SESSÃO N.º 57 DE 3 DE MAIO DE 1898 1013

O sr. Ministro da Marinha (Dias Costa). - Sr. presidente, eu concordo plenamente em que é indispensavel usar da maior parcimonia nas despezas; mas isso, no meu entender, não isenta o estado de cumprir os seus deveres para com aquelles que o serviram lealmente e morreram victimas da sua dedicação pelo serviço. (Apoiados.)

O projecto que se discute tem por fim conceder, uma pensão, egual ao soldo que percebia o medico naval Moura Borges, a uma pobre senhora, e a umas desgraçados creanças, viuva e orphãos d'aquelle medico, que estando embarcado no navio de guerra que o governo portuguez mandou ás aguas do Rio de Janeiro, por occasião da revolução brasileira, pereceu victima da febre amarella. Não morreu, é certo, por ferimentos em combate, mas morreu victimado pelo inimigo que os medicos muitas vezes têem que combater. Era ainda novo, estava no principio da sua carreira e não tinha ainda tempo para entrar no monte pio.

Quer a camara levar os seus rigores até ao ponto de por economia, deixar de cumprir o seu dever, e abandonar na miseria a familia d'aquelles que se sacrificaram, servindo bem o paiz?

O conde de Almoster morreu em combate, justo era, portanto que se honrasse a sua memoria; mas o medico de que se trata morreu no combate em que os medicos entram todos os dias; morreu no exercicio do seu logar official de medico; morreu no seu posto. Espero por isso que o parlamento não negará a sua approvação á este projecto, tanto mais que o subsidio importa apenas em 400$000 réis.

(S. exa. não reviu.)

O sr. Malheiro Reymão: - Ouvi a justificação que o sr. ministro, da marinha pretendeu fazer do projecto que se discute, e comquanto sejam realmente muito attendiveis e impressionem singularmente o nosso coração e o nosso sentimento, as condições precarias em que se encontra a viuva, e filhos, do fallecido. medico Moura Borges, é tambem certo, que devem preoccupar principalmente, o nosso espirito as condições, desastrosas em que se encontra o paiz, que com esta approvação successiva, constante e repetida de projectos que visam a augmentar a despeza, fundados em motivos que a todos, nós se afiguram muito attendiveis e muito justos, estamos cavando cada vez mais um abysmo de ruinas e desgraças em que todos nos participaremos. (Apoiados.)

Na lei que foi feita pelo parlamento, quando eram muito outras as condições do paiz, estão, quanto possivel, attendidos os justos direitos dos funccionarios no que respeita a pensos, pelo facto de fallecimento ou desastre.

Querer agora alargar, e n'esta occasião sobretudo, os casos em que essas, pensões podem ser concedidas, poderá aos epresentar um acto de justiça individual, mas peante a grande necessidade collectiva de pôr termo ás despezas que dia a dias e avolumam (Apoiados), por mais custas e por mais dignas de attenção, consideração e respeito que ellas, sejam, tudo isso deve desapparecer perante a alta consideração dos interesses da nossa patria e das desgraças do nosso thesouro a que não se procura pôr armo por qualquer, iniciativa ou projecto.

Não é, portanto, pela pequena pensão de que se trata. Este projecto que me levantei a impugnal-o; é porque já não é um só, são ás centenas, que entram aqui todos os dias (Apoiados.)

Isto não póde ser. Sejam quaes forem aã circumstancias em que se deu o fallecimento do medico Magalhães, or mais attendiveis e justas que sejam as condições em que se encontra a sua familia, não é por meio de um projecto especial, como este, que se deve attender a essas Condições. Contra a continuação de similhante processo é que eu me revolto. O estado tem recursos para obviar a essas circumstancias. Tem para isso averba de beneficiencia que existe largamente em diferentes serviços do estado, no ministerio do reino sobretudo.

De resto, é claro que assim como o medico de que se trata, falleceu de febre amarella, estando no navio em serviço no Rio da Janeiro; morrerá ámanhã ou poderá morrer de qualquer doença contrahida no, exercicio das suas funcções outro ou outros funccionarios, e aberto o precedente, é claro que não póde negar-se o mesmo beneficio ás familias d'esses funccionarios que se encontrem em más condições.

Os resultados são faceis de prever. Julgo por isso melhor que a camara, sejam quaes forem ta dolorosos circumstancias em que se encontrem, as pretendentes, attendendo a que não são menos precarias as circumstancias, do thesouro, negue a sua approvação a este projecto e a todos de igual natureza.

Com isto maguamos, é certo, os nossos sentimentos naturaes de sensibilidade, mas mostramos assim respeitar a situação da fazenda publica, que a muitos se afigura irreductivel, e liquidâmos perante o paiz a nossa responsabilidade, deixando de acompanhar o governo por esse caminho mal entendido e perigoso em que elle se quer lançar (Apoiados.) trazendo á camara ou patrocinando projectos que envolvem augmento de despeza.

Concordo repito, em que a idéa que preside á apresentação d'este projecto é muito respeitavel, mas em todo o caso deve comprehender-se bem que estes assumptos são insignificantes o minimos perante os altissimos interesses e perante as tristissimas condições em que se encontra a fazenda publica. Não devemos esquecer que n'este momento estamos pedindo pesados sacrificios a todas as classes do paiz, e que o preço da subsistencia encarece em toda a parte e em toda a porte se tornam cada dia e cada vez mais duras as circumstancias publicas.

Termino por aqui as minhas considerações que singelamente entrego á apreciação da camara desde que não é meu intento fazer obstrucionismo propositado sobre qualquer projecto, mas simplesmente significar o meu protesto e o dos meus collegas d'este lado da camara (Apoiados), e demonstrar que não queremos ter responsabilidade em projectos d'esta natureza.

A camara, porém, resolvera como entender mais justo e adequado aos interesses publicos.

(Não reviu.)

O sr. Presidente: - Permitta-me a camara observar-lhe que este projecto já estava dado para ordem do dia e como ainda estão inscriptos muitos srs. deputados para tratarem de quaesquer assumptos antes da ordem do dia, parece-me que procedo convenientemente propondo á camara que se interrompa a discussão d'este projecto, para que os srs. deputados inscriptos possam usar da palavra,
continuando depois na ordem do dia a discussão do projecto n.° 30. (Muitos apoiados.)

O sr. Presidente: - Tem pois a palavra o sr. Luciano Monteiro.

Uma voz: - Isto é serio?!

O sr. Oliveira Matos: - Quem o duvida?

O sr. Matheus Reimão: - Parece-lhe realmente que é serio?!

Vozes: - Ordem, ordem.

O sr. Presidente: - Os srs. deputados não têem, a palavra e estão perturbando os trabalhos da camara.

Quem tem a palavra é o sr. Luciano Monteiro, que a pediu para antes da ordem do dia. Logo que termine esta inscripção, continuará em discussão o projecto n.° 30, que estava dado para ordem do dia.

O sr. Luciano Monteiro: - Sr. presidente, a parte da sessão, antes da ordem do dia, é destinada a perguntas aos sr. ministros; mas desde que um sr. deputado propõe e a camara approvou que antes da ordem do dia se discutisse o projecto n.° 30, esta deliberação tem de ser mantida e conseguintemente este projecto só póde e deve ser