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DIARIO DA CAMARA DOS SENHORES DEPUTADOS

S. ex.ª, que é tão competente n'estes assumptos economicos e financeiros, afeiou o estado da fazenda publica, descrevendo-o em quadro sombrio o carregado; todavia parece-me que não serão necessarias longas demonstrações para provar que se esse estado não é inteiramente risonho, está do certo muito longo de dever ser traçado com tão sinistras cores. (Apoiados.)

Começou s. ex.ª por lamentar a ausencia do sr. presidente do conselho, ausencia que não julgou justificada nem plausivel.

Tomo a liberdade de dizer ao illustre deputado, que o sr. presidente do conselho tem estado na outra casa do parlamento a assistir á discussão do um projecto que tem relação com o ministerio a seu cargo.

Discutindo-se n'esta camara o orçamento e na outra um ' projecto que diz respeito ao ministerio da guerra, é natural que esteja aqui o ministro da fazenda representando o governo; e na camara dos pares o ministro da guerra. (Apoiados.)

Quando ali acabar a discussão d'esse projecto s. ex.ª certamente não deixará de vir tomar parte na discussão do orçamento. (Apoiados.)

Disse o illustre deputado, que a questão que definia a politica do governo e a da opposiçâo era a questão das finanças, a questão do orçamento.

De um lado, diz s. ex.ª, está a escola dos que entendem que se devem emprehender melhoramentos para depois se poder obter receita, e de outro lado está a escola dos que entendem que é necessario fazer economias.

•Eu creio que não ha escolas completamente separadas. Deve-se proceder á realisação dos melhoramentos materiaes para desenvolver a riqueza publica, base de todo o imposto, e devem-se fazer todas as economias compativeis com esses melhoramentos, e com o regular andamento de serviços e da administração.

Entendo que se não devem descurar os melhoramentos só para fazer economias.

Mas onde está a definição das duas escolas é nas primeiras observações do illustre deputado, comparando o orçamento de 1852 com o actual.

S. ex.ª entende que nós estavamos mais felizes em 1852, porque só tinhamos um deficit de 100:000$000 réis e pagavamos apenas de juros 4.000:000$000 réis; a situação então, na opinião do illustre deputado, era mais feliz. Ora eu pergunto se a camara e o paiz não preferirão estar na situação actual, embora com um encargo de juros maior o um deficit muito superior, mas com estradas, com caminhos de ferro, com correios regulares, com telegraphos, com instrucçâo profissional, com escolas, com muita cousa util que se tem creado, porque nós em 1852 não tinhamos nada; (Apoiados.) não eramos um paiz civilisado.

N'estes vinte annos temos conquistado tudo isto. (Muitos apoiados.)

Hoje estamos sem duvida alguma mais felizes (Apoiados.), o paiz julgasse mais feliz o está mais rico. (Apoiados.) Temos maiores encargos, mas temos muito mais recursos para os pagarmos.

N'aquella epocha a materia collectavel estava intacta, disso o illustre deputado; é verdade, mas não se lhe podia tocar, porque um povo que está na miseria não póde pagar impostos.

Hoje tem-se creado impostos, mas n'aquella epocha era impossivel ercal-os.

Que importa que houvesse materia tributavel se se não podia tributar, porque não produzia metade do que hoje produz, se não havia communicações com as' provincias, se não havia estradas nem caminhos de ferro para trazer os generos aos focos do consumo onde tem valor. (Apoiados.)

A escola a que pertence o partido regenerador entende que é necessario semear para colher. Hoje estamos mais felizes com mais 3.000:000/>000 réis de deficit, e com maiores impostos; mas tendo augmentado a producção do paiz, como o demonstra o grande augmento de valor que tem tido os generos agricolas e a sua maior producção desde a epocha a que se referiu o illustre deputado até hoje. (Apoiados.)

Os melhoramentos, disse illustre deputado, não correspondem á despeza que se tem feito. A este ponto não responderei eu, e remetterei o illustre deputado apenas para o relatorio de um illustre deputado que foi ministro e que me está ouvindo.

O sr. Barros e Cunha: — Já o esperava.

0 Orador: — Relatorio em que este cavalheiro diz, que as despezas correspondem aos melhoramentos que se têem feito.

O sr. Barros e Cunha: — Eu já tenho a palavra.

O Orador: — Não sou competente, não sou engenheiro e não posso saber se todas as obras foram feitas com economia; mas o nobre deputado e toda a camara sabem que a aprendizagem é sempre cara. Em muitas obras publicas ter-se-ha talvez despendido mais do que seria para desejai, mas que a vantagem que d'ellas resulta compensa extraordinaria mente as sommas gastas, para mim é isso materia de fé. (Apoiados.)

Aqui estão definidas, disse muito bem o illustre deputado, as duas escolas. Mas seguirei passo a passo a argumentação do illustre deputado. S. ex.ª, passando á especialidade começou pelo orçamento da receita o notou que a primeira verba do orçamento que deve desapparecer é a da compensação do tabaco nas ilhas, na importancia de 27:000$000 réis.

Em primeiro logar lembro ao illustre deputado, que não foi o governo actual quem estabeleceu este imposto, mas sim o governo do que s. ex.ª fazia parte.

Eu entendo tambem que não é prudente tirar o imposto do consumo para o lançar sobre a propriedade.

Mas nós não podemos retormar tudo de uma vez. Eu achei já este imposto estabelecido, o qual foi por muito tempo conservado pelos meus antecesores, e posso asseverar a s. ex.ª que, a instancias de alguns srs. deputados pelos Açores, se trata de elaborar um projecto para a transformação d'este imposto, a fim do que elle recaia sobre o consumo do tabaco e não sobre a propriedade. N'este ponto estou tambem perfeitamente de accordo com s. ex.ª

O orador, que me precedeu, achou uma grande differença entre a receita e a despeza do nosso orçamento, e a primeira cousa que pediu foi a abolição de uma parte da receita. Depois quando o illustre deputado passou ao real de agua, disse que este imposto, som a parte que se refere ao transito e a outra parto que deveria ser cobrada nas barreiras, não podia produzir a importancia computada no orçamento.

Direi a s. cx.1 que este imposto póde produzir, não direi o dobro, como foi calculado pelo meu antecessor, o sr. José de Mello Gouveia, que vejo presente, porém um bom rendimento.

É tambem certo que s. ex.ª quando disse que podia produzir o dobro, não se referia ao anno seguinte, mas suppunha que successivamente poderia chegar aquella importancia.

Aquelle imposto é certo que é pago pelo contribuinte, mas não chega aos cofres da fazenda uma grande parte.

Estou persuadido que um bom regulamento de cobrança e fiscalisação, mesmo som o transito o as barreiras, ha de fazer com que elle renda, não digo o dobro no primeiro anno, mas approximadamente, como calculou o orçamento e a commissão do fazenda.

O sr. Luciano de Castro: — Mas diminuiu no anno passado.

O Orador: — Mas eu digo que ha de augmentar com um novo regulamento. Não diminuiu só este imposto, diminuiram outros, e as causas geraes são conhecidas.