O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.
Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO DE 6 DE FEVEREIRO DE 1878

Presidencia do ex.m sr. Joaquim Gonçalves Mamede

Secretarios - os srs.

Francisco Augusto Florido da Monta e Vasconcellos

Barão de Ferreira dos Santos

SUMMARIO.

Apresentação de requerimentos, representações, e notas de interpellação. — Na ordem do dia foi approvado o projecto n.º 95 do anno passado, concedendo a reforma ao actor José Carlos dos Santos, em consideração aos valiosos serviços por elle prestados á arte dramatica, e attendendo ás excepcionaos circimistancias em que se encontra. — Entra em discussão o projecto n.º 16 (construcção do caminho de ferro da Beira), que ficára pendente na sessão de 3 de março de 1S77. — Fallam os srs. Osorio de Vasconcellos, Carlos Testa, Bivar e Sousa Lobo, que ficou com a palavra para a sessão seguinte.

Presentes á chamada os srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs. Adriano de Sampaio, Osorio de Vasconcellos, Pereira de Miranda, Teixeira de Vasconcellos, Cardoso Avelino, Antunes Guerreiro, A. J. d'Avila, A. J. Teixeira, Cunha Belem, Arrobas, Carrilho, Neves Carneiro, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos, Vieira da Mota, Custodio José Vieira, Eduardo Tavares, Vieira das Neves, Cardoso de Albuquerque, Pinheiro Osorio, Mouta e Vasconcellos, Guiherme de Abreu, Paula Medeiros, Illidio do Valle, Jeronymo,Pimentel, Ferreira Braga, J. M. de Magalhães, Ribeiro dos Santos, Vasco Leão, Gonçalves Mamede, J. J. Alves, Correia de Oliveira, Dias Ferreira, Pereira da Costa, Guilherme Pacheco, Namorado, Ferreira Freire, Mexia Salema, Sampaio e Mello, Luiz de Lencastre, Bivar, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto (Manuel), Mello e Simas, Marçal Pacheco, Cunha Monteiro, Pedro Correia, Pedro Jacome, Placido de Abreu, Visconde da Arriaga, Visconde de Carregoso, Visconde de Moreira de Rey.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Rocha Peixoto (Alfredo), A. J. Boavida, A. J. de Seixas, Telles de Vasconcellos, Ferreira de Mesquita, Correia Godinho, Sousa Lobo, Mello Gouveia, Filippe de Carvalho, Francisco Costa, Van-Zeller, Matos Correia, José Luciano, Moraes Rego, Pereira Rodrigues, J. M. dos Santos, Julio de Vilhena, Luiz de Campos, Freitas Branco, Pinheiro Chagas, Miguel Coutinho (D.), Visconde da Azarujinha, Visconde de Guedes Teixeira, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Não compareceram A sessão — Os srs.: Agostinho da Rocha, Alberto Garrido, Braamcamp, Carlos Testa, Conde de Bertiandos, Conde da Foz, Conde da Graciosa, Forjaz de Sampaio, Francisco Mendes, Pinto Bessa, Palma, J. Perdigão, Jayme Moniz, Barros e Cunha, Cardoso Klerck, Figueiredo de Faria, José de Mello Gouveia, Nogueira, Pinto Basto, Camara Leme, Alves Passos, Mariano de Carvalho, Pedro Franco, Pedro Roberto, Julio Ferraz, Ricardo de Mello, Visconde de Sieuve de Menezes.

Abertura — ás duas horas e um quarto da tarde.

Acta — approvada.

EXPEDIENTE

Officio

Do ministerio do reino, acompanhando os autos de posse das camaras municipaes de Lisboa, Porto e Belem, pedidos pelo sr. J. J. Alves.

Foi enviado para a secretaria.

Declarações

1.ª Participo a v. ex.ª e á camara, que se acha constituida a commissão ecclesiastica, tendo escolhido o sr. Freitas Branco para presidente e a mim para secretario, e havendo relatores especiaes. = Neves Carneiro.

2.ª Participo a v. ex.ª e á camara, que se acha installada a commissão diplomatica, tendo escolhido a mim para

seu presidente e ao sr. barão de Ferreira dos Santos para secretario, e relatores os que forem escolhidos em occasião opportuna. — Antonio Augusto Teixeira de Vasconcellos.

3.ª Participo á camara, que o sr. deputado D. Luiz da Camara Leme me encarregou de fazer saber que teve noticia da morte de seu irmão D. João da Camara. Afouta e Vasconcellos.

O sr. Secretario (Mouta e Vasconcellos): — O nosso collega, o sr. Camara Leme, participou á camara, que não póde comparecer á sessão por motivo do fallecimento do um seu irmão.

O sr. Presidente: — O sr. secretario irá desanojar o sr. Camara Leme, segundo prescreve o regimento.

O sr. Teixeira de Vasconcellos: — Participo a v. ex.ª e á camara, que se acha installada a commissão diplomatica, tendo escolhido a mim para presidente, e o sr. barão de Ferreira dos Santos para secretario, reservando-se para escolher relatores para os differentes projectos que forem apresentados.

O sr. J. J. Alves: — Acabei de ouvir ha pouco o sr. secretario declarar, que se acham sobre a mesa uns documentos que pedi pelo ministerio do reino.

Como tenho de examinar esses documentos, e talvez não o possa fazer aqui, peço a v. ex.ª, se não houver inconveniente, que tenha a bondade de m'os enviar, a fim de eu os poder examinar, para serem remettidos posteriormente, e depois de algumas considerações que tenho a fazer, á illustre commissão de legislação.

O sr. Pires de Lima: — Consta-me extra-officialraente que o digno governador civil de Aveiro, o sr. José Beires, remetleu ao governo, em 15 de janeiro proximo passado um extenso relatorio sobre o estado actual daria de Aveiro, e sobre os meios que se devem empregar para melhorar a industria da pesca.

Eu, que muito confio nas luzes d'este magistrado, entendo que a leitura d'aquelle relatorio não póde ser senão muito proveitosa para a commissão especial que a camara ha pouco elegeu, para dar parecer sobre um projecto que eu tive a honra de apresentar.

Por isso mando para a mesa um requerimento, no qual peço que este relatorio seja enviado a esta camara e publicado na folha official.

O sr. Presidente: — Dar-se-ha ao requerimento o devido destino.

O sr. Namorado: — Mando para a mesa um requerimento do alferes Augusto Cesar de Vasconcellos Massano, pedindo augmento de vencimento.

O sr. Illidio do Valle: — Mando para a mesa uma representação dos pilotos supranumerarios da barra do Porto, na qual se queixam da injustiça da legislação vigente, a respeito da sua categoria e vencimentos, legislação em virtude da qual parece que a uns competem os riscos, e a outros os proventos.

Estes individuos allegam em favor da sua pretensão, não só os relatorios da associação commercial do Porto, nos quaes se pede que seja completamente reformado o serviço de pilotagem d'aquella perigosa barra, mas tambem as propostas de lei já aqui apresentadas, uma em 1871 pelo sr. Mello Gouveia, e outra em 1873 pelo sr. Corvo, regulando o serviço de pilotagem das barras e portos do reino, e indicando assim que o governo era o primeiro a reconhecer a urgente necessidade de reorganisar aquelle serviço.

Os signatarios da representação pedem, pois, que a illus-

Sessão de 6 de fevereiro de 1878

22