1010 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

Consulto a camara a este respeito.

Resolveu-se affirmativamente.

Voe publicada, por extracto, no fim d'esta sessão.

EXPEDIENTE

Officio

De D. Maria Augusta de Matos Andrade Neves Belles, agradecendo a esta camara o voto de sentimento, mandado exarar na acta das sessões, pelo fallecimento de seu tio, o desembargador José Maria de Andrade.

Para a secretaria.

O sr. Ministro da Guerra (Francisco Maria da Cunha):- O sr. deputado Luciano Monteiro perguntou hontem se eu tinha dado ordem de seguir d'aqui para os Açores algum regimento.

Como não estava presente, só hoje posso responder ao illustre deputado, declarando que não dei nenhuma ordem n'esse sentido. Nem sequer pensei em tal.

O sr. Visconde da Ribeira Brava: - Pedi a palavra para perguntar a v. exa. se está dado para ordem do dia o projecto de lei n.° 45, sobre o arroz partido.

O sr. Presidente: - O projecto, a que se refere o illustre deputado não está dado para ordem do dia.

O Orador: - N'esse caso, como esse projecto implica muito de perto com assumptos agricolas, peço que seja remettido á commissão de agricultura para, sobre elle, dar o seu parecer, pois que essa commissão é que tem verdadeira competencia para apreciar o assumpto o informar o parlamento sobre a conveniencia de ser ou não approvado.

Assim se resolveu.

O sr. Queiroz Ribeiro: - Sr. presidente, na qualidade de secretario da commissão internacional do paz pela arbitragem, incumbi-me de apresentar á camara uma proposta, que peço licença para ler.

(Leu.)

Não podendo incluir n'esta lista todos os srs. deputados, tive de escolher, e fil-o obedecendo ao duplo principio de abranger o maior numero do jurisconsultos o de residentes em Lisboa, para assim disporem de uma competencia especial e não fazerem grande sacrificio em assistir á conferencia, que este anno ha de realisar-se aqui.

Talvez, á primeira vista, cause estranhesa tratar da paz, n'um momento historico tão solemne e doloroso como o actual.

Estamos assistindo, com o coração em amargura, á lucta armada de duas nações, que merecem o respeito o a sympathia dos povos civilisados. (Apoiados.) Uma é quasi o symbolo do espirito inventivo da humanidade, no seu voo mais alto, surprehendendo e attrahindo os habitantes da velha Europa, pelo sangue juvenil, que se lhe agita nas veias. (Apoiados.) Outra é a nossa irmã bem-amada, ferida ha longos annos por infortunios, que só o seu patriotismo sabe igualar! (Muitos apoiados.)

Mas quem por isso imaginar inopportuna a occasião para propalar as idéas da conferencia interparlamentar, de que v. exa. é digno vice-presidente, quem por isso agora vir, na defeza d'essas idéas, a apparencia de uma ironia, esquecerá que, se a evangelisação da paz tem rasão de ser, é porque a guerra existe; no dia em que desapparecesse de todo, estaria realisado o nosso ideal, e finda, portanto, a nossa missão. (Apoiados.)

Parece-me, pois, perfeitamente justificada, ainda sob o ponto de vista da sua opportunidade, a proposta que tive a honra de ler. (Apoiados.)

Sr. presidente, circunstancias, que os meus amigos intimos conhecem, têem-me trazido afastado do parlamento, sem que eu, por esse motivo, tenha podido tratar de alguns assumptos de interesse geral, que desejo submetter camara.

or consequencia, já que estou no uso da palavra, tomarei a liberdade de o aproveitar, enviando para a mesa um projecto de lei, que se me afigura de muita importancia, e que v. exa. tanto valorisou, dignando-se honral-o com a sua assignatura.

Vou ler o succinto relatorio, em que condenso as rasões que me levaram á sua elaboração.

(Leu.)

Sr. presidente, o nome de v. exa. firmando este projecto, é um penhor seguro de adhesão á sua doutrina.

A v. exa., pois, nada precisaria eu dizer, mas á camara expor-lhe-hei, em poucas palavras, os meus desejos e intenções, generosamente apadrinhados por v. exa.

O que eu quero é que a nossa agricultura, podendo encontrar no estrangeiro, em optimas condições, machinas de uma vantagem extraordinaria, para effeitos especiaes, não se veja impedida de aã importar, em virtude dos elevadissimos direitos da pauta.

Todos sabemos que a terra, convenientemente mobilisada, produz mais e melhor. Para isso ha hoje machinas de resultados surprehendentes.

Existem outras, que transformam despojos vegetaes, como tojo, lenhas de poda, de azevinho, salgueiro, etc., em elementos de alimentação para os gados.

Comprehendem-se as importantes vantagens que daqui se auferem.

Infelizmente, as nossas industrias metallurgicas estão longe de igualar em solidez, perfeição e barateza os productos congeneres do estrangeiro.

Não se trata de pôr em conflicto a industria com a agricultura. Mas seria injusto e prejudicial sacrificar grandes vantagens agricolas a pequenos interesses industriaes, n'um paiz em que a agricultura é talvez a unica, e, com certeza, a maior fonte de receita, a explorar com vantagem, sobre a maior parte das nações europeas, menos favorecidas pela natureza em solo e em clima. (Apoiados.)

É sob este ponto do vista que eu elaborei e tenho a honra de apresentar o seguinte projecto:

(Leu.)

Sr. presidente, ainda no mesmo curso de idéas, mando para a mesa uma proposta, que peço licença para ler.

(Leu.)

Nem v. exa., nem a camara ignoram os bons esforços do governo em favor da agricultura, esforços de que a proposta relativa aos celleiros communs constitue um exemplo frizante.

É, porém, minha convicção profunda que a iniciativa particular póde dar ainda, para os interesses agricolas, os mais beneficos resultados.

O que ella tem conseguido na França excedeu toda a espectativa.

Passara em julgado a crença de que as populações ruraes eram invencivelmente refractarias ao espirito associativo. Os factos desmentiram-a completamente. Desde 1886 a 1896, constituiram-se 1:700 syndicatos, com perto de 680:000 associados!

De apontamentos, que tomei, sobre o exito d'essa extraordinaria revolução agricola, vejo, por exemplo, que o consumo dos adubos chimicos triplicou, no curto espaço de dez annos!

Em consequencia, a producção do trigo, só pelo seu lado, augmentou 12 por cento!

E note v. exa. que, tendo crescido tanto o emprego de materias necessarias a cultura, a qualidade d'ellas melhorou muito e o preço diminuiu consideravelmente.

Não podia deixar de ser, porque os fabricantes iam se vendo em presença, não do particular isolado e portanto indefezo, mas de associações que tratavam com elles de igual para igual, forçando-os de anno para anno a produzir melhor e mais barato.