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N.° 16

SESSÃO DE 14 DE FEVEREIRO DE 1902

Presidencia do Exmo. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios - os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga

José Coelho da Motta Prego

SUMMARIO

Approvada a acta, presta juramento e toma assento o Sr. João Augusto Pereira. - Não é considerado urgente o negocio sobre que pede a palavra o Sr. Rodrigues Nogueira. - O Sr. Ministro da Justiça (Campos Henriques) depois de apresentar uma proposta de lei criando uma casa de correcção no Porto, responde ao aviso previo do Sr. Queiroz Ribeiro. - Refere-se o Sr Alexandre Cabral ás eleições municipaes no concelho da Povoa de Lanhoso. Respondo-lhe o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Presta juramento e toma assento o Sr. Matheus Sampaio. - Sobre remessa de documentos pedidos falam os Srs. Ministros da Guerra (Pimentel Pinto) e da Fazenda (Mattozo Santos).- Apresentam requerimentos renovando pedido de documentos, os Srs. Luiz José Dias, e Queiroz Ribeiro. -Manda um projecto de lei sobre melhoria na reforma do major reformado de Moçambique, T. Osorio, o Sr. Vaz Ferreira. - Enviam declarações os Srs. Alfredro de Albuquerque, Sousa Tavares, Costa Pinto, Conde de Paçô Vieira e Raposo Botelho. - Envia uma nota de interpellação o Sr. Carlos Ferreira.

Na ordem do dia (continuação da interpellação do Sr. Conselheiro Alpoim sobre o uso que o Governo fez das auctorizações parlamentares) continua e finda o seu discurso o Sr. Antonio Cabral, que envia uma moção. Requer dispensa do Regimento o Sr. Beirão, para que a moção seja immediatamente votada. O Sr. Francisco Machado requer votação nominal. - Envia para a mesa os documentos reclamados o Sr. Presidente do Conselho (Hintze Ribeiro). - Por parte do Governo, e justificando a sua mação, respondo ao Sr. Cabral o Sr. Dr. Lopes Vieira.

Abertura da sessão - Ás 11 horas e 20 minutos da manhã.

Presentes - 56 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Centeno, Antonio João Lopes Navarro, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Sergio da Silva e Castro, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Carlos Malheiros Dias, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Castro e Solla, Conde do Paçô Vieira, Custodio Miguel de Borja, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Fernando Mattozo Santos, Francisco José Machado, Francisco José de Medeiros, Frederico dos Santos Martins, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, José Coelho da Motta Prego, José Maria de Alpoim do Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, José Mathias Nunes, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Marquez de Reriz e Matheus Teixeira de Azevedo.

Entraram durante a sessão os Srs.: - Abel Pereira de Andrade, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio, de Almeida Dias, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Maria do Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Conde de Penha Garcia, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, João Augusto Pereira, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, Joaquim Pereira Jardim, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Oliveira Mattos, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Pôças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio e Rodrigo Affonso Pequito.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Albino Maria de Carvalho Moreira, Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Boavida, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Fuschini, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Eduardo Burnay, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos do Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Monteiro Vieira de Castro, José Adolpho de Mello e Sousa, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Cunha Lima, José Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria Pereira de Lima, José de Mattos Sobral Cid, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Manuel Homem de Mello da Camara, Manuel de Sousa Avides, Marianno Cyrillo de Carvalho, Marianno José da Silva Prezado, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros