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N.°59

SESSÃO DE 19 DE ABBIL DE 1902

Presidencia do Exa. Sr. Matheus Teixeira de Azevedo

Secretarios-os Exmos. Srs.

Amandio Eduardo da Motta Veiga
José Joaquim Mendes Leal

SUMMARIO

Approvada a acta, tem segunda leitura e é admittido um projecto de lei do Sr. José Rebello. - O Sr. Ministro dos Negocios Estrangeiros communica o fallecimento de D. Francisco de Assis, que foi Rei de Hespanha, faz o seu elogio, e propõe um voto de sentimento, que é approvado, depois de se lhe haverem associado os Srs. João Arroyo por parte da maioria e Luiz José Dias por parte da minoria.- O Sr. Ministro da Guerra responde á interpellação realizada na sessão anterior pelo Sr. Lima Duque sobre a lei do recrutamento.-Os Srs. D. Luiz de Castro, Costa Pinto, Reis Torgal e Rodrigo Pequito apresentam pareceres de commissões. - O Sr. Mello e Sousa apresenta uma representação da Camara Municipal de Penella; o Sr. Fialho Gomes requer varios documentos pelo Ministerio da Fazenda e o Sr. Conde de Castro e Solla apresenta um projecto de lei.

Na ordem do dia entra em discussão o projecto de lei n.° 67, conversão da divida publica externa. - O Sr. Villaça apresenta uma proposta regulando a discussão. Impugna as duas primeiras partes d'essa proposta e concorda com a terceira o Sr. João Arroyo, a quem respondem os Srs. Villaça e Fuschini. Rejeitadas a 1.ª e 2.ª partes e approvada a 3.ª, entra-se em seguida no assunto do projecto, usando da palavra os Srs. Veiga Beirão e Presidente do Conselho.

Abertura da sessão-Ás 11 horas e 10 minutos da manhã.

Presentes - 85 Senhores Deputados.

São os seguintes: - Abel Pereira de Andrade, Agostinho Lucio e Silva, Alberto Allen Pereira de Sequeira Bramão, Alberto Antonio de Moraes Carvalho Sobrinho, Albino Maria de Carvalho Moreira, Alexandre José Sarsfield, Alfredo Cesar Brandão, Alfredo Mendes de Magalhães Ramalho, Alvaro Augusto Froes Possollo de Sousa, Amandio Eduardo da Motta Veiga, Anselmo Augusto Vieira, Antonio Alberto Charula Pessanha, Antonio Augusto de Mendonça David, Antonio Augusto de Sousa e Silva, Antonio Belard da Fonseca, Antonio José Lopes Navarro, Antonio Maria de Carvalho Almeida Serra, Antonio Sergio da Silva e Castro, Arthur Eduardo de Almeida Brandão, Augusto José da Cunha, Avelino Augusto da Silva Monteiro, Belchior José Machado, Carlos Alberto Soares Cardoso, Carlos Malheiro Dias, Conde de Castro e Solla, Conde de Paçô-Vieira, Domingos Eusebio da Fonseca, Ernesto Nunes da Costa Ornellas, Filippe Leite de Barros e Moura, Francisco José Machado, Francisco Roberto de Araujo de Magalhães Barros, Gaspar de Queiroz Ribeiro de Almeida e Vasconcellos, Guilherme Augusto Santa Rita, Henrique Vaz de Andrade Basto Ferreira, Hypacio Frederico de Brion, Jayme Arthur da Costa Pinto, João Alfredo de Faria, João Augusto Pereira, João Ferreira Craveiro Lopes de Oliveira, João Joaquim André de Freitas, João Marcellino Arroyo, João de Sousa Tavares, Joaquim Antonio de Sant'Anna, José Antonio Ferro de Madureira Beça, José Caetano Rebello, José Coelho da Motta Prego, José da Cunha Lima, José Gonçalves Pereira dos Santos, José Joaquim Dias Gallas, José Joaquim Mendes Leal, José Maria de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, José Maria de Oliveira Simões, Julio Augusto Petra Vianna, Julio Ernesto de Lima Duque, Julio Maria de Andrade e Sousa, Libanio Antonio Fialho Gomes, Luciano Antonio Pereira da Silva, Luiz Filippe de Castro (D.), Luiz José Dias, Luiz de Mello Correia Pereira Medella, Manuel Joaquim Fratel, Marianno José da Silva Prezado, Matheus Augusto Ribeiro Sampaio, Matheus Teixeira de Azevedo e Visconde de Reguengo (Jorge).

Entraram durante a sessão os Srs.: - Alberto Botelho, Alberto de Castro Pereira de Almeida Navarro, Alexandre Ferreira Cabral Paes do Amaral, Alipio Albano Camello, Alvaro de Sousa Rego, Antonio Affonso Maria Vellado Alves Pereira da Fonseca, Antonio de Almeida Dias, Antonio Barbosa Mendonça, Antonio Centeno, Antonio Eduardo Villaça, Antonio Ferreira Cabral Paes do Amaral, Antonio José Boavida, Antonio Maria Dias Pereira Chaves Mazziotti, Antonio Maria Pereira Carrilho, Antonio Rodrigues Nogueira, Antonio Rodrigues Ribeiro, Antonio de Sousa Pinto de Magalhães, Antonio Tavares Festas, Augusto Cesar Claro da Ricca, Augusto Cesar da Rocha Louza, Augusto Fuschini, Augusto Neves dos Santos Carneiro, Carlos de Almeida Pessanha, Carlos Augusto Ferreira, Christovam Ayres de Magalhães Sepulveda, Clemente Joaquim dos Santos Pinto, Conde de Penha Garcia, Custodio Miguel de Borja, Eduardo Burnay, Fernando Mattozo Santos, Francisco Antonio da Veiga Beirão, Francisco Felisberto Dias Costa, Francisco José Patricio, Francisco Limpo de Lacerda Ravasco, Frederico Alexandrino Garcia Ramirez, Frederico Ressano Garcia, Henrique Carlos de Carvalho Kendall, Henrique Matheus dos Santos, João Carlos de Mello Pereira e Vasconcellos, João Pinto Rodrigues dos Santos, Joaquim da Cunha Telles e Vasconcellos, Joaquim Pereira Jardim, José Adolpho de Mello e Sousa, José Caetano de Sousa e Lacerda, José Dias Ferreira, José Jeronymo Rodrigues Monteiro, José Joaquim de Sousa Cavalheiro, José Maria de Oliveira Mattos, José Maria Pereira de Lima, José Mathias Nunes, José de Mattos Sobral Cid, José Nicolau Raposo Botelho, Lourenço Caldeira da Gama Lobo Cayolla, Luiz Fisher Berquó Poças Falcão, Luiz Gonzaga dos Reis Torgal, Manuel Affonso de Espregueira, Manuel Antonio Moreira Junior, Manuel Homem de Mello da Camara, Mario Augusto de Miranda Monteiro, Marquez de Reriz, Ovidio de Alpoim de Cerqueira Borges Cabral, Paulo de Barros Pinto Osorio, Rodrigo Affonso Pequito e Visconde da Torre.

Não compareceram á sessão os Srs.: - Affonso Xavier Lopes Vieira, Albano de Mello Ribeiro Pinto, Alfredo Augusto José de Albuquerque, Amadeu Augusto Pinto da Silva, Antonio Caetano de Abreu Freire Egas Moniz, Antonio Joaquim Ferreira Margarido, Antonio Roque da Silveira, Arthur da Costa Sousa Pinto Basto, Arthur Pinto de Miranda Montenegro, Eduardo de Abranches Ferreira da Cunha, Francisco José de Medeiros, Frederico dos Santos Martins, Ignacio José Franco, João Monteiro Vieira de Castro, Joaquim Faustino de Pôças Leitão, José da Gama Lobo Lamare, Manuel Francisco de