SESSÃO N.° 57 DE 3 DE MAIO DE 1898 1017
entregou para essas festas 50 contos de réis, negou-se tenacissimamente a dar um real mais, e quando a commissão insistiu para que o governo augmentasse o seu adiantamento, o governo transacto dizia-lhe «Não». Quando a commissão teimava: «N'esse caso não podemos levar por diante as festas»; o governo dizia: «Não podem? Adiem! «E adiaram para este anno.
Agora que estamos mais ricos e felizes, agora que estamos a nadar em dinheiro, agora que estão resolvidas todas as dificuldades da fazenda publica, agora que estamos n'um mar de rosas, não se fez questão: é dinheiro a montes!
E quando é que isto acontece?
O meu illustre amigo o sr. Luciano Monteiro levantou se, ha pouco, e perguntou ao sr. ministro da fazenda, primeiro se sr. Perestrello continuava lá fóra em negociações ácerca da conversão da divida; segundo, qual o estado em que só encontram as negociações.
V. exa. ouviu a resposta do sr. ministro da fazenda? Sr. presidente, a resposta não podia fazer mais tristeza!
Um dia o sr. ministro da fazenda trouxe aqui uma proposta, que mais tarde teve de modificar, segundo umas emendas ácerca das quaes se passou o que a camara toda bem conhece.
N'essa occasião disse o sr. ministro da fazenda: «É preciso modificar a minha proposta inicial, porque felizmente muito se tem adiantado já nas negociações para a conversão da divida publica»!
E o que acontece agora, sr. presidente? O sr. ministro da fazenda na sua resposta ao sr. Luciano Monteiro disse - que era verdade que o sr. Perestrello continuava lá fóra em negociações para a conversão da divida publica; nada podia dizer ácerca do que se tinha ou não feito, mas que no dia em que alguma cousa se fizesse, não tinha duvida em vir dar conta a camara!
Quer dizer, que naufragaram as negociações para a conversão! (Apoiados.)
Que prazer, sr. presidente, não teria o sr. ministro da fazenda n'esta occasião, em que me parece que a, sua situação dentro do governo não é a mais solida nem a mais firme, que prazer não teria o sr. ministro dia fazenda em dizer ao sr. Luciano Monteiro; «Ás negociações para a conversão da divida publica estão concluidas pela maneira mais vantajosa para o thesouro»!
Mas a maneira, o tom funebre com que o sr. ministro da fazenda respondeu ao sr. Luciano Monteiro, quer dizer que as negociações naufragaram!
Eu não applaudo, nem censuro por isso o sr. ministro da fazenda. Entendo que o projecto da conversão era mau, era ruinoso e só favorecia os credores externos, com prejuizo dos credores internos, que eram forçados á miseria e á fome!
Pois nem assim conseguiu negociar com os portadores da divida externa! A declaração feita, em resposta ao sr. Luciano Monteiro, equivale a dizer, que o sr. Perestrello continua lá por fóra na sua peregrinação emquanto as camaras estiverem abertas, mas no dia em que ellas se fecharem e o sr. ministro da fazenda abandonar a pasta, temos aqui o sr. Perestrello e oficialmente a declaração de que as negociações para a conversão da divida externa naufragaram!
E é n'estas circunstancias que nós havemos de estar a gastar doidamente dinheiro em funambulescas festas, contra a maneira de pensar da população da capital e da maior parte do paiz!
Eu, sr. presidente, se tivesse uma sombra de eloquencia traduziria a minha admiração pelos feitos heroicos, pelos notaveis serviços prestados á cansa da civilisação e da humanidade por aquelle cujo centenario se festeja; mas, sr. presidente, no meio da fome, quando só ha a tristeza, quando em volta de nós se está condensando uma densa escuridão que póde ser o prenuncio de uma formidavel
tempestade, que nos ameaça, n'esta occasião, em batuques na feira franca da Avenida, gastar 200 contos de réis para subsidiar divertimentos que nem sequer respeitarão a moralidade publica, como serão os que nos hão de fornecer as variadas danças de ventre dos bailadeiras da India, é triste, muito triste.
Termino, pedindo que o sr. ministro das obras publicas, pelo menos, me diga de onde sáe a verba para fazer face a estas despezas extraordinarias que vão alem do subsidio.
Tenho dito.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro da Justiça (Veiga Beirão): - Dispenso-me de responder ás variadissimas considerações a respeito de diversos assumptos, que acaba de fazer o illustre deputado, e limitar-me-hei, succintamente, a fazer um pequeno numero de considerações a respeito de dois pontos precisos a que s. exa. se referiu.
Fez o illustre deputado uma pergunta que se liga mais ou menos directamente com o estado de belligerancia em que se acham duas nações. Escuso de lembrar á camara quanta discripção e reserva deve haver em trazer ao parlamento assumptos d'esta natureza. Na minha posição pecial, direi unicamente ao illustre deputado que o governo portuguez publicou um decreto declarando manter a mais completa neutralidade e as condições em que havia de executar as suas obrigações como paiz neutro. E quanto á publicação e execução d'este decreto direi que não me consta ter-se suscitado duvida- alguma.
Quanto ao segundo ponto a que s. exa. se referiu, e que respeita ás despezas que se fazem com a celebração do quarto centenario da descoberta da India, tenho a declarar que o governo, não faz mais do que dar cumprimento á lei, que ha de limitar-se ao seu cumprimento e que assim as despezas com que ha de contribuir não hão de ir alem das verbas estrictamente marcadas na lei.
Vozes: - Muito bem.
O sr. Ministro das Obras Publicas (Augusto José da Cunha): - Como o sr. ministro da justiça já respondeu ás perguntas formuladas pelo sr. Teixeira de Sousa, limita-se a acrescentar que no ministerio das obras publicas não se tem gasto 5 réis com as festas do centenario, alem da verba que para isso foi legalmente auctorisada.
O que mandou fazer foi a limpeza do templo dos Jeronymos, cuja despeza está auctorisada na verba dos edificios publicos.
O governo não se importa com a feira franca, nem com o aquario, e não sabe nem procura saber de onde vem o dinheiro para essas despezas.
(O discurso será publicado na integra se s. exa. o restituir.)
O sr. Cabral Moncada: - Uma parte dar considerações, que eu tinha-a fazer está prejudicada pelas considerações feitas pelo sr. Teixeira de Sonsa e com a resposta do sr. ministro das obras publicas.
Precisamente o que eu queria perguntar era quem pagava a grande differença que ha de dar se entre as despezas realisadas com as festas do centenario e as receitas creadas para tal fim. S. exa. respondeu que as despezas saíam da verba da cunhagem da prata e do producto das estampilhas, e que nada mais daria. Desde, portanto, que o sr. ministro da fazenda acaba de fazer a declaração categorica, positiva e terminante de que o governo não deu nada, absolutamente nada, para estas festas, nem dará, alem, é claro, do que está dado por lei, no meu espirito fica esta sombra, que se póde exprimir na seguinte interrogação: «Quem terá pago o muito que já se tem despendido, visto que os 50 contos de réis adiantodos para as festas do centenario foram apropriados e consumidos pela sociedade de geographia na sua nova e sumptuosa installação e portanto desviados do seu destino?» mas o que não tenho é o direito de contrariar o