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Diario da camara dos senhores deputados

tratado este incidente na sessão anterior, eu julgava que elle tinha chegado a um certo periodo de declinação, por isso me abstive do pedir novamente a palavra, apesar mesmo do desejo que tinha de ainda usar d'ella para responder a algumas observações feitas pelos illustres deputados os srs. Pinheiro Chagas e Mariano de Carvalho em referencia aquellas que eu havia apresentado.

Todavia, tendo-se hoje renovado este debate, pedi a V. ex.ª que me inscrevesse, em primeiro logar para cumprir um dever grato, qual é o de agradecer ao illustre deputado o sr. Luciano de Castro a maneira attenciosa e benevola com que me considerou nas suas expressões e apreciações, porque, apesar de dissentir de mim a respeito do assumpto, s. ex.ª prestou me uma homenagem que eu não mereço e que attribuo mais á sua benevolencia do que ao meu merecimento; mas visto que o illustre deputado o sr. Osorio de Vasconcellos, tornando agora a apresentar algumas considerações sobre o assumpto, quasi que me chamou á autoria, por esse motivo eu considerei-me no dever de saír a este chamamento, esperando que o illustre deputado levará em bem as observações que faço. Respeito s. ex.ª não só pelo seu talento, mas pela altura a que se eleva nos debates em que toma parte; e acaba de nos dar uma prova d'isso pelas noções technicas que apresentou ao correr da palavra em um assumpto que é apenas incidental. Peço, por consequencia, licença e vou ver se posso seguir por ordem as considerações do illustre deputado. Peço licença, em primeiro logar, para justificar o meu procedimento. Este incidente começou d'este modo. O sr. Braamcamp que eu muito considero e que todos nós respeitámos fallando do orçamento da despeza, notou que havia uma verba que para elle significava um grande desperdicio.

S. ex.ª não se reportou á questão da legalidade, reportou-se á questão da inconveniencia e disse que era um desperdicio.

Sobre esse ponto tratei de fazer considerações para mostrar que me não parecia ser um desperdicio; E eu só levantei a questão debaixo d'este ponto de vista.

Agora o sr. Osorio de Vasconcellos quer-ma tornar obrigado moralmente a descrever o couraçado, quaes as suas condições, para que deve servir, quaes são as funcções que tem a desempenhar, quasi lançando-me a responsabilidade de não ter feito essa descripção. Fa-la-hei até ao ponto unicamente de mostrar que me parece que não deve ser classificada como desperdicio a acquisição de um vaso de guerra que estava nas condições que tinham sido indicadas em quasi todos os relatorios das anteriores administrações; o alem d'isso devo dizer a V. ex.ª que me penalisa muito ver qualificar de retaliação aquillo que era citação de factos consignados em relatorios de ministerios, o n'essa parte fiz a devida justiça a todos que se interessavam para restabelecimento da marinha de guerra; não é retaliação ir citar opiniões dadas por todos e em todo o tempo, que creio estavam no animo de todos os governos. Está claro que se não se commetteu aquelle emprehendimento, foi porque a situação financeira não permittiu ir mais longe; mas apresentava-se o mesmo' pensamento e dizia-se que a nossa força naval devia ser composta de navios de differentes especies e typos.

Desde que se repetiu isto, não só por parte dos relatorios dos differentes ministros da marinha, mas tambem por parte de muitas commissões technicas nomeadas ad hoc desde varios annos, não me parece que seja retaliação trazer estes argumentos fornecidos por todas as administrações que tinham: apresentado a necessidade da acquisição de varios navios; e se ellas não poderam levar a effeito o que propunham, a causa era o estado das finanças não permittir ir tão longe; e por isso que algumas dellas não tinham estado no poder o tempo sufficiente para levar a praticar aquillo que propunham.

Não comprehendo que se possa allegar que qualquer governo, apresentando no parlamento um relatorio e uma proposta, não fosse para pôr em pratica aquillo que indicava.

Não comprehendo que isto seja um argumento plausivel.

Eu não entrei na questão de legalidade, por isso que o sr. Braamcamp mencionando o facto não tratou da legalidade, disse só que era um desperdicio. Eu vou mostrar até onde as minhas fracas forças o permittem, que não houve desperdicio desde o momento em que havia uma verba votada para navios de guerra, a necessidade de cuja acquisição se indicava nos differentes relatorios; esses relatorios apresentavam tal necessidade não só de corvetas e canhoneiras, mas do couraçado. O governo actual teve uma verba para compra de navios de guerra, escolheu d'aquelles typos o que lhe pareceu mais necessario de uns e de outros.

Em quanto ao couraçado direi que em todos os relatorios se propunha a necessidade de dois e ainda mesmo de tres navios d'esta especie; o governo tambem entendeu que devia adquirir desde já um para a defeza do porto de Lisboa. Desde que todos os relatorios faziam menção das fortificações terrestres era necessario attender-se á defeza maritima; não se podia prescindir de, a par de umas, se tratar de outras. Deixar o porto de Lisboa sem meio algum de defeza maritima e estar completa a defeza de terra é o mesmo que fechar as janellas de uma casa e deixar a porta aberta.

A proposito do incidente que hontem se levantou, e como ha pouco muito bem disse o illustre deputado, quando estas discussões terminam, fica-se com pena de não ter apresentado um argumento por motivo de esquecimento.

E por isso que desde já me quero occupar de um argumento que foi apresentado pelo sr. Pinheiro Chagas, quando disse que se podia prescindir da defeza maritima; por isso que o invasor, vinha por terra e não vinha pelo mar. Pois eu digo que se o invasor não poder vir por terra ha de achar muita mais facilidade em vir pelo mar; e quando não tivermos nem um couraçado, nem um outro qualquer meio de defeza maritima, poderá um navio de typo antigo, hoje fóra da classificação dos navios de guerra vir á nossa barra fazer desfeitas e zombar de todas as fortalezas de terra e de todas as obras da defeza terrestre porque tem aberta a porta.

O illustre deputado quer lançar sobre mim uma especie de estygma dizendo ou lançando-me em rosto, que fóra eu quem trouxe ao parlamento um nome menos serio com que tinha sido classificado o navio couraçado em questão. Eu declaro á fé de homem honrado que antes de pronunciar esse nome já o tinha ouvido pronunciar no parlamento (apoiados); porquanto referindo-se ao couraçado o sr. Braamcamp, que eu muito respeito por muitos titulos, fez se coro com aquella especie de facécia.

Parece me que basta esta declaração para ser relevado do peccado em que occorri perante o sr. Osorio de Vasconcellos, visto que não fui eu quem pronunciai aqui, pela primeira vez, esse nome; nome todavia que está no diccionario, nome que se tomou n'um sentido mais ou menos faceto, mas que não é tão ridiculo quando se toma em outro sentido.

O illustre deputado entrando nas considerações technicas, perguntou se este navio couraçado era um navio aríete.

S. ex.ª parece querer achar um grande defeito em não se ter pensado anteriormente na collocação de torpedos! E uma questão que virá a seu tempo, é uma questão que não tem nada com a acquisição do couraçado, pois ha differentes hypotheses de defeza e ataque, que tambem devem ser consideradas.

Mas não se trata da defeza do porto de Lisboa para resistir a todas as frotas e a todos os poderes aggressivos das maiores potencias; é preciso considerar as hypotheses que se podem dar em condições differentes, mas com outro grau de possibilidade.

S. ex.ª referiu-se á collocação de torpedos e ao grande effeito que tiveram na guerra franco-prussiana! Já na guerra austro-prussiana os torpedos desempenharam um papel

Sessão de 18 de fevereiro