548 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

dos ónus reaes ha já um projecto apresentado, por iniciativa de um membro desta casa. (Apoiados.)

O sr. Sousa e Silva: - Mando para a mesa um requerimento do mestre de musica de caçadores n.° 11, pedindo melhoria de reforma.

Teve o destino indicado a pag. 546.

O sr. Pedro Diniz: - Mando para a mesa um projecto de lei para o governo ser auctorisado a conceder uma pensão annual de 180$000 réis a D. Elvira Adelaide Ferreira Martins de Luzignano de Azevedo, viuva do tenente do exercito da Africa occidental, Antonio Augusto Luziguano do Azevedo, victima da explosão que teve logar na fortaleza de S. Miguel, na provincia de Angola, estando ali em serviço especial.

Peço a v. exa. que me dispense de ler o relatorio, porque elle será publicado.

Mando tambem para a mesa uma justificação de faltas.

Vae publicada no logar competente.

O projecto ficou para segunda leitura.

O sr. Ferreira de Almeida: - Mando para a mesa doze requerimentos de mestres da armada, em que pedem que a sua reforma seja concedida com o soldo por inteiro, que é de 25$000 reis, por isso que a lei determina que o vencimento seja o da effectividade; parece-me que a reclamação de que tratam os requerimentos que tenho a honra de apresentar importa mais principalmente uma interpretação da letra e espirito da lei do que a sua modificação ou alteração; e a reclamação é tanto mais justa, quanto a classe dos mestres marinheiros da armada tom consideração, serviços o importancia de funcções como nenhuma outra das classes dos inferiores ou pessoal dos estados menores do serviço naval.

Os requerimentos tiveram o destino indicado a pag. 546.

O sr. Caetano de Carvalho: - Mando para a mesa uma representação de differentes individuos com estabelecimento de drogaria em Lisboa, pedindo a transferencia do seu gremio da 5.ª para a 6.ª classe da contribuição industrial. Peço a v. exa. que esta representação seja publicada no Diario da camara.

Assim se resolveu.

O sr. Elvino de Brito:-Aproveito a presença do sr. ministro da marinha, o que é sempre agradavel a todos os membros d'esta casa, para lhe pedir directamente a fineza de dar as suas ordens a fim do que me sejam enviados os documentos que solicitei para poder entrar largamente na discussão do bill de indemnidade.

Tambwm pedia a s. exa. a fineza de mo facultar a portaria, a que se referiu na ultima sessão, relativa ao batalhão nacional de Macau, visto que a não encontro publicada na legislação geral, nem na legislação especial do ultramar; e bem assim os telegrammas relativos às ultimas occorrencias de Massingire.

Aproveito tambem esta occasião para pedir a v. exa. se digno consultar a camara, hoje, se houver numero, e no caso contrario, ámanhã, sobre se permitte que o projecto por mim apresentado sobre a reorganisação do serviço de estatistica em Portugal seja publicado na folha official.

O sr. Ministro da Marinha (Pinheiro Chagas): - Pedi a palavra para dizer ao illustre deputado que com todo o posto darei as ordens necessarias para lhe serem franqueados todos os documentos que s. exa. deseja; e ser-lhe-hão enviados com a maxima rapidez aquelles de que necessita para a discussão do bill.

Emquanto á portaria do sr. marquez de Sabugosa, peço licença para desde já a passar ás mãos de s. exa.

O sr. Presidente: - Como não ha numero na sala, vou levantar a sessão e ámanhã, consultarei a camara sobre a publicação do projecto do sr. Elvino do Brito, e da representação apresentada pelo sr. Caetano de Carvalho.

A ordem do dia para amanhã é continuação da de hoje.

Está levantada a sessão.

Eram tres horas e um quarto.

Redactor = S. Rego.