. presidente, como tenho de fazer umas perguntas ao sr. José Luciano de Castro, e ás quaes espero uma resposta de s. exa., preciso antes de formular as minhas perguntas restabelecer a successão dos factos para que depois não possa ser contraditado, negando se o que se dissera em sessão anterior. (Apoiados.)
Na sessão de quarta feira, antes de ella terminar, pedi a palavra para perguntar ao sr. presidente do conselho quaes eram as noticias que s. exa. tinha dos acontecimentos da Madeira, e formulava vagamente a minha pergunta porque, comquanto eu não tivesse informações directas, tinha todavia conhecimento de boatos de que gravissimos tumultos tinha havido era varios pontos do archipelago, de que resultaram mortes e ferimentos gravissimos em muitos cidadãos. (Apoiados.)
Tal foi a minha pergunta.
O sr. José Luciano de Castro levantou-se, e respondeu-me o seguinte, que passo a ler nos extractos da sessão, porque não desejo de maneira nenhuma, ou interpretrar mal, ou pôr na minha bôca palavras que s. exa. não tenha proferido.
(Apoiados.}
O sr. Luciano de Castro respondeu:
(Leu.)
Esta referencia do sr. Luciano de Castro era a factos muito anteriores aos occorridos na vespera do dia em que eu o interrogava.
Com relação aos factos mais recentes disso s. exa.
(Leu.)
Acrescentou: (Leu.)
Isto, e simplesmente isto.
Eu tinha, julgo eu, o direito de pedir ao sr. presidente do conselho que n'esse momento lesse á camara quaesquer documentos officiaes que sobre este assumpto tivesse; (Apoiados.} e estes documentos não podiam ser outros senão os telegrammas expedidos pelo governador civil da Madeira ou pelo commandante militar; mas não: como eu conhecia de sciencia certa que o sr. Luciano de Castro é a personificação da prudencia da palavra e da reserva de dicção, que o sr. José Luciano de Castro é aquelle fino diplomata pre advinhado pelo principe de Benevento, quando dizia que a palavra fôra dada ao homem para encobrir os seus pensamentos ; é por isso que ao ouvil-o, eu tive desde esse momento a intuição de que acontecimentos muito graves se deveriam ter dado na Madeira, e que esses acontecimentos eram systematicamente, eram propositadamente encobertos á camara, (Apoiados} o que é muito, e encobertos ao paiz, o que é mais. (Apoiados.) E não duvidei, sem ter ainda um facto positivo sobre que accentuasse a minha affirmação, dizer a s. exa que era possivel que elle dissesse a verdade, mas que esperava na proxima sessão demonstrar lhe que pelos menos, tinha sido mal informado. Infelizmente, sr. presidente, os factos vieram confirmar a minha intuição. N'um jornal d'esta localidade, insuspeito de facciosismo politico, vem transcripta uma carta da ilha da Madeira, e para não cansar a attenção da camara, lerei apenas os ultimos trechos. Conta a intervenção da força armada em Porto Moniz, e diz o seguinte:
(Leu.)
As ultimas noticias dizem que houve cinco mortes e mais de trinta feridos.
A data d'esta noticia é de 10, e os funestos acontecimentos tinham sido em 9. Pois, senhores, no dia 11 o sr. presidente do conselho, sempre com aquella exactidão que o caracterisa, não duvidou vir aqui declarar que estava mantida a ordem e assegurada a tranquillidade publica na ilha da Madeira, onde se estavam dando graves tumultos de que resultaram cinco mortes e mais de trinta feridos.
Tenho aqui o boletim que, o administrador do concelho do Funchal tem feito espalhar, e sommando o numero de feridos noa diversos tumultos d'aquella ilha, monta a mais de 60 o numero de feridos pela força publica para manter a dignidade e o respeito á lei, e sobre tudo para assegurar a vida tranquilla do gabinete progressista. (Apoiados.)
Ora, sr. presidente, ou o sr. José Luciano de Castro veiu aqui illudir a camara, e n'esse caso praticou um acto que amesquinha a seriedade do cargo de que está investido, e não tem direito algum a estar ali (apoiados), ou não veiu illudir a camara, porque disse o que sabia e foi mal informado. Mas então corre-lhe a obrigação, que deveria ter cumprido já, de demittir o sr. governador civil que o tem illudido e que o obrigou a mentir ao paiz. (Apoiados.)
Porque é que se não fez? E porque o governo, ao passo que com uma teimosia systematica, que orça já pela falta de decoro politico, continua a affirmar que se ha de manter e que fica, para todos os actos que lhe possam crear uma difficuldade; é de uma insigne cobardia. O governo ficará, o sr. presidente do conselho manterá o sr. governador civil, e estes dois factos oppostos são a synthese da maneira de governar o paiz. (Apoiados)
Emquanto o sr. presidente do conselho não tiver completado a sua obra da ruina das instituições elle manter-se-ha n'aquelle logar e virá argumentar com imaginarias divisões da opposição, (Apoiados.) como se todos d'este lado da camara não tivessem um factor, um ponto com-