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de, ~pe]a sua idade, e por ostros 'motivos não 'tom a actividade, que a sua arma exige, com quanto ainda possam prestar muito serviço, e para%nâo se-rern prejudicadas devem ser collocados em -esta segunda Secção, ira qual tem promoção , e são pa-gos com o9-effcetivos; -mas se estas classificações de activos , e inactivos, como lhe chamou o Sr. Kelator, forem approvadas-, todos os dias teremos promoções para preefrcber as vagas do Quadro dos efltíclivos , e em poucos annos veremos nas pri-mei-ras patentes 'Officiaes com'tantos annos de serviço, corno a outros ^foi preciso pata passarem da .patente inferior, por exemplo, -teremos Capitães de Mar e Guerra corai -vinte annos de praça, quando para lá chegarem outros precisaram quarento annos de praça, e serviram mais de vinte annos em Capitães de Fragata.

• Ern quanto os denominados activos obtém os postos com a brevidade, que acabei de referir, os inactivos, ou da segunda Classe ficarão na mesma posição; porque hão tem Quadro, o seu numero au-gmenta com as passagens da primeira Classe, e as promoções Imo de ser raras, ou nenhumas. Por •esta occasiâo direi também, que muito se enga-nnm osOfficiaes que pertencendo á primeiradasse julgam não ser fácil ao Governo manda-los para a segunda, quando o Major General d'Armada e' ,-um Empregado de Com missão, que ha de fazer o que lhe insinuar o'Governo, e a Consulta do Supremo Tribunal ou -é conforme com a Proposta , «)u o Governo a despreza, sem que d',ahi lhe venha responsabilidade. Eis-aqui pois como.essa garantia se torna nenhuma, e como aquelles que se julgam em melhor posição, podem partilhar a má sorte de seus Camaradas , os qiiaes desejam pôr de parte para abreviarem a sua carreira militar,

Sr. Presidente, a promessa de pagamento com a primeira Classe e uma illusão , porque em pouco tempo os Officiaes da segunda Classe hão de receber os seus soldos com tanta regularidade , como -hoje os percebem os reformados, e se alguém acusar o Governo terá a mesma resposta que infeliz-•mente se tem dado nesta Casa , « que t preciso pa-« gar a quem trabalha 9 € que os meios não chegam « para todos. •>•> .

A separação parece-me desnecessária em quanto ao serviço, porque segundo o Diário do Governo de 11 de Fevereiro ultimo eu vejo um numero immenso de Ofíiciaes de Marinha , em cada uma das patentes, o qual de cerlo muito excede as nossas actuaes circumsl.ancias, -e sei que mtiitos se queixam de não poderem embarcar,

O Sr. Ministro da Marinha: — Isso não quer.di-'àer nada.

O Orador: — Sr. Presidente, eu não duvido qwe haja engano da minha parte, e já declarei que nào tinha todos os dados necessários para entrar em esta melindrosa questão; mas o que ha de suceder, e de que tenho convicção, e que estas duas.Classes hão de aiigmentar a nossa despezá , f se isso não acontecer este anrio, porque o Sr. Ministro pro-inetSe arranjar tudo com a verba votada, no Orçamento seguinte ella apparecerá, e não haverá re-inedio se não paga-la.

Sr. Presidente, os Officiaes d'Artnada tem direitos adquiridos para serem promovidos segundo íhes pertencer, esse foi o seu cpnlracto cora a Na-

ção quando sentaram praça, e arriscaram suas vidas em tão laboriosa carreira, e não consinta a Camará , que sejam postos de parle Militares que-tem feito ao seu Paiz relevanlissimos serviços, consolando-os com promessas de promoções , e paga-, mentos que não se podern effectuar.

Concluirei dizendo que os Officiaes de Marinha tem differentes interesse» quando estão embarcados ; — que os logares são menos do que os pretendentes, e que nruito satisfeitos devem ficar aquelles que tem a fortuna de obter um cominando permanente , para o que não basta ter aptidão, e' necessário ter fortuna, e se já muitos nào gosam do iguae* vantagens, não queira a Camará que muitos dignos "Officiaes quasi no ultimo quartel da vida sejam lançados em uma segunda Classe, que ha de ter a triste sorte dos reformados, e por conseguinte declaro que pela minha parte rejeito o § â.° deste artigo.

O Sr. Cardófio Ca&tel- Branco:—Seguindo o exemplo de alguns Srs. Deputados, que tem fallado sobre a ordem , desejava que o Sr. Ministro da Marinha me desse alguns esclarecimentos a este respeito; ha duas Classes neste Projecto j ou três, a primeira e composta dos Officiaes, que tem aptidão para o serviço do alto mar, a segunda é a dos que a não tem: rio Projecto vem o Quadro desta primeira Classe, e eu conferindo este primeiro Quadro com o pessoal da Armada, vejo que neste Quadro ha urna differença , que desejo que se me explique. Eu vejo no Orçamento que se apresentou, 100 Segundos Tenentes, e o Quadro da primeira Classe e de 80; mas supponhamos que nos 100 Segundos Tenentes que existem, não ha senão 50 capazes para o serviço do alto mar, e então ficam 50 para opri* meiro Quadro, e 50 para o segundo Quadro; nias como devem haver 80 no primeiro Quadro, segtie-se que o Governo deve despechar 30 Segundos Tenentes, e assim n os Doutros artigos. Por tanto õ que eu desejo saber do Sr. Ministro da Marinha, e se S. Ex.a se entende auctorisado, passando esta Lei, e passando para a segunda Classe grande numero de Officiaes, de que não fique na primeira Classe o numero sufficiente pára formar o Quadro completo, se S. Ex.a se julga auctorisado por esta Lei para despachar tantos Segundos Tenentes, quantos forem necessários para prehencher esse Quadro , e assim todos os mais.

O Sr. Mtnistro da Marinha:—Eu'já disse que o Projecto não e-do Governo, e parece que nesta questão os Srs. Deputados exigem de mim explicações como se a Lei existisse. O que eu digo ao Sr. Deputado e qtie sendo eu Ministro, e tendo passa-, do a Lei, permiltindo o Orçamento 100 Segundos Tenentes, e mandando a Lei que o primeiro Quadro tenha 80, eu não tenho a passar para a segunda Classe eenão ^0.

O Sr. Cardoso Castel-Branco: — Disse eu que o Sr. Ministro não podia fazer a separação senão segundo a Lei do Orçamento; como a Lei do Orçamento manda que hajam 100 Segundos Tenentes, e como destes podem haver 50 em estado de não poderem pertencer á primeira Ciasse, faltavam para o estado completo da primeira 30, e então quê ficava o Governo auclorisadò.. . .