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N.º 27

SESSÃO DE 3 DE MARÇO DE 1902

Presidencia do Exmº. Sr. Matheus Teixeira de Azeredo

Secretario - os Exmºs. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mondes Leal

SUMMARIO

Lida e approvada a acta, dá-se conta do expediente, - No uso da auctorização que a Cantara concedeu á mesa, declara esta ter nomeado as commissões do commercio, de petições, de negocios internacionaes, de recrutamento, do estatistica, do agricultura, de pescarias, de obras publicas, - Pedem a palavra para negocios cuja urgencía não é reconhecida, os Srs. Francisco Machado, Fuschini, Cayolla e Conde de Penha Garcia. - O Sr. Ministro da Marinha (Teixeira de Sonsa) lê e manda para amena uma proposta de lei, que modifica o regime aduaneiro e fiscal das bebidas alcoolicas destilladas na Africa Portuguesa. - O Sr. Ministro das Obras Publicas (Manuel de Vargas) lê e manda para a mesa uma proposta de lei, auctorisando o Governo a prohibir, temporariamente, a plantação do vinha, o contendo outras medidas relativas á crise vinicola. - O Sr. Vellado da Fonseca manda para a mesa uma proposta do renovação de iniciativa do projecto de lei n.° 69, de 1901. - Enviam declarações os Srs. Belchior Machado, Pequito e João Faria. - Enviam declarações do voto os Srs. Dias Costa e Oliveira Mattos. - Apresentam requerimentos os Srs. Alexandre Cabral e Francisco Machado. 0 Sr. Reis Torgal manda o parecer da commissão do ultramar, sobre a proposta de renovação de iniciativa n.º 19-S, do presente anno.

Na ordem do dia, discussão do projecto de lei n.º l2 (Orçamento das Receitas e Desposas do Estado na Metropole, para o anno de 1902-1903). O Sr. Abel Andrade apresenta uma proposta, por parto da commissão, sobre a distribuição dos assumptos a discutir. É approvada. - Usa da palavra o Sr. Conselheiro Euproguei vá. Responde-lhe o Sr. Ministro da Fazenda (Mattosso Santos). - Fica com a palavra reservada o Sr. Queiroz Ribeiro.

Abertura da sessão - És 3 horas e 12 minutos.

Presentes - 56 Srs. Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Albino Maria, de Carvalho Moreira, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Antonio de Almeida Dias, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Belard da Fonseca, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio Joaquim Ferreira Margarida, Antonio Jogo Lopes Navarro, Arthur Eduardo do Almeida Brandão, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior Josó Machado, Carlos Malheiros Dias, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Ernesto Nunes da Costa Ornellos, Francisco João Machado, Francisco José de Medeiros, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Carlos do Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Alfredo de Faria, João Ferreira Craveiro Lopes do Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João Pinto Rodrigues dos Santos, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de San'Anna, Joaquim Pereira Jardim, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Oliveira Simões, Julio Maria de Andrade e Sousa, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Gonzaga dou Reis

Torgal, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel
Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Pregado, Mario
Augusto do Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Matheus Teixeira de Azevedo, Paulo do Barros Pinto Osorio
Rodrigo Affonso Poquitu.

Entraram durante a sessão os Srsr».: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Agostinho Lucio e Silva, Alexandre Fereira Cabral Paes do Amaral, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Alvaro de Sousa logo, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Eduardo Villaça, Antonio José Boavida, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio Roque da Silveira, Antonio Tavares Festas, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos de Almeida Pensanha, Carlos Augusto Ferreira, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Penha Garcia, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Frederico Ressono Garcia, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida o Vasconcellos, João Augusto Pereira, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, José Adolpho de Mello e Sousa, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Nicolau Raposo Botelho, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiss Fisner Berquó Pôças Falcão, Luiz José Dias, Manuel Affonso de Espreguoira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Marianno Cyrillo de Carvalho e Motheus Augusto Ribeiro Sampaio.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Alipio Albano Camello, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Centeno, Antonio Sergio da Silva e Castro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Augusto José da Cunha, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Custodio Miguel de Borja, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramírez, Frederico dos Santos Martins, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Ignacio José Franco, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Faustino de Poças Leitão, José Caetano de Sousa e Lacerda, José da Cunha Lima, José Dias Ferreira, José da Gama Lobo Lamare, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luiz Filippe de Castre (D.), Manuel dá Sousa Avides,