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SESSÃO DE 20 DE JANEIRO DE 1888

Presidência do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs. Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Um officio do ministerio da guerra, devolvendo, informado, um requerimento; outro da associação commercial do Porto, com 150 exemplares de um folheto sobre as obras da barra do Douro; e outro da commissão executiva de homenagem a Fontes Pereira de Mello. - Segunda leitura e admissão de um projecto de lei do sr. Goes Pinto. - Representação da camara da Ponta do Sol, apresentada pelo sr. Feliciano Teixeira. - Requerimentos de interesse publico mandados para a mesa pelos srs. Francisco José Machado e Figueiredo Mascarenhas, que apresentou no mesmo tempo um requerimento de interesse particular. - Justificações de faltas dos srs. Lopo Vaz, Oliveira Valle, conde de Castello de Paiva e Feliciano Teixeira. - Declarações de voto dos srs. visconde de Monsaraz, Feliciano Teixeira, Oliveira Valle, conde de Castello de Paiva, Augusto Montenegro e José Maria Rodrigues de Carvalho (presidente). - O sr. Avellar Machado pede, e a camara permitte, a publicação no Diario do governo de uma representação que mandou para a mesa. - O sr. Eduardo de Abreu accusa diversos abusos relativos á venda de remedios secretos. - Faz uma declaração de voto o sr. Montenegro. - Apresenta um projecto de lei o sr. Francisco Machado. - O sr. Lopo Vaz pede informações ao governo sobre a noticia, publicada por telegramma de terem sido apprehendidos os supplementos a um jornal de Braga, por ordem da auctoridade administrativa. Responde o sr. ministro da fazenda.- Toma parte n'este incidente o sr. Pinheiro Chagas, que ao mesmo tempo estranha a não comparencia do sr. presidente do conselho. Responde lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. Feliciano Teixeira justifica uma representação que manda para a mesa, e allude ás circumstancias excepcionaes em que se acha o districto do Funchal. - Declaração do sr. Brito Fernandes. - O sr. Fernandes Vaz expõe as difficuldades praticas para uma boa fiscalisação sobre a venda de remedios secretos, de que se occupára o sr. Eduardo de Abreu.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 6, concluindo o seu discurso, começado na sessão anterior, o sr. ministro da fazenda. Responde-lhe o sr. Fuschini, e apresenta uma substituição ao projecto. - Antes de se encerrar a sessão usa da palavra o sr. José de Azevedo Castello Branco, para declarar que tem de dirigir umas perguntas ao governo, e de accordo com o sr. presidente do conselho reserva-se para o fazer na sessão de segunda feira. - O sr. Pinheiro Chagas pede informações ao governo sobre os acontecimentos de Braga e da Lourinhã. Responde-lhe o sr. presidente do conselho e levanta-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 62 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alves da Fonseca, Antonio Castello Branco, Antonio Centeno, Antonio Villaça, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Conde de Castello de Paiva, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Eduardo José Coelho, Feliciano Teixeira, Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Lucena e Faro, Candido da Silva, Pires Villar, João Pina, João Arroyo, Menezes Pereira, Vieira de Castro, Teixeira de Vasconcellos Sousa Machado, Correia Leal, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Simões Ferreira, Amorim Novas; Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Ruivo Godinho, Figueiredo Mascarenhas, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Simões Dias, Santos Moreira, Julio Graça, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Manuel José Vieira, Pinheiro Chagas, Marianno de Carvalho, Matheus de Azevedo, Miguel Dantas, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor, Dantas Baracho, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

ntraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Sousa e Silva, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Antonio Candido, Ribeiro Ferreira, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Antonio Maria de Carvalho, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Victor dos Santos, Barão de Combarjúa, Bernardo Machado, Lobo d'Ávila, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Emygdio Julio Navarro, Goes Pinto, Madeira Pinto, Fernando Coutinho (D.), Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Gabriel Ramires, Sá Nogueira, Cardoso Valente, Franco de Castello Branco, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Rodrigues dos Santos, Alfredo Ribeiro, Alves Matheus, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Eça de Azevedo, Dias Ferreira, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, José de Napoles, Alpoim, Barbosa da Magalhães, Oliveira Matos, Abreu e Sousa, Julio Pires, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Luiz José Dias, Brito Fernandes, Marçal Pacheco, Marianno Prezado, Miguel da Silveira, Pedro Monteiro, Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

ão compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Oliveira Pacheco, Antonio Ennes, Gomes Neto, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Mazziotti, Conde de Fonte Bella, Estevão de Oliveira, Mattoso Santos, Soares de Moura, Guilherme de Abreu, Guilherme de Barros, Sant´Anna e Vascon-cellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Scarnichia, Dias Gallas, Silva Cordeiro, Joaquim Maria Leite, Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, Ferreira Freire, José Maria dos Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção, Sebastião Nobrega, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acto, - Approvada.

EXPEDIENTE Officios

Do ministerio da guerra, remettendo informado o requerimento do capitão reformado Jorge Higgs.
A commissão de guerra.

Da associação commercial do Porto, remettendo 150 exemplares de um folheto contendo copias das duas representações que esta associação mais recentemente dirigiu ao governo de Sua Magestade sobre assumpto das obras da barra do Douro.
Mandaram-se distribuir.

Ill. mo e ex.mo sr. - A commissão executiva de homenagem a Fontes Pereira de Mello tem a honra de convidar a v. exa. e a camara a que v. exa. dignamente preside, a assistir ao lançamento da pedra fundamental do monumento a erigir á memoria do eminente estadista Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello, que deverá realisar-se no dia 22, ás duas horas da tarde, na praça em construcção na Avenida.
A commissão tem a honra de pôr á disposição de v. exa. e da camara os bilhetes inclusos para o caso de v. exa. quererem acceder ao nosso convite.
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