N.º 11

SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1896

Presidencia do exmo. sr. Antonio José da Costa Santos

Secretarios — os exmos. srs.

José Eduardo Simões Baião
Abilio Augusto Madureira Beça

SUMMARIO

Approvada a acta, lê-se a correspondência. — Tem segunda leitura, e é admittido, um projecto de lei apresentado pelo sr. Bivar. — Prestam juramento e tomam assento os srs, Guilherme de Abreu, Oliveira Guimarães e visconde do Leite Pery. — Apresenta uma proposta de lei o sr. ministro da marinha, concedendo uma pensão á viuva do major Caldas Xavier, e empenha-se por que a commissão de fazenda dê o seu parecer com brevidade. — O sr. ministro da guerra apresenta as seguintes propostas: fixando a força do exercito no anno economico de 1895-1896; fixando o contingente de recrutas no anno civil de 1896 para o exercito, armada, guardas municipal e fiscal; regulando a concessão do posto do accesso por distincção em campanha, e estabelecendo pensões aos officiaes e praças de pret de exercito e da armada que tomaram parte na recente campanha da Africa oriental. — Envia para a mesa representações o sr. Pinto Basto. — Justificam as suas faltas ás sessões os srs. Adriano Monteiro, Vargas e visconde de Palma de Almeida. — O sr. Boavida deseja ouvir o governo ácerca do boato que corre de existirem negociações para a alienação de Lourenço Marques. — Responde ao sr. Boavida o sr. ministro da marinha. — O sr. Boavida, agradecendo as declarações do sr. ministro da marinha, declara que se associa ás propostas apresentadas com relação a recompensas por feitos de guerra, e envia para a mesa requerimentos de interesse publico. — O ar. Fratel declara achar-se constituida a commissão de guerra. – O sr. Quirino de Jesus discursa largamente a proposito dos gloriosos feitos praticados pela expedição militar enviada a Lourenço Marques, e aecentua a necessidade do se, realisarem os trabalhos convenientes para se utilizarem os territorios avassallados. — O sr. ministro da marinha, felicitando o sr. Quirino pelo seu discurso, affirma que o governo ha de empenhar todos os esforços para a resolução dos problemas coloniaes. — O sr. Braga, enviando para a mesa um requerimento de interesse particular, felicita o sr. ministro da marinha pelas suas declarações.

Na ordem do dia elege-se a commissão de legislação criminal.

Abertura da sessão — Ás tres horas da tarde.

Presentes a chamada, 54 srs. deputados. São os seguintes: — Aarão Ferreira de Lacerda, Abilio Augusto de Madureira Beça, Adolpho Alves de Oliveira Guimarães, Adriano Augusto da Silva Monteiro, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Antonio de Moraes Carvalho (Sobrinho), Albino do Abranches Freire de Figueiredo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio de Almeida Coelho de Campos, Antonio Barbosa de Mendonça, Antonio de Castro Pereira CÕrte Real, Antonio José Boavida, Antonio José da Costa Santos, Antonio Ribeiro dos Santos. Viegas, Antonio Teixeira de Sousa, Antonio Velloso da Cruz, Bernardino Camillo Cincinato da Costa, Carlos de Almeida Braga, Conde de Anadia, Conde de Pinhel, Diogo José Cabral, Eduardo Augusto Ribeiro Cabral, Henrique da Cunha Matos de Mondia, Ignacio José Franco, Jacinto Candido da Silva, Joronymo Osorio de Castro Cabral e Albuquerque, João Alves Bebiano, João José Pereira Charula, João Lopes Carneiro de Moura, João da Mota Gomes, Jooão Pereira Teixeira de Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Bento Ferreira de Almeida, José Coelho Serra, José Eduardo Simões Baião, José Gil Borja Macedo e Menezes (D.), José Joaquim Aguas, José Joaquim Dias Gallas, José Marcellino de Sá Vargas, José Maria Gomes da Silva Pinheiro, José Mendes Lima, José Pereira da Cunha da Silveira e Sousa Junior, José dos Santos Pereira Jardim, José de Vasconcellos Mascarenhas Pedroso, Luiz Augusto Pimentel Pinto, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz Osorio da Cunha Pereira de Castro, Manuel Bravo Gomes, Manuel do Bivar Weinholtz, Manuel Joaquim Ferreira Marques, Manuel Joaquim Fratel, Polycarpo Pecquet Ferreira dos Anjos, Quirino Avelino de Jesus, Theodoro Ferreira Pinto Basto, Thomás Victor da Costa Sequeira, Visconde do Ervedal da Beira, Visconde do Nandufe, Visconde de Palma de Almeida e Visconde de Tinalhas.

Entraram durante a sessão os srs.: — Antonio Adriano da Costa, Antonio Hygino Salgado de Araujo, Francisco Xavier Cabral de Oliveira Mencada, Guilherme Augusto Pereira de Carvalho de Abreu, João Marcellino Arroyo, Joaquim do Espirito Santo Lima, José Dias Ferreira, José Freire Lobo do Amaral, José Luiz Ferreira Freire, Manuel Francisco Vargas, Manuel José de Oliveira Guimarães, Manuel Pedro Guedes, Romano Santa Clara Gomes, Visconde da Idanha e Visconde de Leito Pery.

Não compareceram á sessão os srs.: — Adolpho da Cunha Pimentel, Alfredo do Moraes Carvalho, Amandio Eduardo da Mota Veiga, Antonio Augusto Correia da Silva Cardoso, Antonio d’Azevedo Castello Branco, Antonio Candido da Costa, Antonio José Lopes Navarro, Arthur Alberto de Campos Henriques, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Dias Dantas da Gama, Augusto Victor dos Santos, Conde de Jacome Correia, Conde do Tavaredo, Conde de Villar Secco, Diogo de Macedo, Fidelio de Freitas Branco, Francisco José Patricio, Jacinto José Maria do Couto, Jaymo Arthur da Costa Pinto, Jayme do Magalhães Lima, João Ferreira Franco Pinto Castello Branco, João Maria Correia Ayres do Campos, João Rodrigues Ribeiro, Joaquim José de Figueiredo Leal, José Antonio Lopes Coelho, Josó Correia de Barros, José Teixeira Gomes, Julio Cesar Cau da Coeta, Licinio Pinto Leite, Luiz Maria Pinto do Soveral, Luiz de Mello Correia Pereira Medello, Luiz de Sampaio Torres Fevereiro, Luciano Affonso da Silva Monteiro, Manuel Augusto Pereira e Cunha, Manuel de Sousa Avides, Manuel Thomás Pereira Pimenta de Castro, Marianno Cyrillo de Carvalho, Miguel Dantas Gonçalves Pereira, Visconde do Banho e Wenceslau de Sousa Pereira de Lima.

Acta — Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Um do ministerio do reino, acompanhando 130 exemplares de cada uma das seguintes publicações: contas do ministerio do reino, relativas á gerencia do anno economico de 1891-1892 e ao exercicio de 1890-1891; orçamento geral das receitas e despezas do fundo de instrucção primaria do 1895-1896, e orçamento para este mesmo exercicio, das despezas das extinctas juntas geraes dos districtos a cargo d’este ministerio.

Para a secretaria.

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