732 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Não julguemos da situação em que se encontra o clero parochial pelas condições mais lisonjeiras que, sob o ponto de vista de rendimentos e benesses, offerecem algumas parochias de Lisboa e Porto, e poucas ainda das provincias. Essas constituem uma excepção muito restricta, e que nem destroem a efficacia e verdade d'estas considerações, nem podem attenuar as circumstancias precarias de muitos parochos.
Por tal maneira me parecem angustiosas as condições do citado clero parochial, e de tal modo me parece descurada a sua sorte, desaproveitada a sua influencia, que se os governos d'este paiz fossem mais amigos da classe ecclesiastica e conheceessem de perto o que são muitas parochias do reino, estou certo que teriam ha muito redobrado de solicitude para com tão prestadia classe e provido de remedio a tão sensiveis males.
Escusado me parece encarecermos a importancia do ministerio parochial, os espinhos inherentes á sua missão, os sacrificios penosos e difficuldades que d'elle derivam naturalmente.
Tão pouco não entreterei a descrever a proficuidade da sua missão de paz; os beneficos resultados religioso sociaes da acção parochial. o isolamento completo a que por força de circumstancias locaes se vê muitas vezes condemnado, e a ponderar a obrigação que nos incumbe - n'um paiz em que a religião catholica é a do estado - do tornar m dependente e pôr a coberto da miseria os seus ministros, do lhes garantir uma congrua que não desdiga da significação da palavra, que seja decente e não me quinha, e que permitia o cumprimento dos santos deverei a esses homens de caridade, para os quaes não devem ser indifferentes as lagrimas da miseria, nem os gemidos do pobre e desvalido.
Se o parocho tiver meios de subsistencia, mas for endurecido do coração será infiel á sua missão e falseará o espirito do Evangelho; mas se for pobre, como e a maioria do clero parochial, póde dizer com o coração repassado da mais viva e pungente angustia a quem lhe estender a mão esmolante «Deus te favoreça, porque, um pobre não póde remediar outro pobre».
O protestantismo comprehende melhor a missão do parocho, remunerando mais convenientemente os seus pastores, ao passo que nós, para com uma classe que é de corto, a menos pesada ao estado, pretendemos cereal-a do prestigio, empobrecendo os seus ministros e obrigando-os pela escassez dos meios de subsistencia a entregarem-se a misteres ás vezes bem pouco em harmonia com o seu caracter sacerdotal e de pastor de almas; mas tambem não devem morrer á fome!!
Têem-se nos ultimos tempos levantado n'esta casa gritos de compaixão em favor de todas ou quasi todas as claros sociaes, e em bem o digamos, não haja hoje continuo de secretaria que não tenha melhorado os seus vencimentos e garantido o futuro com a sua aposentação.
Não menos tem merecido os desvelos do governo uma classe das mais prestantes, a classe do professorado primario, cujas circumstancias ainda assim se julgam longe de serem desanuviadas e prosperas, pois estes mesmos a que me refiro, podem se considerar em condições mais lisonjeiras do que muitos parochos, que nem chegam ás vozes a ter os vencimentos d'aquelles.
Póde dizer-se que, se não fosso o espirito economico e previdente do clero, talvez despertado pela condição de tão tristes verdades, muitos morreriam á fome, se não fossem recolhidos em algum asylo de caridade, ou ver se íam obrigados a pedir esmola no ultimo quartel da vida em recompensa dos seus serviços.
Para todas as classes têem crescido as necessidades da vida, mudado as condições economicas de modo a justificar as mais vehementes representações e os mais justos clamores.
E todavia todos sabem que as côngruas parochiaes, estabelecidas em 1839-1841 toem permanecido estacionarias e inalteraveis, quando n'este longo periodo se têem profundamente alterado as circumstancias economicas do paiz.
Eu não sei que á classe que é por certo a menos pesada ao estado se devam exigir sacrificios que a nenhuma outra se pedem; e certamente garantir a esta o prestigio que lhe é devido e a congrua sustentação, é mais do que um dever de justiça, é uma questão até talvez para dizer de brio nacional.
E se as congruas se podem hoje reputar mesquinhas, o que diremos se se attender a que poucos logram a ventura de as receber por inteiro o tardiamente recebidas, dispendiosas muitas vozes na cobrança para o parocho, é certo que elle se vê não raro na alternativa do despender parte da congrua ou de tentar uma execução odiosa as mais das vezes.
N'esta parte parecia nos que para as congruas estabelecidas a réis era preferivel a sua cobrança juntamente, o pela mesma fórma das contribuições do estado, como já sé observa em alguns concelhos do reino, e se não podemos já o mesmo favor com respeito ás congruas estabelecidas em genero, que é pago quasi sempre em qualidade que não garante ao parocho nem sequer o preço do mercado, e porque antevemos difficuldades que obstarão na pratica á realisação de uma tal medida.
Senhores, a lei não permitte nos parochos das provincias congrua superior a 400$000 réis; mas é certo que em muitas freguezias mal excede a 100$000 réis, toda o dispendiosamente cobrada, e quasi sempre mal paga, e por essa rasão é que os encontram difficuldades em achar quem se queira sujeitar a um desterro, porque desterro é o nome adequado á vida que os parochos passam em certas provincias, principalmente no Alemtejo; é uma crueldade obrigar um parocho á residencia sem as condições indispensaveis
Sc porventura muitas freguezias pequenas não pesam pelo excessivo trabalho, não se podem dizer muito faceis de curar pelas circumstancias particulares inherentes a ellas, principalmente as das terras do Alemtejo, onde a população está muito dispersa, de mudo que o parocho se vê obrigado a percorrer grandes distancias, e por maus caminho paru qualquer acto do sou ministerio.
Assim não deveis estranhar que eu faça votos para que se melhorem de modo possivel as condições de vida de prestante classe, como é de justiça, e encarecidamente peço ao governo, que ouvido n'este ponto todos os seus desvelos e cuidados
Ha mais de quarenta annos que permaneço estacionaria a remuneração do clero parochial, e comtudo os governos e os parlamentos não se têem esquecido de augmentar os encargos, e pôr á conta da responsabilidade dos parochos serviço pesados que, diga se a verdade, são muitas vezes alheios á natureza do seu ministerio.
Assim o parocho tem muitas vezes que sair da sua freguezia para ir a cabeça da comarca e do concelho, para tratar das operações de recenseamento eleitoral, do recrutamento e de outros serviços puramente civis «, com dispendio seu e sem remuneração alguma.
Senhores, todos os empregados do estado têem hoje garantido o seu futuro pelo decreto de 11 de julho de 1886 e caixa das aposentações a providencia não escapou ás antigas leis canonica e civil; mas estas leis boas para aquelle tempo não estão hoje em harmonia com as necessidades da epocha; por isso entendi que todas porochos collados podessem, querendo aproveitar-se das vantagens que o decreto de 111 de julho de 1886 concede aos empregados do estado, concorrer tambem para a caixa das aposentações.
O projecto que tenho a honra de apresentar vos não parece aggravar muito os recursos do thesouro, e se não satisfaz ainda completamente, nem alivia de todo o clero, é todavia um pequeno remedio emquanto o governo não ado-