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cujo juro e amortisação seriam satisfeitos pelas eco-nnfmias feitas no orçamento, as quaes o Governo declarou, que seriam de 5 por cento na despeza dos diíferenles Ministérios, e montariam a 308 contos. Alguns dos Srs. Ministros cumpriram a sua parte rios seus respectivos Ministérios, outros não, e um delles foi o Sr. Ministro da Marinha; porque o orçamento do Ministério da Marinha sendo de 906 contos, a reducção dos 5 por cento devia produzir urna somma superior a 45 contos, e S. Ex.a fez só de economias 40 contos, dizendo, que lhe não era possível fazer mais reducçòes tanto no material como no pessoal da Marinha : S. Ex.a mostrou agora que era possível faze-las, porque S. Ex.a as fez.

Veja-se o orçamento de 45 a 46, e não se encontrará lá urna só verba para a construcçâo do vapor: mas o vapor está-se fazendo: d'onde sahem os rneios para essa despeza?... É sem duvida do material e pessoal votado para o arsenal, e do excedente dessa verba: eu quereria pois, que S. Ex.a declarasse se estas duas verbas se podem reduzir, ou não: senão podem, S.Ex.a não podia, nem pôde, ter meios para mandar fazer oque mandou: se podem, S. Ex.a tem enganado cortslantemente o parlamento, porque tern apresentado sempre esta somma da despeza como a indispensável. Veja o Sr. Ministro como pôde sair deste dilemma, eu acho que não pôde: aqui está o orçamento que falia bem alto; veja pois a Camará o respeito que aqui se tem por os princípios do Governo Representativo.

Sr. Presidente, nenhum Ministro tem direilo de applicar o excedente desta ou daquella verba para este ou aquelle capitulo de despeza sen) uma lei do Parlamento, (apoiado) Nós notamos uma verba de receita pfira certa despeza, a despeza foi menor, o Ministro não pôde dispor do excedente á sua vontade para outra despeza. (apoiado)

Sr. Presidente, todos os. Ministros teem obrigação de diminuir a despia das suas repartições, sem otfença da lei principalmente ria nossa situação que é ainda bem apertada : a divida íluctuanle ainda ahi está, e em quanto se não attender a ellaj o Governo não resolve a questão financeira: o Governo tem obrigação de fazer economias, e do resultado delias não pôde dispor, não» pôde o Governo applicar o excedente de uma verba para outra, e' necessário que uma lei assim o consinta : se pois houve exces>o da verba material, o Sr. Ministro não podia applica-lo para a factura do vapor sem consentimento das Cortes. (O Sr. Ministro da Marinha:—Riu-se). O Orador: — O Sr. Ministro risse !!!.. N7ào me admira que o Sr. Ministro se ria, quando ouve estes princípios, a culpo não é sua, a culpa sei eu de quem e.. .

O Sr. Presidente: — Pois será prohibido a alguém o rir-se ?.. .

O Orador: — Sr. Presidente, a observação de V. Ex.a não é bem cabida neste caso: V. Ex.a parece estar resolvido a fazer sempre causa com-mum contra 03 homens da opposiçào : ninguém se queixa e nem..........

O Sr. Presidente:—«Eu fiz a observação que teve logar, porque entendi que tinha lia vido uma aggres-são pessoal.

O Orador: — Se houve aggressão, foi da parle do Sr. Ministro, (apoiado) e não da minha, porque w» não responde com gargalhadas aos verdadeiros K." 23.

princípios, que os Srs. Ministros devem ser os prf-meiros a acatar: mas não me fazem por isto perder o meu sangue frio, poique e'assim que osafflijo.

Dizia eu-que nenhum Ministro pôde applicar os excedentes das despezas votadas para tuna outra sem uma lei especial. . . (O Sr. Ministro da Marinha : — Apoiado). O Orador: — Agradeço o apoia" do do Sr. Ministro.

Sr. Presidente, aqui está o orçamento da Marinha, e quanto ao pessoal diz o seguinte, (leu) Ora quando o Sr. Ministro foi instado para declarar qual era a ultima cifra que podia apresentar a este respeito, disse que era esta, e que não se poJia fazer nella reducçao alguma. Quanto ao material diz o seguinte, (leu) Tudo isto era repetido constante-mente pelo Sr. Ministro — que era a somma indispensável para manter os braços que havia no arsenal, que não podiam dispedir-se, que não haviam lançar-se á margem pessoas que não tinham crime, etc. , mas S. Ex.a mostra agora com os seus próprios actos que nào era mui sincero , quando laes cousas dizia ao Parlamento.

Mas tiremos disto algum partido. O Sr. Ministro não mandou fazer vapores todos os annos, logo declare francamente qual e a de*peza, que se faz nestas duas verbas, e seja esta a que se descreva no orçamento : acabamos por uma vez de converter este documento n'uma mera decepção : diga elle íi verdade, e toda a verdade, (apoiados)

Mas para qu« nada falte nesta desgraçada transacção, diz-se, que esse vapor e'pago pela divida de Hes-panha, que e'por isso que ella não vem deâcripta no orçamento. (Uma voz:—Vem). Nào vem, não, foi incluída como receita no orçamento de 45 — 46, apparece n'uma proposta cm separado: e as prestações desta divida são tanto receita como a decima, os rendimentos de alfândega, etc., deviam appare-cer no orçamento entre os recursos do thesouro.

E sobre o pagamento dessa divida de Hespaniia hei de pedir algumas explicações aos Srs. Ministros; porque desejo saber os termos orn que «e ultimou essa transacção; o Governo não tinha direilo de fazer convenção alguma a tal respeito, que privasse o lhesouro da renepção integral dessa divida. No ihesouro hão de existir documentos nos quaes se vê que eu, e o Sr. Fonseca Magalhães encetamos essa questão em 41, que se nos propoz um pagamento em prestações, e que não o acceitámos, porque entendemos que não estava nas nossas attri-buiçôes. O Governo devia ler informado a Camará do que houve a este respeito, e incluir rio orçamento do anno seguinte a parte da divida, que tem de soçobrar nesse anno. B para atalhar estaornmis-são mandarei para a ÍVlesa um addifamento, quando se discutir a parte do orçamento relativa á receita.

Resumindo oque tenho dicto a respeito do vapor, insisto em que e' necessário, que o Sr. Ministro nos diga francamente qual e a verba indispensável para o pessoal, e material do arsenal da marinha, a fim de se votar só essa verba: embora lhe votemos por esta vez, e em vfcrba separada, o credito indispensável para as despezas do vapor, (apoiados)

O Sr. Gavião:—( O Sr. Deputado não restituiu o seu discurso).