SESSÃO DE 4 DE FEVEREIRO DE 1888

Presidencia do exmo. sr. José Maria Rodrigues de Carvalho

Secretarios os exmos. srs.

José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral
Francisco José Machado

SUMMARIO

Dá-se conta de dois officios : 1.°, da mesa da santa casa da misericordia do Porto, acompanhando uma representação, em que a mesma santa casa pede algumas modificações á proposta de lei n.° 9 do sr. ministro da fazenda; 2.°, do ministerio da marinha, remettendo alguns esclarecimentos relativos ao caminho de ferro de Ambaça, requeridos pelo sr. Antonio Maria de Carvalho. - Teve segunda leitura o projecto de lei do sr. Dantas Baracho, assignado por outros srs. deputados, creando mais dez majores na arma de cavallaria. - O sr. Alpoim apresenta uma representação dos artistas de Lamego. - O sr. Eduardo José Coelho renovou o requerimento que fez em 6 de março de 1885, pedindo documentos com referencia aos srs. bispos da Guarda e Angra do Heroismo, e referiu-se aos acontecimentos de Moncorvo, dizendo que as autoridades tinham cumprido com os seus Deveres, ao inverso do que se tinha affirmado. - O sr. Teixeira de Vasconcellos fez algumas reflexões para mostrar que a doutrina expressa em officios da repartição de contabilidade do ministerio da fazenda, dirigidos a algumas camaras, estavam em opposição o artigo 147.º do actual codigo administrativo com relação aos recebedores das comarcas. Responde lhe o sr. ministro da fazenda - O sr. visconde de Silves pede á commissão de fazenda que dê parecer sobre um projecto relativo ao drawback, que apresentou o anno passado. - O sr. Abreu e Sousa pede que seja tambem enviado á commissão de guerra o projecto de lei do sr. Barbosa de Magalhães, relativo ao contingentes do anno passado. O sr. presidente diz que lhe seria enviado. O sr. João Arrojo refere-se a um telegramna, em que se lhe noticiara que não tinham sido pagos os ordenados dos escripturarios de fazenda de Soure. Responde-lhe o sr. ministro da fazenda. - O sr. José do Novaes expõe as irregularidades que se deram na eleição da commissão do recenseamento de Espozende, d'onde resultou um protesto, que se lhe não admittiu, de onze maiores contribuintes (minoria),que não foram admittidos a votar. Responde o sr. ministro da fazenda, que exporia os factos, se elles assim só passaram, ao sr. ministro do reino. - O sr. Alfredo Brandão apresenta um requerimento de Antonio Cravid, capitão do exercito de Africa Occidental, e advoga o pedido que ahi se faz, e bem assim o que se pondera no requerimento do contra almirante o sr. Teixeira da Silva, porque ambas as pretensões eram justas. - O sr. José de Azevedo Castello Branco insta pela remessa de esclarecimentos que requererá, e acompanha este pedido de differentes considerações como justificando-o, referindo se tambem aos acontecimentos de Moncorvo, no sentido em que os expozera n'uma sessão anterior, e a uma correspondencia que vinha no jornal Districto de Villa Real, descrevendo os tumultos em Mondim de Basto. Responde- lhe o sr. ministro da fazenda, e replica ainda o sr. José de Azevedo Castello Branco. - Apresentam requerimentos de interesse particular os srs. Francisco José Machado e Alfredo Brandão. - Requerem esclarecimentos: o sr. Lopo Vaz de Sampaio e Mello, pelo ministerio do reino e o sr. Ferreira de Almeida, pelo ministerio da marinha. - Insta pela remessa de documentos, que tinha pedido, o sr. Avellar Machado - Apresenta uma declaração de voto o sr. Sousa e Silva. - O sr. Serpa Pinto apresenta a declaração de que o sr. Jacinto Candido não tem comparecido ás sessões por motivo de doença.

Na ordem do dia continua a discussão do artigo 1.º do projecto n.º 6 (contribuição industrial), usando da palavra o sr. termino João Lopes, em que apresentou propostas, sendo em seguida approvado o artigo 1.°, salvas as emendas apresentadas. A requerimento do sr. Estrella Braga é prorogada a sessão até se concluir a votação do projecto. - Fallam sobre o artigo 2.º os srs. Teixeira de Vasconcellos e Julio Pires, e ambos mandam propostas. - Mandam tambem propostas, sem as justificar, os srs. Albano de Mello e Luiz José Dias. Em seguida é approvado o artigo-2.° - Por proposta do sr. Laranjo, que foi approvada, discutem-se juntamente os restantes artigos do projecto, que, depois de breves reflexões do sr. Arroyo, Barbosa de Magallhães ministro da fazenda, é approvado, apresentando propostas os srs. Arroyo, Barbosa de Magalhães e Vicente Monteiro. Uma votação nominal, que o sr. Elias Garcia requereu para o artigo 4.°, foi rejeitada. - As propostas foram todas enviadas á commissão de fazenda. - O sr. ministro da justiça apresentou uma proposta de lei modificando a legislação
sobre a reclusão e prisão dos menores, reformando as casas de correcção e estabelecendo colonias agricolas para esse fim. - Encerrou-se a sessão.

Abertura da sessão - Ás tres horas e meia da tarde.

Presentes á chamada 67 srs. deputados. São os seguintes: - Serpa Pinto, Mendes da Silva, Alves da, Fonseca, Sousa e Silva, Oliveira Pacheco, Antonio Villaça, Guimarães Pedrosa, Tavares Crespo, Moraes Sarmento, Jalles, Santos Crespo, Eduardo José Coelho, Elvino de Brito, Feliciano Teixeira, Fernando Coutinho (D.), Francisco de Barros, Castro Monteiro, Fernandes Vaz, Francisco Machado, Sá Nogueira, Pires Villar, Franco de Castello Branco, João Arroyo, Vieira do Castro, Teixeira de Vasconcellos, Sousa Machado, Correia Leal, Alves Matheus, Simões Ferreira, Jorge de Mello (D.), Amorim Novaes, Alves de Moura, Avellar Machado, Ferreira Galvão, José Castello Branco, Pereira de Matos, Ferreira de Almeida, Eça de Azevedo, Ruivo o Godinho, Elias Garcia, Abreu. Castello Branco, Laranjo, Pereira dos Santos, Vasconcellos Gusmão, José de Napoles, Alpoim, José Maria de Andrade, Rodrigues de Carvalho, José de Saldanha (D.), Santos Moreira, Julio Graça, Julio Pires, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Poças Falcão, Luiz José Dias Bandeira Coelho, Manuel José Vieira, Brito Fernandes, Matheus de Azevedo, Miguel da Silveira, Miguel Dantas, Pedro Monteiro, Sebastião Nobrega, Dantas Baracho Estrella Braga e Visconde de Silves.

Entraram durante a sessão os srs.: - Albano de Mello, Alfredo Brandão, Anselmo de Andrade, Baptista de Sousa, Campos Valdez, Ribeiro Ferreira, Gomes Neto, Pereira Borges, Pereira Carrilho, Barros e Sá, Hintze Ribeiro, Augusto Fuschini, Miranda Montenegro, Victor dos Santos, Bernardo Machado, Lobo d'Avila, Conde de Castello do Paiva, Conde de Villa Real. Elizeu Serpa, Madeira Pinto, Estevão de Oliveira, Freitas Branco, Firmino Lopes, Almeida e Brito, Francisco Beirão, Francisco Mattoso, Francisco Ravasco, Lucena e Faro, Soares de Moura, Severino de Avellar, Frederico Arouca, Sant'Anna e Vasconcellos, Baima de Bastos, Izidro dos Reis, Souto Rodrigues, Alfredo Ribeiro, Silva Cordeiro, Joaquim da Veiga, Oliveira Martins, Dias Ferreira, Figueiredo Mascarenhas, Ferreira Freire, Barbosa de Magalhães, Simões Dias, Pinto Mascarenhas, Abreu e Sousa, Mancellos Ferraz, Manuel d'Assumpção, Manuel José Correia, Pinheiro Chagas, Marcai Pacheco, Marianno de Carvalho, Marianno Presado, Pedro de Lencastre (D.), Pedro Victor e Vicente Monteiro.

Não compareceram á sessão os srs.: - Moraes Carvalho, Alfredo Pereira Antonio Castello Branco, Antonio Candido, Antonio Centeno, Antonio Ennes, Antonio Maria de Carvalho, Mazziotti, Fontes Ganhado, Simões dos Reis, Augusto Pimentel, Augusto Ribeiro, Barão de Combarjua, Conde de Fonte Bella, Eduardo de Abreu, Emygdio Julio Navarro,- Goes Pinto, Mattoso Santos, Francisco de Medeiros, Gabriel Ramires, Guilherme de Abreu, Guilhermino de Barros, Casal Ribeiro, Candido da Silva, João Pina, Cardoso Valente, Scarnichia, Dias Gallas, Santiago Gouveia, Menezes Parreira, Rodrigues dos Santos, Oliveira Valle, Joaquim Maria Leite, Jorge 0'Neill, Barbosa Cellen, Guilherme Pacheco, Oliveira Matos, José Maria dos Santos, Santos Reis, Vieira Lisboa, Manuel Espregueira, Visconde de Monsaraz, Visconde da Torre, Wenceslau de Lima e Consiglieri Pedroso.

Acta - Approvada.

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