Sessão de 28 de março de 1879

Presidencia do ex.mo sr. Francisco Joaquim da Costa e Silva

Secretarios - os srs. Antonio Maria Pereira Carrilho Augusto Cesar Ferreira de Mesquita

SUMMARIO

O sr. Ministro das obras publicas apresenta quatro propostas do lei. — Perguntas ao governo relativamente ás marcas de fogo nas vasilhas com vinhos hespanhoes o á prorrogação do tratado de (commercio com a França; responda o sr. ministro dos negocios estrangeiros. — É approvado o projecto de lei n.° 91 relativo á convenção internacional sobre os meios de combater o phylloxera. — São approvados em sessão publica os projectos de lei nºs 85 e 92.

Abertura — Ás duas horas e um quarto da tarde.

Presentes á chamada 81 srs. deputados.

Presentes á abertura da sessão — Os srs.: Adolpho Pimentel, Adriano Machado, Carvalho e Mello, Fonseca Pinto, Agostinho Fevereiro, Osorio de Vasconcellos, Tavares Lobo, Alfredo de Oliveira, Alfredo Peixoto, Braamcamp,. Pereira de Miranda, Avila, Arrobas, Carrilho, Pinto de Magalhães, Ferreira de Mesquita, Augusto Fuschini, Pereira Leite, Victor dos Santos, Zeferino Rodrigues, Barão de Ferreira dos Santos; Caetano de Carvalho, Sanches de Castro, Carlos de Mendonça, Cazimiro Ribeiro da Silva, Diogo de Macedo, Moreira Freire, Costa Moraes, Goes Pinto, Firmino Lopes, Vieira das Neves, Mesquita o Castro, Pinheiro Osorio, Francisco Costa, Pereira Caldas, Sousa Pavão, Frederico Arouca, Guilherme do Abreu, Paula Medeiros, Palma, Freitas Oliveira, Costa Pinto, Jeronymo Osorio, João de Carvalho, Gomes de Castro, Brandão e Albuquerque, Scarnichia, Barros e Cunha, Sousa Machado, Alves, Pires de Sousa Gomes, Tavares de Pontes, Frederico Laranjo, Frederico Costa, José Guilherme, Namorado, Rodrigues de Freitas, Luciano de Castro Ferreira Freire, Teixeira de Queiroz, J. M. Borges, Pereira Rodrigues, Sá Carneiro, Barbosa du Bocage, Luiz de Lencastre, Faria e Mello, Manuel d'Assumpção, Pires de Lima, Rocha Peixoto, Correia de, Oliveira, Alves Passos, M. J. Gomes, M. J. Vieira, Macedo Souto Maior, Aralla e Costa, Mariano de Carvalho, Miranda Montenegro, Pedro Roberto, Visconde da Aguieira, Visconde de Alemquer, Visconde de Sieuve de Menezes, Visconde de Villa Nova da Rainha.

Entraram durante a sessão — Os srs.: Sousa Leitão, Torres Carneiro; Gonçalves Crespo, Emílio Brandão, A. J. Teixeira, Mendes Duarte, Pedroso dos Santos, Barros e Sá, Neves Carneiro, Avelino de Sousa, Emygdio Navarro, Hintze Ribeiro, Filippe de Carvalho, Francisco de Albuquerque, Mouta e Vasconcellos, Gomes Teixeira, Van-Zeller, Silveira da Mota, Jeronymo Pimentel, Melicio, J. A. Noves, Almeida e Costa, Figueiredo de Faria, Sousa Monteiro, Mello Gouveia, Taveira e Menezes, Julio de Vilhena, Lopo Vaz, Lourenço de Carvalho, Luiz de Bivar, Freitas Branco, Luiz Garrido, Pinheiro Chagas, Marçal Pacheco, Miguel Dantas, Miguel Tudella, Pedro Carvalho, Pedro Correia, Pedro Barroso, Pedro Jacome, Rodrigo de Menezes, Thomás Ribeiro, Visconde da Arriaga, Visconde da Azarujinha, Visconde de Balsemão, Visconde do Moreira de Rey, Visconde do Rio Sado.

Não compareceram á sessão — Os srs.: Lopes Mendes, Telles de Vasconcellos, Saraiva de Carvalho. Bernardo de. Serpa, Conde dá Foz, João Ferrão, Ornellas de Matos, Dias Ferreira, J. M. dos Santos, Almeida Macedo, M. J. de Almeida, Nobre de Carvalho, Ricardo Ferraz, Visconde do Andaluz.

Acta — Approvada..

EXPEDIENTE

Officios

1.º Da presidencia do conselho de ministros, participando que por decreto da data de hoje houve Sua Magestade El-Rei por bem nomear ao conselheiro Antonio Maria de Fontes Pereira de Mello para exercer o cargo do ministro o secretario d'estado dos negocios do reino durante o impedimento, por motivo do molestia, do conselheiro Antonio Rodrigues Sampaio. Inteirada.

2.° Do ministerio da marinha, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Pires do Lima, copia do relatorio do bispo do Angola.

Enviado á secretaria.

3.° Do mesmo ministerio, acompanhando, em satisfação ao requerimento do sr. Adriano Machado, copia da acta da sessão dos pilotos da barra do Porto, sobre a entrada dos navios na mesma barra no dia 3 de fevereiro ultimo, e bem assim copias da correspondencia official a este respeito.

Enviado á secretaria.

4.° Do juizo de direito da segunda vara do districto do Lisboa, pedindo que a camara se digno conceder licença aos srs. deputados Augusto das Neves Carneiro, Joaquim Pires de Sousa Gomes e Joaquim Ornellas de Matos, pura assistirem no dia 3 do proximo mez do abril, pelas onze horas da manhã, como vogaes do conselho do familia n'uma causa de divorcio.

A camara concedeu a licença pedida.

Representações

1.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do concelho de Caminha, districto de Vianna do Castello, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Miguel Dantas, e enviada á commissão de fazenda.

2.ª Dos escripturarios da repartição de fazenda do districto de Faro, pedindo augmento de ordenado.

Apresentada pelo sr. deputado Palma, e enviada á commissão de fazenda.

3.ª Dos parochos o. sacerdotes sem beneficio, do concelho do Espozende, districto do Braga, contra a proposta n.º 61-E, apresentada pelo sr. ministro da fazenda, na parte que estabelece o imposto de mais 10 por cento sobre as propriedades que constituem patrimonio ecclesiastico.

Apresentada pelo sr. deputado Gomes de Castro, e enviada á commissão de fazenda.

4.ª Da camara municipal do Porto, sobre melhoramentos no rio Douro.

Apresentada pelo sr. deputado Adriano Machado, e enviada á commissão de fazenda, ouvida a de obras publicas.

5.ª Da camara municipal de Silves, pedindo auctorisação para distrahir do cofre do municipio duas verbas que ali se acham sem prompto destino, a fim do serem incluídas em orçamento o destinadas ás despezas geraes do municipio.

Apresentada pelo sr. deputado Palma, e enviada á commissão de administração publica, ouvida a de obras publicas.

6.ª Dos archeiros da guarda real, pedindo augmento de vencimento.

Apresentada pelo sr. deputado Scarnichia, e enviada á commissão de fazenda.

7.ª Dos eleitores da freguezia do Aguas Santas, concelho da Maia, districto do Porto, pedindo que a sua fregue-

Sessão de 28 de Março de 1879