SESSÃO DE 23 DE JANEIRO DE 1878

Presidencia do ex.mo sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Mouta e Vasconcellos

Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto

SUMMARIO

Apresentação de requerimentos e representações. — O sr. Paula Medeiros leu e mandou para a mesa um projecto de lei sobre as pensões dos veteranos da liberdade. — Na ordem do dia, que era a continuação da moção de censura do sr. Dias Ferreira, usaram da palavra os srs. Julio de Vilhena e ministro das obras publicas.

Presentes á chamada 58 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adriano Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Rocha Peixoto (Alfredo), Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. j. Teixeira, Carrilho, Rodrigues Sampaio, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Mello Gouveia, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Condessa Graciosa, Custodio José Vieira, Forjaz de Sampaio, Eduardo Tavares, Filippe de Carvalho, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Van-Zeller, Paula Medeiros, Palma, Illidio do Valle, Jayme Moniz, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Pereira da Costa, Namorado, Ferreira Freire, Pereira Rodrigues, Mexia Salema, Julio de Vilhena, Lourenço de Carvalho, Luiz de Lencastre, Luiz de Campos, Camara Leme, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Mello e Simas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Thomás Ribeiro, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs. Braamcamp, Teixeira de Vasconcellos, A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Cunha Belem, Arrobas, Augusto Godinho, Sousa Lobo, Carlos Testa, Conde da Foz, Francisco Costa, Pinto Bessa, Guilherme de Abreu, Jeronymo Pimentel, Ferreira Braga, Barros e Cunha, Matos Correia, Dias Ferreira, Guilherme Pacheco, José Luciano, J. M. dos Santos, José de Mello Gouveia, Pinto Basto, Sampaio e Mello, Freitas Branco, Rocha Peixoto (Manuel), Pinheiro Chagas, Mariano de Carvalho, Miguel Coutinho (D.), Pedro Franco, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde do Villa Nova da Rainha.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Pereira de Miranda, Conde de Bertiandos, Francisco Mendes, J. Perdigão, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, Moraes Rego, Nogueira, Alves Passos, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Carregoso, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officios

1.° Do ministerio do reino, dando conta da resposta recebida do governador civil de Vianna sobre a interpellação do sr. deputado Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, ácerca de algumas occorrencias que se deram n'aquelle districto por occasião das eleições das camaras municipaes.

Foi enviado á secretaria.

2.° Do mesmo ministerio, satisfazendo a uma parte do requerimento do sr. deputado Alfredo Filgueiras da Rocha Peixoto, apresentado na sessão de 9 de janeiro corrente, com a remessa de algumas copias dos documentos a que se refere o dito requerimento.

Foi enviado á secretaria.

3.° Do ministerio das obras publicas, remettendo os documentos pedidos pelo sr. deputado Lourenço Antonio de Carvalho, ácerca do pessoal dos caminhos de ferro do Minho e Douro.

Mandou-se publicar no Diario do governo.

Representação

Dos subscriptores portadores dos titulos do emprestimo portuguez de 1832, pedindo a liquidação do emprestimo.

Remettida á commissão de fazenda.

Declaração

Declaro que, por motivo justificado, só pude comparecer á sessão de 21. = Sala das sessões, 23 de janeiro de 1878. = José Correia de Oliveira.

O sr. Paula Medeiros: — Esse resto de soldados que ainda sobrevivem, do exercito libertador, que desembarcaram nas praias do Mindello, e que só depois de muitos annos obtiveram d'este parlamento um mesquinho subsidio, não o têem ainda realisado, pois é tal a sua triste sorte que, apesar da carta de lei ser de 11 do abril ultimo, na maior parte não participaram d'este beneficio, por depender de uma especie de processo que a cada um d'elles se instaura na secretaria da guerra, e que se acha atrazado, e que só póde começar o seu vencimento depois que for ultimado o remettido para a divisão militar em que cada um d’elles reside, emquanto as pensões votadas, n'essa mesma occasião, á viuva e filho do sr. marechal duque de Saldanha têem a expressa clausula que ha de começar a vigorar o seu vencimento da data do decreto que as concedeu. (7 de abril ultimo).

Esta protecção para um, e desamparo para outros, é uma desigualdade que esta camara carece de corrigir, e por isso tenho a honra de enviar para a mesa o seguinte projecto de lei.

(Leu.)

O sr. Presidente: — Como mais ninguem se inscreve passa-se á

ORDEM DO DIA

Continuação da discussão da moção apresentada pelo sr. Dias Ferreira na sessão de 18 de janeiro

O sr. Presidente: — Continua com a palavra o sr. Julio de Vilhena.

O sr. Julio de Vilhena (na sessão de 21 de janeiro): — Usando da faculdade que me concede o regimento vou ler a minha moção de ordem, que diz o seguinte:

«A camara, censurando o governo por ter na sua administração prejudicado os interesses e violado as leis do paiz, passa á ordem do dia.»

Pela leitura da minha moção de ordem vê a camara, que eu me proponho a accusar o governo por haver violado as leis e prejudicado os interesses do paiz.

Não quero repetir as accusações levantadas n'esta assembléa contra o actual ministerio. Na defeza da minha moção de ordem occupar-me-hei da questão externa ou diplomatica, da questão colonial, depois liquidarei as minhas contas, visto que a phrase tem fóros de cidade parlamentar por ter sido empregada pelo chefe do gabinete, com o sr. ministro das obras publicas.

Na questão externa mostrarei, que a administração do governo não tem correspondido aos interesses do paiz em vista do estado actual da Europa, pois que o paiz não tem os devidos meios para manter a sua segurança e integri-

Sessão de 23 de janeiro de 1878

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