670 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

putado Marianno de Carvalho, com relação a uma operação garantida pelo governo entre o banco de Portugal e a companhia dos caminhos de ferro de Ambaca, ou a quaesquer pagamentos do dito banco em cumprimento do contrato de 9 de fevereiro de 1895.

Para a secretaria.

Do mesmo ministerio, remettendo, em satisfação ao requerimento do sr. deputado Ferreira de Almeida, os documento relativos ao contrato para a construcção de um cruzador e outros contratos constantes da relação que acompanha e mesmo officio.

Para a secretaria.

Da liga dos lavradores do Douro, remettendo uma representação em que pede a conservação da cultura do tabaco na sua região, e apresenta alguns alvitres para beneficio dos lavradoras, no caco de se supprimir a referida cultura.

Para as commissões de agricultura, de artes e industrias e de fazenda.

O sr. José de Alpoim: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer das commissões reunidas de agricultura, de legislação civil, de fazenda e de administração publica, nobre a proposta de lei que melhora a antiquissima instituição dos celleiros communs.

Aproveito a occasião de estar com a palavra, para mandar para a mesa uma representação da assembléa geral da liga dos lavradores do Douro, pedindo a conservação da cultura do tabaco na sua região ou a adopção de alguns dos alvitres que apresentam, caso seja approvada a proposta de lei, relativa aos tabacos.

Como assignei o parecer com declarações, reservo-me para, em occasião opportuna, fazer as considerações que entender a tal respeito.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que a representação da liga dos lavradores seja publicada no Diario do governo.

Foi auctorisada a publicação.

O sr. Correia de Sarros: - Mando para a mesa o parecer sobre o projecto de lei n.° 44-A, determinando que a verba n.º 294, classe 6.ª, tabella n.º 2, da lei de 21 de julho de 1893, seja emendada, substituindo-se as palavras n´esta verba, pelas palavras nas verbas n.ºs 292 e 293.

O sr. Mattoso Côrte Real: - Manda para a mesa uma representação dos proprietarios de padarias estabelecidas em Coimbra, reclamando contra a lei dos cereaes, e pede a sua publicação no Diario do governo.

Aproveita a occasião para se associar ás considerações apresentadas na sessão de sabbado pelo sr. Oliveira Matos, quando se referiu ao estado lastimoso em que se acham os campos de Coimbra, e a este respeito manifesta o mais vivo desejo de que seja attendida uma representação dirigida á camara pelos proprietarios d´aquelles campos.

Do mesmo modo se associa ajusta reclamação do mesmo sr. deputado contra a transferencia para o Porto da direcção da 2.ª circumscripção hydraulica que estava em Coimbra; e pede tambem ao governo que attenda aos inconvenientes que resultaram para aquella cidade da transferencia da coudelaria para Santarem.

A respeito d´estes dois ultimos assumptos representaram todas as corporações de Coimbra, mas ainda não lograram um deferimento as suas justificadas reclamações.

Termina, pedindo ao sr. ministro da justiça que transmitta ao seu collega das obras publicas estas considerações, na certeza de que, quando s. exa. estiver presente, elle, orador, ha de tratar mais detidamente d´estas questões, que são importantíssimas para a cidade, séde do circulo que elle, orador, representa no parlamento.

A representação foi mandada publicar no Diario do governo.

(O discurso a que se refere este extracto será publicado na integra, e em appendice, guando s. exa. haja revisto eu notas tachygraphicas.)

O sr. Ministro da Justiça (Francisco Beirão): - Sr. presidente, pedi a palavra para declarar ao illustre deputado o sr. Mattoso Côrte Real, que me encarrego gostosamente de communicar ao sr. ministro das obras publicas as observações de s. exa., na certeza de que o sr. ministro das obras publicas tomal-as-ha na devida consideração.

Sr. presidente, como estou, com a palavra, mando para a mesa duas propostas de lei, das quaes vou ler a seguinte:

(Leu.)

Vão publicadas a pag. 679.

O sr. José de Alpoim: - Sr. presidente, mando para a mesa o parecer das commissões de agricultura, de legislação civil, de fazenda e de administração, sobre a proposta de lei que melhora a instituição dos celleiros communs.

Mando tambem para a mesa uma proposta para que sejam aggregados á commissão de legislação criminal os srs. deputados Marianno de Carvalho e Pereira de Lima.

Mando mais para a mesa uma representação da liga dos lavradores do Douro, pedindo a conservação da cultura do tabaco n´aquella região ou a adopção de alguns alvitres que apresentam, caso seja approvada a proposta de lei relativa aos tabacos.

Como assignei com declarações o respectivo parecer, reservo-me para em occasião opportuna fazer algumas considerações.

Peço a v. exa. que consulte a camara, a fim de que esta representação seja publicada no Diario do governo.

Foi auctorisada a publicação.

O sr. Alvaro de Castellões: - Mando para a mesa as seguintes participações:

O sr. Henrique de Mendia: - Sr. presidente, pedi a palavra para mandar para a mesa duas representações. Uma dos habitantes da freguesia de Vermelho, e outra dos habitantes de Pedro Moniz, ambas pertencentes ao concelho de obidos, solicitando a conservação d´aquellas freguezias no mesmo concelho.

Estas representações estão escriptas em termos correctos, e por isso parece-me não haver duvidei em serem publicadas na folha official, como requeiro.

Pedia tambem a s. exa. que fosse publicada no Diario do governo uma representação da real associação central da agricultura portugueza, que foi apresentada á camara por s. exa., que n´essa occasião, não sei se pediu a sua publicação; se assim o fez, não foi tomada a nota correspondente, e, por isso, faço hoje este requerimento.

Foi auctorisada a publicação.

O sr. Teixeira de Sousa: - Mando para a mesa uma representação dos segundos escripturarios da fazenda provincial de Cabo Verde, pedindo melhoria de situação.

Peço a v. exa. que consulte a camara sobre se permitte que esta representação seja publicada no Diario do governo.

Foi auctorisada a publicação.

O sr. Izidro dos Reis: - Mando para a mesa um projecto de lei para serem salvaguardados os direitos adquiridos do conductor de 1.ª classe da província de Moçambique Francisco Correia Leotte.

Peço a v. exa. que lhe dê o destino devido, a fim de ser tomado na consideração que merecer.

O sr. Ferreira de Almeida: - Sr. presidente, tinha-me feito inscrever na esperança que estivesse presente o sr. ministro da marinha, para responder a umas insi-