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8 DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

instantes da capital do norte, quanto á reorganização da sua Academia de Bellas Artes, as vossas commissões são de parecer, de acordo com o Governo, que deveis approvar o seguinte projecto de lei:

Artigo 1.º É approvado o plano de reorganização da Academia, Escola e Museu Portuense de Bellas Artes, plano annexo á presente proposta de lei e que d'ella faz parte integrante.

Art. 2.º Fica revogada a legislação em contrario.

Sala das commissões, 26 de fevereiro de 1902. = Antonio de Sousa Pinto de Magalhães. = Marianno de Carvalho = João Arroyo = Rodrigo a. Pequito = J. M. Pereira de Lima = Chruistovam Ayres = Clemente Pinto = Abel Andrade = Anselmo Vieira = José Maria de Oliveira Simões = Conde de Paçô Vieira = Manuel Fratel = D. Luiz de Castro = Alberto Navarro = Luciano Pereira da Silva = Lopes Navarro = Reis Torgal = Augusto Louza = H. Matheus dos Santos = Carlos Malheiro Dias, relator.

Segue o plano de reorganização da Academia, Escola e Museu Portuense de Bellas Artes que é identico ao publicado a pag. 10.

N.º 13-E

Senhores. - Ninguem hoje contexta o valor moral da arte, a influencia que ella exerce na educação dos povos, a satisfação que dá ás necessidades ideaes do espirito, o respeito que incute por tradições que fortalecem o culto da nacionalidade.

Ninguem discute, igualmente, os eu valor economico, como fonte de riqueza publica, como criadora de preciosos elementos de permutação, e como valorisadora das industrias, quasi todas suas tributarias.

Inteiramente se justifica, pois, a ampla protecção que o Estado lhe concede, por toda a parte, no meio do applauso e das sympathias geraes.

Não podendo prodigalizar á arte um apoio tão generoso, como o que ella encontra em paises mais prosperos, cumpre-nos, todavia, favorecer os seus progressos, provendo á boa organização e ao desenvolvimento do ensino artistico, como meio mais proprio para attingir esse fim.

No cumprimento d'este indeclinavel dever, o actual Governo publicou o decreto de 14 de novembro ultimo, que reorganiza a Academia Real de Bellas Artes e o Museu Nacional de Bellas Artes de Lisboa, como primeiro passo para a reforma geral do ensino artistico, de harmonia com as exigencias modernas.

Pretende agora o Governo completar a reforma d'esses serviçois com a presente proposta de reforma da Academia, Escola e Museu Portuense de Bellas Artes, que só por difficuldades de momento, não pôde realizar juntamente com a da Academia de Lisboa.

A presente proposta de reforma, alem de corresponder a uma inadiavel necessidade publica, é ao mesmo tempo uma legitima satisfação dada á segunda capital do reino, onde ultimamente se tem iniciado uma forte corrente de protecção artistica, amplamente manifestada pela importancia acquisição de obras de arte, por parte dos particulares, pelo consideravel numero de pensionistas que os mesmos particulares mandam á sua custa ao estrangeiro aperfeiçoar-se nesses estudos, por exposições de iniciativa privada, taes como as que tem promovido a benemerita Sociedade de Estudos e Conferencias, e outros actos ainda de mais rasgada iniciativa, como a construcção da Casa da Bolsa, que é indiscutivelmente um dos mais bellos edificios modernos de Portugal, e que por si só constitue um verdadeiro museu.

Registando e applaudindo estas preoccupações tão altas e desinteressadas, o Governo, entendeu que lhe cumpria cooperar com aquella laboriosa e intelligente cidade na obra do resurgimento da arte nacional. O Governo não podia, pois, sem flagrante injustiça votar ao ostracismo a Escola Portuense de Bellas Artes, cujos admiraveis serviços reconhece.

Apesar das desfavoraveis condições em que esta Escola quasi sempre tem vivido, foi de lá que saíram artistas como Soares dos Reis, Silva Porto, Sousa Pinto e Teixeira Lopes, para só falar d'aquelles que, com mais largo quinhão, teem contribuido entre nós para o engrandecimento da arte.

Não podia tambem o Governo sem commetter uma grave falta, consentir que o Museu do Bellas Artes do Porto continuasse por mais tempo no lamentavel estado em que se encontra, isto é, sem ter alguma dotação que, na sua modestia, lhe permittisse ao menos resgatar da ruina as suas obras de arte, algumas de incontestavel valor.

Tão pouco se podia admittir que, sendo a Escola Portuense de Bellas Artes frequentada por tão grande numero de alumnos, se mantivesse por mais tempo o programma do estudos obsoleto e deficientissimo por que se tem regido aquelle estabelecimento.

Criada por decreto de 22 de novembro de 1836, pela patriotica iniciativa do grande estadista Passos Manuel, sob um plano analogo ao da Academia Real de Bellas Artes de Lisboa, sua contemporanea, foi fixada áquella Academia uma dotação de 9:050$000 réis, quasi dupla da que actualmente lhe é concedida, e attribuido um quadro docente e um programma de estudos muito superiores aquelles de que presentemente dispõe.

Ao passo que todos os estabelecimentos de ensino, pelas necessidades crescentes do progresso, e pela ordem natural das cousas, tendiam a alargar a sua esphera, a Academia Portuense assistiu, não sem repetidos protestos, á constante reducção dos privilegios que lhe conferia o seu estatuto fundamental.

Limitada, hoje, a tres simples cadeiras technicas, onde se professa o ensino da pintura, esculptura o architectura, acompanhadas de uma unica cadeira preparatoria de desenho do antigo, nem os mais rudimentares conhecimentos theoricos indispensaveis se ministram ali aos alumnos.

A pintura e a esculptura, estão-se ensinando sem auxilio das mais leves noções da anatomia e da perspectiva, tão necessarias aos artistas, e sem o concurso da historia, da esthetica e da ethnographia, indispensaveis, comtudo, para a preparação intellectual dos jovens artistas. A architectura, nem de uma simples cadeira auxiliar de desenho linear geometrico dispõe, o termina-se este curso, sem se suspeitar, sequer, das leis physicas que regem os corpos, da mechanica que assegura o seu equilibrio, das condições chimicas de que depende a sua duração, dos estylos que são as differentes linguagens da arte, da hygiene, da natureza dos materiaes, da legislação o orçamentos das edificações, de tudo quanto, emfim, em absoluto carecem os alumnos architectos para o exercicio profissional d'esta arte que, por consequencia, lhes fica, tanto antes como depois do curso, igualmente desconhecido e defeso.

Pode afoitamente dizer-se que só duas cousas apreciaveis se teem observado na Escola Portuense de Bellas Artes: - é o nobre esforço dos alumnos, e a dedicação e boa vontade dos professores; mas, para que nada falte, até estes estão sendo remunerados relativamente aos das escolas de Lisboa, com uma desigualdade que nada justifica.

Por dura que seja a confissão d'estes factos, entendo o Governo dever fazê-la, no momento em que promove uma justa e completa reparação.

Segundo a proposta de reforma da Academia, Escola o Museu Portuense de Bellas Artes, sujeito á vossa esclarecida apreciação, conseguem-se, com pequeno augmento nas despesas d'aquelles uteis estabelecimentos, as vantagens seguintes:

Integra se o ensino artistico na Escola Portuense de Bellas Artes, no que elle tem de mais essencial e pratico; identificam-se os programmas de estudos das escolas de