SESSÃO N.º 64 DE 26 DE ABRIL DE 1901 13

ção, constituiu a ultima parte do seu discurso, eu tambem para o final, d'estas palavras simples que tenho de dizer, reservarei a resposta a S. Exa. acêrca d'este ponto.

O Sr. Conde de Penha Garcia fez algumas considerações sobre o prejuizo, que pode resultar para os funccionarios da carreira consular, da adopção d'este projecto de lei. Responderei a S. Exa. que são sempre para attender as considerações de caracter de interesso proprio; mas, se porventura se demonstra a conveniencia de realizar uma determinada medida, não pode ser a invocação da utilidade individual...

O Sr. Conde de Penha Garcia: - V. Exa. diz de interesse proprio, mas eu não sou consul e pode a Camara suppor, que defendi interesses proprios.

O Orador: - Eu estava-me referindo ao Corpo Consular. Os interesses proprios a que alludi, referiam-se a essa corporação e não a V. Exa.

Mas, dizia eu, que não podia ser a invocação do interesse proprio, motivo para determinar a Camará a rejeitar uma determinada medida, desde que a conveniencia d'essa medida se impusesse.

Quanto á observação pessoal de S. Exa., dir-lhe-hei, que não sei se da adopção d'esta medida poderá reverter para o funccionario que rege aquelle posto, qualquer prejuizo; mas, caso isso aconteça, do que S. Exa. pode estar certo é que, com o desinteresse e isenção d'aquelle illustre funccionario, podemos nós contar sufficientemente, para suppor que elle será o primeiro a prestar homenagem á intenção que guiou o Parlamento. Eu quero, porem, desde já, destruir uma obsessão do illustre Deputado, obsessão que o acompanhou desde a primeira palavra do seu discurso ata á ultima, não sei se levado por uma extrema consideração para com um membro muito illustre d'esta casa, se ainda talvez, pela amizade pessoal que o une a esse cavalheiro: foi a insistencia, a constancia, a referencia continua, permanente, a umas observações que, creio eu, porque não assisti a essa sessão, foram proferidas ha dias nesta Camara, pelo illustre Deputado e meu antigo amigo, o Sr. João Franco.

Através do discurso do illustre Deputado percebi sempre essa referencia da sua exposição, que para mim não podia deixar de ser impressionante, porquanto me soava aos ouvidos, nos tons varios que S. Exa. lhe imprimia, como sendo: ora o da elegia, lamentando; ora o da colera, irritando-se; ora o da ironia, sorrindo; o da acrimonia, invectivando; impressão grande e estranha, que me leva a fazer, a esse respeito, algumas pequenas considerações.

Consta-me, effectivamente, que o Sr. João Franco, honrando-me com uma referencia directa, pessoal, algumas considerações bordou a proposito de um projecto de guerra, criticando erradamente, na minha opinião, os principios em que se firmava a proposta do meu illustre collega, o Sr. Ministro da Guerra, no ponto de vista de promoções; e se referira ao actual projecto, em que se pretende estabelecer o principio, segundo o qual um addido, que servisse de secretario em qualquer missão extraordinaria, e que lá estivesse servindo, nessa qualidade, dez annos, poderia ser promovido, sem vaga, a segundo secretario, sustentando S. Exa. que isto era theorica e praticamente um principio mau e errado!

Eu direi a V. Exa., Sr. Presidente, que não assisti a essa sessão; não ouvi, portanto, aquelle illustre Deputado; ouvi agora a repetição das phrases empregadas por aquelle meu illustre amigo, e repetidas pelo Sr. Conde de Penha Garcia.

As phrases alludidas comprehende evidentemente V. Exa. que tiveram um significado intermedio; não foram decerto uma declaração de paz, porque uma declaração de tal natureza evidentemente teria melhor cabimento em outro projecto, mas tambem evidentemente não foi declaração de guerra, porque, embora proferidas em um projecto de guerra, referiram-se a cousas de diplomacia.

Mas, a proposito de situações intermediarias, desejo fazer, a V. Exa. e á Camara, um pequeno simile, que me parece dever empregar nesta occasião.

Conhece V. Exa. varios jogos de prendas, que mettem sortes diversas muito divertidas, entre as quaes ha a que se chama a berlinda.

Ha a berlinda particular, Sr. Presidente, como ha a berlinda publica; a berlinda publica é a cadeira ministerial, onde estou assentado e onde somos chamados, na plena execução do direito dos representantes a nação, a prestar contas dos nossos actos.

Ora, como os cavalheiros que estão na berlinda (os Ministros), não podem naturalmente inquirir dos motivos por que ahi estão, ha um individuo que se encarrega de obter as respostas que, em geral, constituem tres gradações: respostas boas, intermedias e más.

Dizem-se cousas muito agradaveis; por exemplo: V. Exa. está na berlinda porque é o primeiro dos maridos (resposta optima).

Dizem-se cousas intermedias, por exemplo: V. Exa. está na berlinda, porque... usa gravata escura (resposta de meias tintas).

Ainda outros exclamam, com area mysteriosos e sybilinos: fulano está na berlinda cá por cousas... por historias, que eu cá sei!... (Risos).

Ora Sr. Presidente, a observação dos factos diz-me o seguinte: em geral é chamado á berlinda quem diz bem ou quem diz mal; os das meias tintas, os que dão respostas de significado intermedio, nunca chegam á berlinda. (Riso).

E dito isto, continuemos na resposta ao illustre Deputado.

S. Exa. pretendeu demontrar que não existiam motivos para se crear a legação em Stockholmo; e a este proposito sustentou que, se era necessario exercer um principio de justa deferencia, civilidade e boa cortezia nacional para com a Suecia, melhormente se realizaria esse fim, acreditando na côrte de Stockholmo o Ministro de Portugal em S. Petersburgo.

Respondo a este argumento succintamente, para não cansar a paciencia da Camara, que é notavel que um Deputado, que pretende sustentar a bandeira da economia, allegasse uma tal forma de solução, porque bastaria uma viagem annual do nosso Representante na Côrte de Petersburgo, para representar um augmento de despesa muito superior á que, na peor das circumstancias, poderá representar este projecto, mesmo interpretado como S. Exa. o interpreta. (Apoiados).

Disse ainda S. Exa., que na ordem commercial, melhor serviço prestam os agentes consulares do que os diplomaticos.

Respondo que é verdade, tratando-se de cada centro commercial em separado; mas a verdade tambem manda ver que util é, tratando-se de relações commerciaes, entre paises, que tendem a progredir nos seus actos e relações economicas, como são as que unem Portugal á Noruega, bom é de ver, repito, que a unificação d'estas relações dirigidas por um Ministro diplomatico, melhormente se poderá acommodar ao desenvolvimento do nosso commercio com aquelle país. (Apoiados).

Neste ponto do seu discurso, antes de S. Exa. abordar a questão da economia, o augmento de despesa, que vae resultar d'este modestissimo projecto de lei, que alias me forneceu ensejo de ouvir a palavra do S. Exa. antes de S. Exa., repito, abordar esta difficil parte da sua exposição, dirigiu-se o illustre Deputado á parte do projecto, que trata doa addidos, e não houve inconvenientes, prejuizo, circumstancia má, que o projecto, para S. Exa., não representasse.

Eu vou, em breves palavras, explicar o que o projecto diz.

O projecto tem disposições geraes de missão ordinaria,