morai publica , e a prosperidade material do Estado. E' da reforma das nossas prisões» que vou oc-cupar-vos, porque ellas são inda entre nós o que eram em toda a Europa duranle os bárbaros tempos do feudalismo; isto e', jazigos de infecção, e de doença ; focos de degradação, eèschoías de imoralidade, e torpezass

A reforma das prisões $ Senhores, e* uma conce* pção ião humana, e generosa j uma ide'a tão social , e filosófica , que ha de certamente encontrar nesta Casa espiritos profundos » que a defendam , e corações bemfazejos, que a proclamem, e promovam*

As antigas Sociedades encaravam as penas $ como meios de repressão, e castigo. Punido o delinquente, ficava logo abandonado a si rtifesmo j e as reincidências eram moralmente necessárias. As luzes da filosofia * e da civiiisação moderna conceberam o generoso projecto de involver na pena a educação física e moral do culpado ; e^ atacando ornai na sua origem, diligenciaram neutralisar os seus efíeitos , corregindo as más tendências do criminoso, inspirando-llie sentimentos religiosos, e crean-do-lhe novos hábitos. Maior e mais importante serviço nunca se fez á humanidade! A reforma Hás prisões, e a adopção do Systema Penitenciário e' um dos mais gloriosos hrazões da civiiisação moderna; e, ainda quando não importasse nas Sociedades existentes outros benefícios, que o de diminuir eonsideravelniente os casos de pena ultima* e de deportação, só essa vantagem devia classificar aquelle Systerna na linha dos mais importantes Melhoramentos Sociaesi

Apesaf de quanto se tinha dito ern contrario* pôde asseverar-se que a gloria desta famosa instituição e' Europea ; e que esses Povos t, q'u e habitam a parte Septentrional do outro Hemisfério só tem a de lhe haver dado um mais feliz desenvolvimento * e mais vastas appiicaçõès praticas. O Systema Penitenciário nasceu effecli vá mente na Bélgica (Paiz d'uma antiga civiiisação material), e teve o seu berço ern a famosa Casa de Gand construída em 1772.

O estado das nossas prisões, Senhores, e' ura desses testemunhos irrecusáveis, que fazem por si só a vergonha de um Povo livre. As nossaís prisões, sem exceptuar as da Capital, são collegios de degradação inoral,- onde ô castigo do vicio inficiona quantos delinquentes alli são encerrados.

A reunião dos criminosos sem distincção de idades, e ás vê/e» de sexos, sem classificação nem separação de culpados, torna aquellas Casas só próprias para suffocar o brado da religião1 e da consciência ; para abafer toda a «levação moral ^ todo o sentimento de dijrnidade pessoal t e para lançar os infelizes , que as habitam , em toda a brutalidade do vicio, e na soltura das paixões as mais desenfreadas. È que outra cousa se poderia esperar dessa mistura de malvados de todos 09 gráos, e de todas as idades, dessa confusão de mancebos, e velhos, de scelerados consumados, e de simples delinquentes, de condemnados , e de accnsados, e ás vezes de homens, e de mulheres ; e isto não só no decurso do dia, como também no silêncio, e na escuridão da noite ?! Se acaso se desejasse possuir uma eschola de corrupção ,• quê degradasse o homem ate á condição do bruto, não poderia por cer-VOL. 2.?— AGOSTO —1842.

to imaginar-se outra mais própria quê qualquer dâè nossas prisões. Alli se vêem as relações mais corruptas; ouvern-se as conversavcJes mais obscenas; tecem-se novos planos criminosos; alli os delinquentes inda noviços, e de coração não corrompido são tirocinados, e prevertidos por facinorosos envelhecidos no crime, ouvem-os atténtarhénte, copiam-os, e adquirem em breve espaço ainstrucçâo, que deve um dia torna-los o terror, e o flageílo da Sociedade, que em pena de sua culposa negligencia tem de receber depois em seu seio malvados de uma consumada experiência.

Em aqueíles pequenos círculos ha também ora* dores, que no meio de siias orgias, se fazem ap-píaudir, narrando as proezas mais atrevidas , os fur^ tos ardilosos, as evasões cjuási milagrosas, as de-fensas, e ataques desesperados, ò vadio inda imberbe, e o rátoueiro principiante prestam um ouvido attento a estas narrações, e acolhem com avi.-dez , e repetem com erithusiasmo as façanhas, e lições de um velho encanecido na maldade, e corre-lhes o tempo durante a sua estada nas prisões a receber este funesto tirocínio, e a meditar novas violências contra as Leis, que taxam de injustas, e contra a Sociedade, que alcunham de oppressora.

Este mal, Senhores, ataca o corpo Social na sua própria organização; e e forçoso applicar-lhe um remédio efíicaz; este remédio está n*uma boa educação dada ao criminoso ; e esta educação só lhe pode ser dada pela disciplina j e regimen í^eniten-ciario.

Á questão da reforma das prisões havia antigamente collocado os Publicistas em dous campos òppostos : uns defendiam a antiga bandeira da cs-chola penal, dos castigo?, e flagellações corporaes, ou da força material, que protegeu, ella só, durante muito ternpo, a ordem social: outros, reconhecendo que as Sociedades modernas encontram! nos progressos da intelligencia, e na illustração é moraíisação dos associados, os primeiros elementos da sua prosperidade, e da sua força, proclamaram á Eschola Penitenciaria, e propugnaram pela necessidade de attenuar por um Systema de educação e penitencia as fontes da criminalidade. Esta bandeira e hoje a que reúne em iornõ de si todos ost Governos, e os Sábios de todas as Nações. Á questão não é, neste momento, se ha de substituir-se á Eschola Penitenciaria á eschola penal, por isso que já se não controverte^ se a força moral deve prevalecer na actual organização da maior parte das Sociedades Europeas á força material; á questão consiste na actualidade em determinar, qual dos Regimes e Systemas Penitenciários é preferível. Estes Systernas, que se tem disputado preferencias, e que inda hoje conservam erii divergência os Moralistas filósofos, que tem dedicado a este objecto as suas mais profundas meditações, podem reduzir-se á três, e vem a ser o» seguintes: í.° O da prisão solitária sem trabalho: 2.° O da prisão solitária com trabalho: 3." O da prisão solitária durante a noite com trabalho em cornmum durante o dia, e com classificação e separação de classes entre os cri"

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