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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Abonou-se s. ex.ª com a citação de uma phrase de um escriptor estrangeiro, que compara os impostos aos sapatos velhos, em que se anda melhor. É verdade, sr. presidente, que com sapatos velhos anda-se bem, com commodidade e sem dôres nos callos, mas não podem fazer-se largas viagens por maus caminhos, e nós precisâmos de andar multo e depressa para chegarmos ao equilibrio da receita e da despeza; com sapatos velhos não podemos galgar para fóra da fragosa encosta dos despenhadeiros, para onde nos arrastaram as faltas e os erros de nós todos (apoiados).

Se eu não conhecesse as idéas rasgadamente liberaes e o caracter austero e nobilissimo do illustre deputado (apoiados), e o não visse infileirado com tanta firmeza e galhardia ao lado da bandeira do partido reformista, que deseja reformar o que é velho e mau, e adoptar o que for novo, justo e necessario, havia de suppor, ao ouvir-lhe fazer a canonisaçâo da antiguidade em materia tributaria, que o haviam contagiado as idéas de alguma escola conservadora.

Disse o sr. Cortez, disseram tambem outros illustres deputados, que as bases actuaes eram falsas, que representavam grandes desigualdades, e que o augmento da taxa acompanhado do systema de quota havia de empeorar essas bases e engravescer mais essas desigualdades.

Pois, sr. presidente, é justamente, para que essas desigualdades se corrijam quanto seja possivel, e para que as matrizes sejam mais racionalmente organisadas, que no projecto de lei se estabelece o systema de quota (apoiados); é para que a distribuição do imposto se faça com mais equidade, que os predios vão ser de novo avaliados, e as matrizes vão passar por uma revisão. E se eu declarei, que actualmente reputava o systema de quota preferivel para o imposto pessoal, e que por meio d'elle se conseguiria uma distribuição menos injusta, e acrescimo de receita para o thesouro, tornei essas vantagens dependentes de condições importantes, quaes são as juntas de repartidores e informadores louvados cumprirem o seu dever com imparcialidade, e os escrivães de fazenda serem zelosos e pontuaes, justos e independentes.

E quanto a estes empregados e a todos os agentes fiscaes, da parte do governo está, exercer sobre elles, como lhe cumpre, uma fiscalisação disvellada, severa, continua e vigilanissima; da parte do governo está puni-los pelos meios, que tem dentro da esphera das suas attribuições, quando elles faltem aos seus deveres; da parte do governo está livrar o serviço de fazenda da infesta influencia politica, e recommendar a todos os seus agentes e subordinados, que cuidem das suas obrigações e só d'ellas (apoiados).

Disse o meu illustre amigo o sr. Albuquerque, que o patronato havia de continuar. Pois se esta lepra é incuravel, devemos perder a esperança de melhorar as finanças, devemos desamparar o estudo da questão de fazenda, e declarar impossivel a sua resolução. Eu quero o systema de quota, para que por meio da revisão das matrizes feita com rigor se attenuem as desigualdades actualmente existentes, para que nas matrizes sejam inscriptos todos os valores locativos, todas as pessoas e objectos sujeitos á contribuição sumptuaria, e que andam fóra da inscripção e da matriz nas terras, que os illustres deputados disseram, que pagavam muito menos do que deviam.

Nos districtos e concelhos, aonde o lançamento é mais regular e as matrizes menos imperfeitas ou por maior zêlo dos agentes fiscaes, ou por maior honestidade dos contribuintes, não têem estes rasão de queixa, se pagarem só em proporção com a taxa estabelecida n'este projecto (apoiados). E se são honestos, conscienciosos, e bem morigerados, e prestam por isto esclarecimentos verdadeiros, não fazem mais do que o seu dever (apoiados), e no testemunho da sua consciencia encontram o merecido galardão.

Nos districtos e concelhos, aonde o lançamento é muito irregular, e as matrizes muito defeituosas, podem e devem ellas ser corrigidas pelo systema de quota, e isto pertence ao governo, pertence aos agentes fiscaes, e pertence tambem aos contribuintes.

Pelo systema de repartição é que o patronato, é que este damnado pae da desigualdade e da injustiça se sustenta e exerce com mais desafogo, com mais liberdade, e sem responsabilidade alguma, porque o contingente prefixado na lei preenche-se, mas, não raro, a preço do vexame do pobre e do miseravel, que é tanto mais reprehensivel quanto contrasta de perto com o alivio e favor, de que gosa o contribuinte abastado e poderoso (apoiados). Se o systema de quota for executado como deve ser, as taxas individuaes hão de recair necessariamente sobre as bases aonde quer que ellas se encontrem. E para que as matrizes sáiam mais escoimadas de imperfeições, lembro tres meios, que com grande proveito podemos empregar. Um d'elles e o primeiro é a distribuição pelos contribuintes de cada freguezia de um mappa impresso, aonde sejam declaradas todas as casas inscriptas na matriz, todos os seus valores locativos, todas as pessoas e objectos, sobre que recáe a contribuição sumptuaria, e ao mesmo tempo a designação expressa do imposto lançado no ultimo anno. Por estes mappas os contribuintes sabem o que cada um paga, conhecem as desigualdades aonde ellas existem. O outro meio, que foi indicado já por alguns illustres deputados, é o dos gremios, adoptavel principalmente no systema de repartição (apoiados). Sympathiso com os gremios, porque vejo n'elles uma idéa liberal e uma idéa justa; uma idéa liberal, porque os contribuintes reunindo-se e discutindo ácerca do que mais lhe importa, que é o pagamento da quotidade de imposto, que deve pertencer-lhes em harmonia com as suas forças contributivas, exercem um dos direitos mais preciosos em paiz regido por systema representativo (apoiados). Representam os gremios para mim uma idéa justa, porque d’essa reunião e discussão entre contribuintes, que conhecem bem os seus respectivos rendimentos, deve resultar uma distribuição mais conforme aos preceitos de equidade (apoiados). Os mappas distribuidos antes da reunião dos gremios, e os gremios informados pelos esclarecimentos contidos nos mappas deviam dar excellentes resultados em relação á igualdade, em relação á justiça, e em relação ao aperfeiçoamento das matrizes e tambem em relação ás necessidades do thesouro e ao augmento de receita. O terceiro meio, que foi já objecto de uma proposta minha, consiste nas declarações obrigatorias com penalidade no caso de se reconhecer e comprovar falsidade e fraudulencia.

N'esta parte encontro eu diante de mim o meu illustre amigo o sr. Cortez, armado da sua formidavel argumentação. Fez s. ex.ª a resenha e a analyse de todos os criterios empregados desde os mais antigos tempos, para se conhecer e verificar a base do imposto. Todos referiu e apreciou com severidade desde os mais rudes e archaicos, até os mais modernos e accommodados aos progressos da sciencia economica e financeira. Em todos os criterios poz volumosas taxas e notou graves defeitos, a todos qualificou de incapazes e maus em relação ao fim, que se quer conseguir, e que é a verificação do rendimento. O meu estimado amigo, que é abalisado professor de direito financial na universidade, e que mais uma vez nos deu aqui um brilhante testemunho do seu talento e saber, póde fazer-nos um serviço muito relevante, qual é o de nos ensinar a maneira de corrigir os defeitos dos criterios mais usados hoje, pois que nos não é dado inventar outros. O illustre deputado conseguiu mostrar com irrefutaveis e exuberantes provas, que a imperfeição é o triste attributo das cousas humanas, e particularmente das cousas tributarias.

Fallando s. ex.ª dos criterios dependentes da vontade do contribuinte, mencionou as declarações, e tambem este criterio lhe não serve, nem agrada, porque o reputa inefficaz sem um trabalho cadastral perfeito. Disse o illustre deputado, que as declarações falsas não eram d'este tempo, nem indigenas d'este paiz sómente; e para comprovar a primeira asserção, citou uma providencia tomada pelo grande