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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Discurso do sr. deputado Alves Matheus, pronunciado na sessão de 24 de abril, que deveria ler-se a pag. 396, col. 1.ª

O sr. Alves Matheus: — Este debate tem se prolongado muito; creio, que a materia está sufficientemente esclarecida, e se mais uma vez abuso da paciencia da camara é porque tenho necessidade de me explicar e defender.

Sr. presidente, estou admirado d'este temporal desfeito, que tem eatrondeado aqui contra o principio fundamental do projecto em discussão. Algumas das considerações, que eu tinha de fazer em resposta aos argumentos postos com tanto engenho e vehemencia pelos illustres deputados, que impugnam o projecto, estão, em parte, prejudicadas pelo ultimo discurso do sr. ministro da fazenda, e pelo que acaba de pronunciar o meu distincto amigo, o sr. Pinheiro Borges.

Todos os impugnadores do artigo 1.° patentearam e pozeram em relevo as desigualdades estupendas, e as monstruosas injustiças, que actualmente existem com o systema de quota. Declararam, que as matrizes eram más e detestaveis, disseram, que adoptado o systema de quota, o thesouro havia de ser prejudicado, e receber da contribuição pessoal e sumptuaria uma somma muito inferior aquella, que ao presente recebe.

Não sei com que fim os illustres deputados desenrolaram esse quadro retingido de cores tão negras. Querem, que continuem as desigualdades e as injustiças, de que tanto se lastimam? Querem s. ex.ªs, que matrizes tão defeituosas, e que pelo systema de repartição nos apparecem sempre sem correcção, não sejam melhoradas? Que remedio, ou meio propõem, para que ao actual estado de cousas, de que tão largamente se queixaram, succeda outro menos merecedor de censuras e reparos?

Disse o meu illustre e presado amigo, o sr. Cortez, ao combater o artigo 2.°, que lhe parecia mais acertado apresentar o governo ao parlamento a tabella dos contingentes da contribuição pessoal distribuidos pelos districtos, e, que sendo a proposta coada atravez das discussões das camaras legislativas e das juntas de repartidores, podia, mais facilmente, chegar se a um apuramento de rendimento collectavel approximado da verdade.

Acrescentou s. ex.ª, que do attrito das paixões e interesses, que havia de apparecer no parlamento, quando fosse discutida a proposta fundada no systema de repartição, havia de resultar a luz, e por tanto uma distribuição feita com mais equidade. Não esperava ouvir tal proposição ennunciada por um cavalheiro dotado de intelligencia tão elevada e esclarecida.

Do attrito das paixões e interesses não podem resultar senão egoismos, perturbações e conflictos. De taes elementos não póde irradiar nem a luz, nem a verdade, nem a justiça.

Disse tambem o meu illustre amigo, que a mudança para o systema de quota era perigosa e podia ser fatal para o thesouro, que se contrariavam os habitos e costumes dos povos, e que em materia tributaria as cousas velhas e já usadas eram preferiveis e mais seguras.