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SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1888

Presidencia do ex.mo sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os ex.mos srs. Francisco José de Medeiros
José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral

SUMMARIO

Dois officios do ministerio da fazenda, acompanhando diversos documentos requisitados pelos srs. João Arroyo e Eduardo de Abreu. - Representações mandadas para a mesa pelos srs. Eduardo José Coelho e Miguel Dantas. - Requerimento de interesse publico apresentado pelo sr. Pinheiro Chagas.- Requerimentos de interesse particular mandados para a mesa pelos srs. Sousa e Silva, Augusto Ribeiro, visconde de Silves, Coelho e Campos e Miguel Dantas. - Justificações de faltas dos srs. Oliveira Pacheco, Augusto Pina, D. José de Saldanha, João Pinto, Menezes Parreira, Soares de Moura o Estevão de Oliveira. - O sr. João Pinto refere-se aos acontecimentos de Braga e insta pela sua escusa de membro da commissão de inquerito, e, apresenta uma, proposta para ser substituido pelo sr. Godinho. Declarada urgente se logo approvada. - Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros, no tocante aos acontecimentos de Braga. - O sr. Antonio Maria de Carvalho estranha que não lhe tivessem sido remettidas as notas tachygraphicas de um seu discurso. Resposta do sr. presidente. - O sr. Arroyo chama a attenção do governo para alguns assumptos, e requer que se interrompa qualquer discussão logo que compareça o sr. presidente do conselho para se tratar dos acontecimentos de Braga. Responde o sr. presidente, e insiste no pedido o sr. Arroyo, approvando-se a final o seu requerimento. - O sr. Eduardo José Coelho apresenta um parecer da commissão de legislação criminal. - Pergunta do sr. José de Azevedo Castello Branco, a que responde o sr. presidente. - O sr. Pinheiro Chagas pede, e a camara approva, a publicação no Diario do governo do uns documentos que pediu, pelo ministerio da marinha. Refere se em seguida á circular do sr. arcebispo de Larissa, respondendo-lhe n'esta parte o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - Usa segunda vez da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Pinheiro Chagas, respondendo lhe o sr. ministro dos negocios estrangeiros. - O sr. Teixeira do Vasconcellos chama a attenção do governo um o facto de te exportarem de uns para outros portos do Brazil vinhos fabricados no Rio de Janeiro com a marca de vinhos portuguezes. Responde o sr. ministro dos negocios estrangeiros.- Trocam-se novamente explicações entre o sr. Antonio Maria de Carvalho e o sr. presidente sobre as notas tachygraphicas que aquelle sr. deputado deixou de receber. - O sr. Ferreira de Almeida pede explicações ao governo sobre a mudança da sede da esquadrilha da fiscalisação no Algarve. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda.
Na ordem do dia continua em discussão o projecto de lei n.º 6 ácerca da contribuição industrial, e usa em primeiro logar da palavra o sr. Ruivo Godinho, que apresenta uma moção. - Interrompe se esta discussão pela chegada do sr. presidente do conselho, conforme a deliberação da camara, e usa da palavra o sr. Lopo Vaz sobre os acontecimentos de Braga, respondendo-lhe o sr. presidente do conselho. - Segunda vez usa da palavra sobre o mesmo assumpto o sr. Lopo Vaz replicando-lhe o sr. Ministro do reino. - Tomam parte no incidente os srs. Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco e Franco Castello Branco, tendo respondido ao primeiro o sr. presidente do conselho. - A requerimento do sr. Elvino de Brito têem-se os nomes dos deputados inscriptos antes de fallar sr. Franco Castello Branco. - Explicações entre o sr. Arouca e o sr. presidente. - Usa da palavra sobre o incidente o sr. Arroyo.- A requerimento do sr. José de Azevedo Castello Branco estabelece-se a inscripção a favor e contra. Responde aos oradores da opposição o sr. Laranjo, que defende o procedimento do governo, ficando ainda com a palavra reservada. - Levanta-se a sessão.

Alertara da sessão - Ás tres horas da tarde.

Presentes á chamada 60 srs. deputados. São os seguintes: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Alves da Fonseca, Sousa e Silva, Oliveira Pacheco, Tavares Crespo, Antonio Maria de Carvalho, Simões dos Reis, Hintze Ribeiro, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Eduardo José Coelho, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco de Barros, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Francisco de Medeiros, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Sá Nogueira, Pires Villar, João Pina, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Menezes Parreira, Teixeira de Vasconcellos, Rodrigues dos Santos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Barbosa Collen, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ruivo Godinho, Elias Garcia, Abreu Castello Branco, Figueiredo Mascarenhas, José de Napoles, Ferreira Freire, José Maria de Andrade, Oliveira Matos, Rodrigues do Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Bandeira Coelho, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Victor, Vicente Monteiro, Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Mendes da Silva, Alfredo Pereira, Antonio Castello Branco, Baptista de Sousa, Antonio Candido, Antonio Villaça, Ribeiro Ferreira, Mazziotti, Fontes Ganhado, Jalles, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Augusto Pimentel, Santos Crespo, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Augusto Ribeiro, Victor dos Santos, Barão de Combarjua, Conde de Villa Real, Eduardo de Abreu, Elvino de Brito, Elizeu Serpa, Goes Pinto, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Feliciano Teixeira; Mattoso Santos, Fernando Cominho (D.), Francisco Beirão, Castro Monteiro, Francisco Mattoso, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Candido da Silva, Cardoso Valente, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Santiago Gouveia, Vieira de Castro, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Valle, Oliveira Martins, Jorge de Mello (D.), Jorge O'Neill, Ferreira Galvão, Ferreira de Almeida, Dias Ferreira, Laranjo, Pereira dos Santos, Alpoim, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Vieira Lisboa, Poças Falcão, Manuel Espregueira, Manuel d'Assumpção; Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Marianno de Carvalho, Marianno Prezado, Pedro Monteiro, Pedro de Lencastre (D.), Visconde de Monsaraz e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os srs.: - Serpa Pinto, Campos Valdez, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Gomes Neto, Pereira Borges, Guimarães Pedrosa, Moraes Sarmento, Conde de Castello de Paiva, Conde de Fonte Bella, Emygdio Julio Navarro, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Sant'Anna e Vasconcellos, Casal Ribeiro, Baima de Bastos, Scarnichia, Dias Galla, Joaquim Maria Leite, Simões Ferreira, Eça de Azevedo, Guilherme Pacheco, Vasconcellos Gusmão, José Maria doa Santos, Pinto Mascarenhas, Santos Reis, Luiz José Dias Sebastião Nobrega, Dantas Baracho, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

EXPEDIENTE

Officios

Do ministerio da fazenda, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. João Arroyo, copia da correspondencia trocada Centre o governo e a companhia nacional de tabacos, desde a data em que d'ella tornou posse.
Á secretaria.

Do ministerio da fazenda, remettendo em satisfação ao requerimento do sr. Eduardo de Abreu, documentos relativos ao imposto sobre o álcool racionalizado e estrangeiro,
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