4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS
proferir o illustre deputado, o sr. João Franco, continha-se nos termos do aviso previo que s. exa. mandou para a mesa, mas só na apparencia, porquanto o illustre deputado fez referencias ao discurso - chamemos-lhe assim - que eu tive a honra de proferir ante-hontem, n'esta casa do parlamento, mas essas referencias foram ao que lhe pareceu ouvir mi entender, e não ao que eu disse e quiz precisamente dizer.
D'esse aviso previo tambem se deprehendia bem não se exigir da minha parte resposta alguma; comtudo, a muita consideração que me merece o illustre deputado, reforçada ainda por, mais de uma vez, me parecer ver transluzir das suas palavras suspeita de que da minha parte houvera qualquer falta para com s. exa., obriga-me a fazer algumas, mas mui poucas observações, em resposta ás que s. exa. entendeu dever fazer acêrca d'aquillo que eu disse.
Sr. presidente, como o illustre deputado me avisava pretender referir-se ao meu discurso - continuemos a chamar-lhe assim - eu que ha pouco recebi as notas tachygraphicas, as quaes ainda não revi, servi-me d'ellas a fim de apurar bem quaes as proprias palavras a que s. exa. desejava reportar-se.
O illustre deputado começou por dizer que eu, quando s. exa. me interrompeu, faltei á cortezia a que me preso nunca ter faltado (Apoiados.), procurando fundamentar essa accusação dizendo que eu tinha respondido á sua interrupção com um accentuado - não.
Não me lembrava, sinceramente o digo, de ter proferido só esse monosyllabo, mas, felizmente, estão aqui as notas tachygraphicas e leio n'ellas que, quando o illustre deputado me pediu licença para me interromper, respondi por esta forma: - "Peço perdão, mas não dou licença".
Estava no meu direito, é certo, de não permittir a interrupção, mas, antes de d'elle fazer uso, tive para com o illustre deputado a consideração de lhe pedir desculpa; isto quanto á primeira referencia.
Quanto á segunda, o illustre deputado quiz ver nas minhas palavras uma aggressão ao partido regenerador, sobretudo, á sua ultima situação ministerial.
Sr. presidente, no discurso, no proprio discurso em que o illustre deputado julgou perceber essas allegadas retaliações, pedia eu aos illustres deputados que medissem bem as responsabilidades que cada um tomava para si, só pelo facto de provocar no parlamento discussões sobre materia internacional. Por differentes vezes tenho accentuado a reserva com que entendo deverem versar-se taes assumptos. Mais. É verdade, e tem o illustre deputado rasão, sou antigo parlamentar, e creio que n'este momento sou até o mais antigo n'esta camara, mas posso dizel-o afoitamente, durante a minha vida publica, longa como ó, nunca levantei questões internacionaes no parlamento, nunca, sequer, dirigi uma pergunta a um ministro dos negocios estrangeiros, cuja resposta eu presumisse poderia ser inconveniente aos interesses do estado. Nunca o fiz, nunca! Póde o illustre deputado compulsar os registos parlamentares, examinar todos os annaes, rebuscar todas as minhas humildes e modestas palavras, que não ha de ver que eu houvesse jamais levantado ou provocado questão sobre relações internacionaes do meu paiz com as potencias estrangeiras.
Sr. presidente, eu que tenho seguido sempre esta norma, havia de vir hoje, que tenho a honra de desempenhar o melindroso cargo de ministro dos negocios estrangeiros, provocar questões d'essa ordem, e, sobretudo, referentes a assumptos mortos, e que o melhor para todos seria esquecer por completo? Não de certo. A presumpção do illustre deputado tem, pois, de ceder perante estas simples considerações.
Mas quando d'esse lado da camara se levanta alguem e me accusa de seguir uma politica mysteriosa e ao mesmo tempo tibia - o que seja dito do passagem, mal se comprehende - eu tenho o direito do perguntar, sem retaliações, sem me referir a quaesquer outros actos, mas só aos da minha gerencia, tenho o direito, repito, de perguntar onde estão os actos em que o governo tenha tido a grande desventura ou o grande infortunio de ver prejudicado moral ou materialmente o paiz?
Repito: tenho o direito de inquirir qual foi o acto, desde que a situação progressista está no poder, desagradavel e affrontoso para a nação?
Qual era, pois, o acto em que aquelle illustre deputado se fundava para fazer accusações d'essa ordem? (Apoiados.) Era esta, em sumula, a minha pergunta.
Mas o sr. João Franco não ficou só por aqui, quiz referir-se ao passado, lembrar uma data triste para a nação e acrescentou que uma situação a que eu tinha pertencido, lhe tinha legado dificuldades.
Não é exacto.
Essa situação resolveu a questão a que o illustre orador se quiz referir; podia não a ter resolvido, é certo, mas entendeu que se devia sacrificar ella e deixar o poder livre aos seus successoros (Apoiados.) e tomou sobre si a responsabilidade de um acto desagradavel, como ainda a toma hoje. Mas, sr. presidente, isso já agora é uma pagina de historia contemporanea que todos conhecemos, sobre que se fez luz e com ella justiça, mas em que julgo melhor não insistir.
Aqui estão as simples referencias feitas pelo illustre deputado; mas s. exa. habilmente, fugindo da questão do fallado accordo anglo-germano, a respeito do qual se re-apparecesse, já se poderia dizer, como o antigo poeta, Ecce iterum Chrwpinus! fez uma diversão para a administração financeira do estado, para sobre ella cair a fundo.
Creia o illustre deputado e todos os illustres deputados que podem interpellar o governo sobre a situação financeira, como sobre a situação diplomatica, porque hão de receber resposta cabal e completa.
O sr. João Franco: - Como a que receberam as minhas perguntas.
O Orador: - Vou responder em duas palavras.
O illustre deputado vê na situação financeira um perigo para o estado.
Mas o illustre deputado deve ser justo para com o governo. Pois não é sobretudo na parte especial em que a situação financeira póde colidir com as nossas relações internacionaes, não é principalmente n'essa parte que o governo tem tomado todos os cuidados para evitar qualquer incidente desagradavel para o paiz?
Eu citarei poucos factos, mas que são conhecidos da camara.
Onde poderia estar o maior perigo que ô illustre deputado quer ver na nossa situação financeira, senão n'aquella parte que constituo o pagamento da divida externa?
O que tem feito este governo? Apesar da vehemencia das accusações dos illustres deputados, a despeito das ironias, dos epigrammas, o governo tem procurado sempre fazer um convenio honroso com os portadores da divida externa, de maneira que a nossa situação se possa liquidar e entrar n'uma completa regularidade. Essas negociações continuam, mau grado, repito, os epigrammas, as ironias o até os apodos, em que as delegações respectivas são chamadas irrisorias e o governo mostrará em occasião opportuna o que fez. (Apoiados.)
Não é só isto. Em relação ao proprio pagamento de juros da nossa divida, que muitas vezes por occasião dos seus vencimentos n'um praso fixo tem apresentado, não direi impossibilidades, mas dificuldades de se fazer, este governo tomou uma providencia de terceira ou guarita ordem, mas cujos resultados são de primeira ordem (Apoiados.) O pagamento dos juros passou a ser uma operação de thesouraria. É a junta do credito publico que faz esses pagamentos, sem que o governo tenha tido a minima dificuldade para isso. Providencia de terceira ou quarta or-