4 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

De proprietarios de botequins com bilhares, pedindo alteração no regulamento da contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Costa, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

De empregados publicos na comarca de Arouca contra a proposta de lei n.° 117-C.

Apresentada pelo sr. deputado Dias Costa, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diário do governo.

De mercadores de ferragens novas estabelecidos em Lisboa, no sentido da anterior.

Apresentada pelo sr. deputado Carrilho, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

De tabelliães de notas da comarca do Cartaxo no sentido da anterior.

Apresentada pelo sr. deputado Frederico Arouca e enviada á commissão de fazenda.

De escrivães e tabelliães do notas da comarca de Aldeia Gallega do Ribatejo, no sentido da anterior.

Apresentada pelo sr. deputado Almeida e Brito, e enviada á commissão de fazenda.

De uma commissão de açorianos contra as medidas de fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado Abreu Castello Branco, e enviada á commissão de fazenda.

Da Nova empreza angrense de distillação, pedindo modificação na proposta dos alcooes.

Apresentada pelo sr. deputado Abreu Castello Branco e enviada á commissão de fazenda.

De diocesanos do bispado de Angra do Heroismo adherindo á representação em que o clero da ilha Terceira pede o restabelecimento das ordena religiosas.

Apresentada pelo sr. deputado Abreu Castello Branco e enviada á commissão ecclesiastica.

De commerciantes estabelecidos em Coimbra, pedindo que seja revogado o decreto de 13 de abril proximo passado, e que aos phosphores em poder dos commerciantes seja applicado o sêllo provisorio creado pelo artigo 21.° do regulamento de 6 de agosto de 1892.

Apresentada pelo sr. deputado Ayres de Campos, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

Da direcção do gremio dos mestres de construcções civis do Porto, contra as medidas de fazenda.

Apresentada pelo sr. deputado F. Beirão, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

De carpinteiros de carruagens estabelecidos no Porto, contra a proposta de lei n.° 117-C.

Apresentada pelo sr. deputado F. Beirão, enviada á commissão de fazenda e mandada publicar no Diario do governo.

De contribuintes e moradores no Cartaxo, pedindo que a mesma villa continue a ser considerada de 4.ª ordem para todos os effeitos da contribuição industrial.

Apresentada pela sr. deputado Marianno de Carvalho e enviada á commissão de fazenda.

De M. H. de Carvalho Christo, proprietario de uma fabrica de moagem em Aveiro, contra a proposta de lei relativa á contribuição industrial.

Apresentada pelo sr. deputado Mattoso Côrte Real e enviada á commissão de fazenda.

De enfermeiros do hospital de S. José e annexos, pedindo melhoramento de situação.

Apresentada pelo sr. deputado José Jacinto Nunes e enviada á commissão de fazenda.

Do habitantes de Melgaço e Monsão, pedindo o restabelecimento das ordens religiosas.

Apresentada pelo sr. conde de Calheiros e enviada ás commissões de negocios ecclesiasticos e do ultramar.

De enfermeiros do hospital de S. José e annexos, pedindo melhoramento de situação.

Apresentada pelo sr. deputado Alfredo Brandão, devendo ter destino igual ao de uma renovação de iniciativa sobre o mesmo assumpto, e que ficou para segunda leitura.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PUBLICO

Requeiro que, pelo ministerio da fazenda, seja enviada a esta camara um mappa demonstrativo de todos os escrivães de fazenda do districto de Bragança, comprehendendo a data da nomeação, categoria do concelho, e qual a posição ou classificação dos funccionarios nomeados, segundo a legislação em vigor. ==E. J. Coelho.

Requeiro que, pelo ministerio do reino, seja enviada copia do decreto que nomeou o actual secretario geral interino do governo civil de Bragança, e copia da requisição que se fez ao ministerio da fazenda, o resposta d'este ao ministerio do reino. = E. J. Coelho.

Requeiro que, pelo ministerio das obras publicas, sejam enviados com urgencia a esta camara os seguintes documentos:

1.° Copia do termo de rescisão do contrato celebrado entre o estado e a companhia nacional de construcção para a execução da empreitada geral das obras de melhoramento da enseada na Povoa de Varzim.

O contrato foi celebrado em 12 de abril de 1890, e a rescisão auctorisada por portaria de 31 de outubro de 1892.

2.° Nota da quantia em que importou a liquidação resultante da rescisão do contrato. = O deputado pela Povoa de Varzim, Alberto Pimentel.
Mandaram-se expedir.

REQUERIMENTOS DE INTERESSE PARTICULAR

Dos alferes de infanteria A. Roque Coelho, A. M. da Silva Ferreira, J. D. Cabral Mascarenhas, J. B. Fernandes de Azevedo e Z. C. Castro Caria, pedindo que lhes seja contado o tempo para tenente desde a data da promoção a alferes graduado.

Apresentados pelo sr. deputado Galhardo e enviados á commissão de guerra.

Dos officiaes da armada L. Antonio da Silva, D. Luiz da Camara Leme, L. B. Leitão Xavier, J. J. de Alvito, J. M. Gomes, L. A. Pinto, J. J. Marques da Silva, contra o projecto de reducção do seu vencimento de ração.

Apresentados pelo sr. deputado A. E. de Almeida Azevedo e enviados á commissão do orçamento.

Trinta e sete requerimentos de dispenseiros, padeiros cozinheiros e creados de 1.ª e 2.ª classe da armada, no mesmo sentido do antecedente.

Apresentados pelo sr. deputado Ferreira de Almeida e enviados á commissão do orçamento.