Debates Parlamentares - Diário 040, p. 781 (1898-04-02)

O texto apresentado é obtido de forma automática, não levando em conta elementos gráficos e podendo conter erros. Se encontrar algum erro, por favor informe os serviços através da página de contactos.

Não foi possivel carregar a página pretendida. Reportar Erro

SESSÃO N.º 40 DE 2 DE ABRIL DE 1898 781

Mas quando o governo, repito, tem deixado correr semanas e mezes sem apresentar trabalhos de valor, e os que tem apresentado são de tal fórma nocivos a administração publica, que melhor fôra não os apresentasse - é esta a minha convicção -; quando o governo tem deixado correr o periodo parlamentar, como digo, sem apresentar medidas de interesse, nem mesmo fazer discutir aquellas de somenos importancia, vir agora impor, no fim da sessão legislativa, uma proposta que representa uma violencia, é o que ha de mais improprio, e o que menos se coaduna com o procedimento seguido e a seguir.

O governo repousou, e alem de repousar, quando trabalhou, trabalhou mal; e occorre-me agora sr. presidente, a este respeito, lembrar um epitaphio que já tive occasião de recordar n'esta camara e que applicado ao governo, o caracterisa perfeitamente.

O epitaphio foi lavrado por um homem do coração e de espirito sobre o tumulo de um cardeal tristemente afamado, e n'elle se dizia: «Aqui jaz um cardeal que espalhou o bom e o mal; o mal que fez fel-o bem, o bom que fez fel-o mal.»

Ora o governo está precisamente n'esta situação; o bem que tem feito, tem-o feito mal; e o mal que tem feito, tem-o feito bem.

Depois da vida airada que tem passado, apresenta uma proposta de similhante natureza !

É necessario lembrar á camara que nós temos estado aqui sempre promptos a acompanhar o governo em actos de administração; não temos levantado uma questão politica sequer; todos os oradores d'este lado da camara assim têem procedido, e o sr. presidente do conselho que me ouve, póde attestar se por parte da opposição já foi interpellado s. exa. por actos que tenham caracter politico.

Nós temos discutido os poucos assumptos que têem aqui vindo e que mereciam sel-o; mas o que não podemos é deixar de reconhecer quanto tem sido exigua e improductiva a acção do governo, a quem não tem faltado meios nenhuns para governar, sem excluir a benevolencia do partido regenerador, - benevolencia que se tem manifestado por todas as fórmas em que é licito manifestal-a, dentro dos limites da nossa dignidade e do nosso brio. (Apoiados.)

É depois de termos dado esta prova incontestavel de patriotica moderação, do termos feito estas affirmações, contra ás quaes não ha contestações que valham, de termos estado tres mezes á espera das medidas do governo que tal nome mereçam, e que não apparecem; é depois de tudo isso emfim, que, como remate do periodo legislativo, vamos ter sessões nocturnas! (Apoiados.)

- «Nós não quizemos trabalhar até aqui e agora vamos obrigal-os a esta violencia» - dizem governo o maioria. Pois eu lavro um protesto energico contra similhante maneira de proceder. (Apoiados.} Não posso conformar-me com taes processos, que nem processos velhos são, pois que n'esses o governo tinha iniciativa e acompanhava os trabalhos parlamentaras desde o seu começo. (Apoiados.} Basta dizer que desde os primeiros dias em que se abria a sessão legislativa, o governo dotava a camara com os elementos precisos para ella poder trabalhar bem, e utilmente, para o paiz. O nobre presidente do conselho, a quem tenho a honra de me dirigir, com o respeito e consideração que s. exa. me merece, tanto pelo seu caracter, como pela sua elevada posição, sabe tão bem como eu que os processos modernos são essencialmente condemnaveis, e, permitta-me dizer-lhe, improprios de quem tem uma carreira politica como s. exa., que nunca se recusava, presto-lhe esta homenagem, a tomar parte como um dos mais aguerridos nas luctas mais acesas. Mas parece que tudo isto tem esquecido no meio d'este enervamento que se apossou de todos, e que se manifesta por parte do governo pela ausencia de iniciativa e fazendo-se, a par d'isso, exigencias que estão fóra da orbita de tudo quanto é rasoavel e proprio de uma casa como esta. (Apoiados.}

Tenho dito.

O orador não reviu as notas tachggraphicas.}

O sr. Alpoim: - Não serei tão vehemente na phrase, tão altisono e clamoroso no som e tão longo no tamanho como s. exa.

O sr. Dantas Baracho: - Tão que?

O Orador: - Tão alto, tão clamoroso. Parecem-me expressões perfeitamente parlamentares.

O sr. Dantas Baracho: - A outra?

O Orador: - Tão longo no tamanho. Tambem me parece perfeitamente correcto.

(Interrupção do sr. Dantas Baracho.}

Disse ou que não serei tão vehemente na phrase, tão altisonante e clamoroso, tão longo em minhas observações, como o illustre leader da minoria regeneradora.

O sr. Dantas Baracho: - Eu não sou leader, sou um simples soldado.

O Orador: - O illustre deputado, o sr. Baracho, começou por invectivar a camara toda como se porventura nós tivessemos alguma responsabilidade pelo facto de não haver algumas sessões!

Sem querer fazer retaliações, lembrarei ao illustre deputado que muitas vezes não tem havido sessão peio facto dos illustres deputados da opposição se terem retirado; estando dentro da sala, têem saido para evitar que haja numero! Portanto se alguns dos meus illustres collegas da maioria têem alguma responsabilidade pelo facto de não estarem presentes, posto que o regimento nada diga e esse respeito, os illustres deputados da opposição tambem n'essa parte têem responsabilidade, porque saem para impedir que prosigam os trabalhos parlamentares. (Apoiados.) Ainda hoje só depois de estar presente numero sufficiente de srs. deputados da maioria, é que se abriu a sessão, e os illustres deputados da opposição resolveram entrar!

Portanto a sua critica politica sobre o facto de haver ou deixar de haver sessão, affere-se por estas palavras, que são sinceras e verdadeiras.

O illustre deputado parece que acha que a proposta é uma violencia; estranha que se proponha que haja sessões nocturnas e dirige-se ao sr. presidente do conselho, como se s. exa. tivesse n'esse caso a menor responsabilidade!

A camara é que toma sobre si essa responsabilidade; se a camara entender que deve haver sessões nocturnas e assim resolver há de havel-as sem que o sr. presidente do conselho tenha n'isso a menor responsabilidade, - porque essa é só da camara e de ninguem mais.

Não sei tambem que haja da parte da maioria a menor imposição com este acto. S. exas sabem que muitas vezes não póde haver sessão, porque reunindo-se de tarde a camara dos pares, não póde funccionar a dos deputados, e vice-versa.

Creio que esta idéa geral bastará para justificar a proposta, e mais do que de tudo a justifica a urgencia dos trabalhos parlamentares e o adiantado das sessões; emfim, o nosso desejo é que a camara trabalho e trabalhe a valer.

Sr. presidente, a accusação feita de que a camara não tem trabalho, desapparece perante aquillo que acabo do dizer - e creio que nada mais tenho a acrescentar.

Não desejo irritar o debate, nem fazer um discurso a proposito de uma cousa tão simples. Aquelles que me escutam verão de que lado está a rasão o votarão como lhes aprouver.

Declarada a urgencia foi posta em discussão.

(S. exa. não reviu.}

O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Luciano Monteiro, mas peço a s. exa. que se restrinja, porque se tem de entrar na ordem do dia.

O sr. Luciano Monteiro: - Observa que, segundo as praxes parlamentares, é á maioria que compete constituir numero para que haja sessão.

SESSÃO N.º 40 DE 2 DE ABRIL DE 1898 781Mas quando o governo, repito, tem deixado correr semanas e mezes sem apresentar trabalhos de valor, e os que tem apresentado são de tal fórma nocivos a administração publica, que melhor fôra não os apresentasse - é esta a minha convicção -; quando o governo tem deixado correr o periodo parlamentar, como digo, sem apresentar medidas de interesse, nem mesmo fazer discutir aquellas de somenos importancia, vir agora impor, no fim da sessão legislativa, uma proposta que representa uma violencia, é o que ha de mais improprio, e o que menos se coaduna com o procedimento seguido e a seguir.O governo repousou, e alem de repousar, quando trabalhou, trabalhou mal; e occorre-me agora sr. presidente, a este respeito, lembrar um epitaphio que já tive occasião de recordar n'esta camara e que applicado ao governo, o caracterisa perfeitamente.O epitaphio foi lavrado por um homem do coração e de espirito sobre o tumulo de um cardeal tristemente afamado, e n'elle se dizia: «Aqui jaz um cardeal que espalhou o bom e o mal; o mal que fez fel-o bem, o bom que fez fel-o mal.»Ora o governo está precisamente n'esta situação; o bem que tem feito, tem-o feito mal; e o mal que tem feito, tem-o feito bem.Depois da vida airada que tem passado, apresenta uma proposta de similhante natureza !É necessario lembrar á camara que nós temos estado aqui sempre promptos a acompanhar o governo em actos de administração; não temos levantado uma questão politica sequer; todos os oradores d'este lado da camara assim têem procedido, e o sr. presidente do conselho que me ouve, póde attestar se por parte da opposição já foi interpellado s. exa. por actos que tenham caracter politico.Nós temos discutido os poucos assumptos que têem aqui vindo e que mereciam sel-o; mas o que não podemos é deixar de reconhecer quanto tem sido exigua e improductiva a acção do governo, a quem não tem faltado meios nenhuns para governar, sem excluir a benevolencia do partido regenerador, - benevolencia que se tem manifestado por todas as fórmas em que é licito manifestal-a, dentro dos limites da nossa dignidade e do nosso brio. (Apoiados.)É depois de termos dado esta prova incontestavel de patriotica moderação, do termos feito estas affirmações, contra ás quaes não ha contestações que valham, de termos estado tres mezes á espera das medidas do governo que tal nome mereçam, e que não apparecem; é depois de tudo isso emfim, que, como remate do periodo legislativo, vamos ter sessões nocturnas! (Apoiados.)- «Nós não quizemos trabalhar até aqui e agora vamos obrigal-os a esta violencia» - dizem governo o maioria. Pois eu lavro um protesto energico contra similhante maneira de proceder. (Apoiados.} Não posso conformar-me com taes processos, que nem processos velhos são, pois que n'esses o governo tinha iniciativa e acompanhava os trabalhos parlamentaras desde o seu começo. (Apoiados.} Basta dizer que desde os primeiros dias em que se abria a sessão legislativa, o governo dotava a camara com os elementos precisos para ella poder trabalhar bem, e utilmente, para o paiz. O nobre presidente do conselho, a quem tenho a honra de me dirigir, com o respeito e consideração que s. exa. me merece, tanto pelo seu caracter, como pela sua elevada posição, sabe tão bem como eu que os processos modernos são essencialmente condemnaveis, e, permitta-me dizer-lhe, improprios de quem tem uma carreira politica como s. exa., que nunca se recusava, presto-lhe esta homenagem, a tomar parte como um dos mais aguerridos nas luctas mais acesas. Mas parece que tudo isto tem esquecido no meio d'este enervamento que se apossou de todos, e que se manifesta por parte do governo pela ausencia de iniciativa e fazendo-se, a par d'isso, exigencias que estão fóra da orbita de tudo quanto é rasoavel e proprio de uma casa como esta. (Apoiados.}Tenho dito.O orador não reviu as notas tachggraphicas.} O sr. Alpoim: - Não serei tão vehemente na phrase, tão altisono e clamoroso no som e tão longo no tamanho como s. exa.O sr. Dantas Baracho: - Tão que?O Orador: - Tão alto, tão clamoroso. Parecem-me expressões perfeitamente parlamentares.O sr. Dantas Baracho: - A outra?O Orador: - Tão longo no tamanho. Tambem me parece perfeitamente correcto.(Interrupção do sr. Dantas Baracho.}Disse ou que não serei tão vehemente na phrase, tão altisonante e clamoroso, tão longo em minhas observações, como o illustre leader da minoria regeneradora.O sr. Dantas Baracho: - Eu não sou leader, sou um simples soldado. O Orador: - O illustre deputado, o sr. Baracho, começou por invectivar a camara toda como se porventura nós tivessemos alguma responsabilidade pelo facto de não haver algumas sessões!Sem querer fazer retaliações, lembrarei ao illustre deputado que muitas vezes não tem havido sessão peio facto dos illustres deputados da opposição se terem retirado; estando dentro da sala, têem saido para evitar que haja numero! Portanto se alguns dos meus illustres collegas da maioria têem alguma responsabilidade pelo facto de não estarem presentes, posto que o regimento nada diga e esse respeito, os illustres deputados da opposição tambem n'essa parte têem responsabilidade, porque saem para impedir que prosigam os trabalhos parlamentares. (Apoiados.) Ainda hoje só depois de estar presente numero sufficiente de srs. deputados da maioria, é que se abriu a sessão, e os illustres deputados da opposição resolveram entrar!Portanto a sua critica politica sobre o facto de haver ou deixar de haver sessão, affere-se por estas palavras, que são sinceras e verdadeiras.O illustre deputado parece que acha que a proposta é uma violencia; estranha que se proponha que haja sessões nocturnas e dirige-se ao sr. presidente do conselho, como se s. exa. tivesse n'esse caso a menor responsabilidade!A camara é que toma sobre si essa responsabilidade; se a camara entender que deve haver sessões nocturnas e assim resolver há de havel-as sem que o sr. presidente do conselho tenha n'isso a menor responsabilidade, - porque essa é só da camara e de ninguem mais.Não sei tambem que haja da parte da maioria a menor imposição com este acto. S. exas sabem que muitas vezes não póde haver sessão, porque reunindo-se de tarde a camara dos pares, não póde funccionar a dos deputados, e vice-versa.Creio que esta idéa geral bastará para justificar a proposta, e mais do que de tudo a justifica a urgencia dos trabalhos parlamentares e o adiantado das sessões; emfim, o nosso desejo é que a camara trabalho e trabalhe a valer.Sr. presidente, a accusação feita de que a camara não tem trabalho, desapparece perante aquillo que acabo do dizer - e creio que nada mais tenho a acrescentar.Não desejo irritar o debate, nem fazer um discurso a proposito de uma cousa tão simples. Aquelles que me escutam verão de que lado está a rasão o votarão como lhes aprouver.Declarada a urgencia foi posta em discussão.(S. exa. não reviu.}O sr. Presidente: - Tem a palavra o sr. Luciano Monteiro, mas peço a s. exa. que se restrinja, porque se tem de entrar na ordem do dia.O sr. Luciano Monteiro: - Observa que, segundo as praxes parlamentares, é á maioria que compete constituir numero para que haja sessão.

Descarregar páginas