411

DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

devia haver pelo menos tres, a outra parte dizia que fossem pelo menos dois os couraçados. Esta commissão era composta dos seguintes officiaes de varias armas: ex.mos srs. Azevedo e Cunha, Rufino de Moraes, J. de Abreu Vianna, F. M. Pereira da Silva e João Manuel Cordeiro, Costa Camarate, e eu tinha a honra de me assignar com elles.

Mais tarde em 1867 mandou-se, pelo ministerio da marinha, consultar uma commissão de officiaes de todas as classes da armada, sobre certos assumptos, relativos á composição de navios de guerra. Eita commissão foi de parecer que devia haver couraçados aríetes, para assim poder combinar com as fortificações terrestres, porque de outro modo ellas não seriam efficazes. Quem assignou este parecer foram os seguintes officiaes:

Ex.mos srs. Visconde de Soares Franco, J. Bernardo da Silva, Celestino Soares, Sergio de Sousa, Matos Correia, José Baptista de Andrade, J. F. Schultz, Simas, Nobrega, Duque de Palmella, e sabia-me tambem a honra de assignar meu nome em tão distincta companhia.

E poder-se-ha allegar que todos estes officiaes estão no caso de lhes dizer parece impossivel que tenha nesta opinião. (Apoiados.)

Mais tarde a commissão consultiva em 1869 foi da mesma opinião e uma commissão de defeza, encarregada de tratar do artilhamento das baterias do Telo em 1870, entendeu que não se podia tratar seriamente das fortificações do Tejo, sem que estas fossem convenientemente combinadas com os meios de defeza de marinha e assignavam este parecer os srs. Fortunato José Barreiros, Azevedo o Cunha, Innocencio José de Sousa, Sousa Pinto, Torquato Elias Gomes da Costa e Guilherme Quintino Lopes de Macedo.

Eu ainda podia citar mais opiniões em minha defeza, não são opiniões officiaes ou parlamentares, mas é a opinião de um tribunal muito considerado, a opinião da imprensa. Logo que se tratou da acquisição d'este couraçado, a Revolução de setembro foi o jornal que mais tomou a peito defender a acquisição d'este navio, contra os ataques dos jornaes da opposição, e ouvi dizer que o redactor d'aquella folha era o sr. Pinheiro Chagas; não sei se era ou não, no entanto agradeço-lhe o auxilio que me deu, porque posso juntar mais um nome aos que servem para defeza da minha opinião.

Sr. presidente, ouvi na ultima sessão transtornar o que eu tinha dito, e porem-me quasi em irrisão, dizendo que eu affirmára que o couraçado servia para pôr amigavelmente fóra do porto um navio.

Ora quando poderia eu dizer similhante cousa?

O sr. Mariano de Carvalho: — Mas V. ex.ª disse ha pouco que o pimpão não podia servir senão para pôr fóra duas fragatas de madeira velha.

O Orador: — Isso é uma hypothese, e V. ex.ª sabe perfeitamente que ha muitas hypotheses.

Emquanto á legalidade, essa não me pertence agora discutir.

Desde que o parlamento votou uma somma para applicar a acquisição de navios de guerra, está preenchido o fim que se teve em vista. (Apoiados.)

Tenho ouvido fallar em marinha colonial e marinha de guerra. Pois não será uma e outra a mesma cousa?

Admira-me muito que alguns dos illustres deputados digam que houve desvio da applicação d'estes fundos que deviam ser para a marinha colonial, quando muitas vezes da parte da opposição se pede para que do ministerio da marinha e ultramar se conceda um subsidio, por exemplo, para a sustentação do lanchas de Salvaterra para o outro lado do Tejo.

Isto é que eu acho deslocado, pois não me parece que o ultramar seja o alem do Tejo.

(Interrupção do sr. Luiz de Campos.)

As poucas vezes que canço a attenção da camara com as minhas palavras, o pouco uso que faço d'esta tribuna, parece me que deveria dar direito a não ser interrompido; porém se essas interrupções significam desagrado em me ouvir, immediatamente cedo da palavra.

Parece-me todavia que se eu nunca interrompi os illustres deputados por quaesquer considerações que fizessem, quer me agradem, quer me não agradem, eu entendia que era de equidade ser-me concedida a mesma benevolencia. O sr. Luiz de Campos: — Peço a palavra. O Orador: — Peço perdão; eu dou já explicação a V. ex.ª dizendo que não sabia que era V. ex.ª que me tinha interrompido.

Fallou-se em Charles et George. Eu não fallei a esse respeito, nem essa questão vinha a proposito; fallei do conflicto que se deu entre os navios americanos, entro os federaes do norte e a confederação do sul. Citei este facto para mostrar a conveniencia e necessidade do couraçado, de um navio de certa ordem, não só como meio de defeza em tempo de guerra, mas tambem de conveniencia em tempo de paz.

Quando nós estamos em paz e ha outras nações belligerantes, e outras nações da Europa a quem nós concedemos asylo no nosso porto, se não tivermos meio de sustentar esse asylo, podem dar-se serias complicações: póde dizer-se-nos «pois daes asylo no vosso porto, e quando ali estamos não nos protegeis contra os nossos adversarios?» Pôde lançar-se isto em rosto. E a historia apresenta muitos exemplos d'esta natureza.

Não vamos mais longe. No seculo passado a esquadra do almirante Boscawen, no Algarve, perseguiu os navios francezes até ás nossas aguas. Pediu-se satisfação d'esse facto, mas não foram taes que mais tarde a França não tomasse como um pretexto para acrescentar a outros pelos quaes nos declarou a guerra.

Em 1841 saíu do porto de Lisboa uma fragata americana, levando a seu bordo o ministro dos Estados Unidos, porque uma reclamação d'aquelle paiz não tinha sido satisfeita pelo governo portuguez. Essa reclamação era fundada no facto de que em 1814, durante a guerra ephemera que houve entre a Inglaterra e os Estados Unidos da America, um corsário, o general Armstrong, tendo fundeado na ilha do Faial, ali foi accommettido por dois ou tres navios de uma esquadra ingleza, e o corsário não foi sufficientemente defendido por nós, e foi tomado pelos navios de guerra inglezes.

O governo americano veiu mais tarde pedir uma indemnisação; o negocio foi submettido a uma arbitragem do presidente da republica franceza, então o Principe Luiz Napoleão, e este decidiu a favor de Portugal, allegando que Portugal effectivamente tinha obrigação de defender o corsário que estava nas suas aguas, mas que a culpa partia tambem do corsário, porque tinha recorrido á força antes de recorrer ao auxilio das auctoridades portuguezas.

Isto aconteceu nos Açores. Mas mesmo dentro do porto de Lisboa é de toda a necessidade pôr os meios para que se não repita o facto; e pára que, se elle se repetisse, não nos víssemos limitados a interpor uma velha corveta, que seria sacrificada quando intentasse impor a lei a qualquer navio de força.

Diz-se que um couraçado não serve para defender a cidade de Lisboa, porque se póde effectuar um desembarque em Cascaes!... Mais uma rasão, quanto a mim, para dispor de meios moveis de defensa e de ataque para tornar difícil um tal desembarque. Não servirá, pois, o couraçado para o fim da defensa de Lisboa? Ainda ha mui poucos annos vimos no paiz vizinho, dividido em facções politicas, erigir-se um governo provisorio, dissidente, dispondo de força, o dos cantonaes de Cartagena, e se n'essa occasião um navio d'esses partidarios desvairados tivesse entrado pela barra de Lisboa, com bandeira amiga, os torpedos não seriam empregados para lhe vedar a entrada; e se quando estivesse em frente de Lisboa ameaçasse de bombardear a cidade, emquanto lhe não fosse satisfeita uma somma im-

Sessão de 18 de fevereiro